Desigualdades no acesso e utilização dos serviços de saúde na Região Metropolitana de São Paulo
Este artigo relata achados dos estudos de casos realizados em cinco municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP): São Paulo, Guarulhos, Santo André, Osasco e Franco da Rocha. As desigualdades no acesso aos serviços e sua utilização foram descritas a partir de tabulações avançadas da Pesquisa de Condições de Vida-PCV de 1998 do Seade. Analisamos informações a partir das variáveis posse ou não de planos de saúde, quintil de renda e faixa etária. Os atributos estudados foram: utilização dos serviços, tipo de cobertura do plano, procura pelos serviços e tempo médio de espera no atendimento. A comparação com estudos de outras regiões metropolitanas do Brasil, a partir da PNAD 98 do IBGE, permite afirmar que existem disparidades intra-regionais somente detectadas em estudos de menor escala espacial - os municípios. Apesar da RMSP possuir a maior cobertura de planos de saúde no Brasil, nota-se grande heterogeneidade interna. As desigualdades na posse de planos, no acesso, tempo de espera, tipo de cobertura se manifestam claramente na análise segundo quintil de renda e faixa etária. Conforme os resultados, sugerimos o aumento da capacidade de regulação do Estado, permitindo que os princípios da universalidade e eqüidade se estabeleçam no SUS, efetivando o direito à saúde.
Palavras-chave: Relação público/privado, Desigualdades em saúde, Região Metropolitana de São Paulo
Health care services utilization and access inequalities in the Sao Paulo Metropolitan Region
ABSTRACT
This paper presents case study findings in five municipalities in the São Paulo Metropolitan Region. Inequalities in access to health care services and their utilization were described through advanced tabulation data from the 1998 SEADE Life Conditions Survey. The variables analyzed were: owning or not owning private health care insurance, income and age brackets. The health care service attributes studied were: health care services coverage by a health insurance plan, health services demands and average waiting time to receive health care. Compared with other studies, using the 1998 IBGE PNAD, the results allowed us to confirm interregional imbalances which can only be detected in shorter special scale studies: the municipalities. Despite showing the high private health insurances coverage the São Paulo Metropolitan Region has a great inner heterogeneity. The inequalities in private health care insurance, access, waiting time, and type of insurance coverage were observed through income quintiles and age classes analyses. Findings suggest that an expansion of the State's regulation capacity is necessary in order to empower the Brazilian Health Care System principles of universality and equity to be qualified to offer Brazilians the right to access health care services.
Key words: Public/private relationship, Health inequalities, São Paulo Metropolitan Region
A implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com os princípios e normas estabelecidas, prevê a integração de atividades e serviços de saúde descentralizados por regiões, sejam eles estatais ou privados contratados e conveniados. De acordo com a Lei Federal 8080/90, o setor privado participa de modo complementar ao sistema, através de convênios e contratos com o setor público (setor complementar).
Os seguros e planos privados (setor suplementar) de saúde são regulados pela Lei Federal 9656/98, que dispõe sobre a criação de um plano-referência onde consta: a cobertura para agravos anteriormente não incluídos; o impedimento da rescisão unilateral dos contratos; a preservação de direitos de aposentados, desempregados e recém-nascidos na vigência do contrato; o atendimento às urgências e emergências; e a limitação de prazos de carência. A Lei prevê ainda o ressarcimento ao SUS dos procedimentos realizados por beneficiários das seguradoras, internados nos serviços estatais, privados contratados e filantrópicos conveniados.
Dados disponibilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar1 indicavam que 35.499.446 milhões de pessoas eram beneficiárias de planos e seguros privados de saúde, o que correspondia a 20,3% da população brasileira. Concentravam-se majoritariamente na região sudeste (70%), sendo o Estado de São Paulo o que possuía maior cobertura, 44,12%.
A alta proporção da população coberta por planos privados implica num considerável impacto sobre a rede pública de serviços de saúde, principalmente na demanda por procedimentos de média e alta complexidade. Isto porque, apesar da vigência da Lei 9656/98, os seguros e planos privados tendem a limitar o acesso da população segurada aos procedimentos de média e alta complexidade, em seus próprios serviços, em função dos custos envolvidos.
No entanto, há enormes disparidades e desigualdades entre a massa de possuidores de planos de saúde e a não possuidora, e também internamente aos possuidores de planos e entre os não possuidores de planos. Conforme dados de pesquisa realizada sobre o financiamento do SUS no Brasil, na qual uma das áreas estudadas foi a Região Metropolitana de São Paulo-RMSP, constatamos que essas diferenças se expressam espacialmente, o que nos leva a estudar o fenômeno a partir das suas unidades municipais2.
Mesmo tomando pesquisas de abrangência nacional e com grande amostragem para regiões metropolitanas , como a PNAD 98, torna-se impossível desagregar as informações para o nível municipal e mesmo para o nível metropolitano. No estado de São Paulo, parte desse problema foi resolvido pelos estudos que a Fundação SEADE realiza nas chamadas Pesquisas de Condições de Vida - PCV 3.
Tendo presente essas limitações, o Núcleo de Investigações em Sistemas e Serviços de Saúde trabalhou com tabulações avançadas da PCV-98 da Fundação SEADE, tornando possível desenvolver análises do comportamento da população usuária de serviços de saúde, sejam públicos ou privados, agregadamente para a RMSP bem como, em alguns casos, também para cada um dos municípios escolhidos para estudo.
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