O caso das "chuvas" de agrotóxicos sobre a cidade de Lucas do Rio Verde - MT
O artigo aborda o acidente ambiental causado por derivas de pulverizações aéreas de agrotóxico que atingiram o espaço urbano de Lucas do Rio Verde-MT, em março de 2006. Caracterizou-se como "acidente rural ampliado" de caráter ocupacional e ambiental, cuja gravidade e extensão ultrapassaram a unidade produtiva rural, causando impactos sanitários, sociais e ambientais. Este estudo de caso objetivou conhecer o cenário sociotécnico do acidente e o processo de vigilância em saúde-ambiente, numa dinâmica de pesquisa-ação. As informações foram colhidas através de entrevistas, documentos e registro de observações do cotidiano. Referenciou-se ainda na análise interdisciplinar e participativa de acidentes, com envolvimento de instituições locais de Saúde, Agricultura e Ambiente, lideranças sindicais e políticas, chacareiros e fazendeiros, Promotoria de Justiça, jornalistas e a Universidade. O estudo mostra que as ações de vigilância do "uso e abuso" de agrotóxicos ampliaram-se para "movimento pelo desenvolvimento sustentável da região", apoiado na vigilância participativa, articulada com a luta pela democracia e justiça social, na busca de uma agricultura e/ou ambiente sustentável.
Palavras-chave: Acidente rural ampliado, Agrotóxico, Vigilância em saúde-ambiente, Análise participativa
ABSTRACT
The article reports the environmental accident caused by aerial pesticide spraying that reached the urban space of Lucas do Rio Verde-MT, in March 2006. It was characterized as a "major rural accident" of environmental and occupational aspects whose seriousness and extension crossed the agriculturally productive unit boundaries causing sanitary, social and environmental impact. This case study had as its objective the understanding of the social-technical scene of the accident and the monitoring process in health-environment in a research-action dynamic. The information was collected through interviews, documents and daily observation reports. It also referred to accidents, multidisciplinary and participatory analyses with the participation of local institutions of health, agriculture and environment, political and union leaderships, ranchers and farmers, the public prosecutor's office, journalists and the University. The study shows that the pesticide "use and abuse" monitoring actions have been extended to [a] "movement for the sustainable development of the region" supported by the participative monitoring and the fight for democracy and social justice in the search of a sustainable agriculture and/or environment.
Key words: Major rural accident, Pesticide, Monitoring in health-environment, Participative analysis
Os acidentes em saúde-ambiente são entendidos pelo senso comum como eventos anormais e súbitos que causam danos materiais e/ou humanos e/ou ambientais. Os acidentes são previsíveis na maioria das ocorrências ligadas ao processo produtivo. Entretanto, seus impactos e danos dependem de condições anteriores que, no caso rural, estão vinculadas à agroindústria ou à "moderna agricultura" com suas novas tecnologias e dependência de agroquímicos.
Os acidentes com agrotóxicos estão intrinsecamente relacionados ao efeito esperado destas substâncias, pois com a finalidade de combater as "pragas da lavoura", o homem contamina intencionalmente o local de trabalho, que é o próprio ambiente agrícola, atingindo em maior ou menor intensidade os trabalhadores, a produção e o meio ambiente.
As aplicações de agrotóxicos nas monoculturas de Mato Grosso são feitas através de pulverizações por tratores ou por aviões agrícolas, onde as névoas de agrotóxicos, além de atingirem o alvo (plantas e pragas), também atingem os trabalhadores e, indiretamente, o ar/solo/água, os moradores, os animais e outras plantas que estão no entorno das "áreas tratadas".
Como na maioria dos municípios mato-grossenses predomina o processo produtivo denominado de "agricultura moderna", o cotidiano da população é a convivência com tratores, pulverizadores e seus ruídos e com os odores dos fertilizantes e agrotóxicos; porém, isso é justificado como necessário ao desenvolvimento econômico1, 2.
Em Lucas do Rio Verde-MT, no caso estudado, em março de 2006, a população urbana observou que névoas de agrotóxicos oriundas de pulverizações aéreas danificaram hortaliças e plantas ornamentais de ruas e quintais da cidade. Este fato motivou o Sindicato de Trabalhadores Rurais a convidar o Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFMT) e a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE-MT) a colaborarem na avaliação do risco ocupacional e ambiental e na busca de medidas de mitigação, prevenção e controle.
Nos primeiros relatos dos diretores do Sindicato, anterior à ida ao acampo ou na fase de elaboração do projeto, percebeu-se: a) que a complexidade da situação sanitária ultrapassava as possibilidades de solução em curto ou médio prazo; b) a incerteza quanto ao envolvimento dos órgãos estatais em implementar novas medidas de vigilância à saúde no município/região; c) a necessidade de desencadear um movimento social em defesa da saúde humana e ambiental.
Caracterizou-se este tipo de acidente como "acidente rural ampliado", de caráter ocupacional e ambiental, cuja gravidade e extensão ultrapassam o local de trabalho, extrapolando os riscos para além da unidade produtiva rural, com provável contaminação do ar, mananciais de água, solo e das plantas, animais e população da cidade. Além de o agrotóxico ter colocado a comunidade em situação de risco à saúde no momento do acidente, supôs-se também que outros efeitos conhecidos e/ou imprevisíveis poderiam aparecer tardiamente, ultrapassando os limites temporais.
Esta adjetivação de rural ampliado faz um paralelo com a definição clássica de "acidente químico ampliado", caracterizado e analisado por Freitas et al.3, 4, relacionado aos acidentes que ocorrem de maneira aguda nos processos de produção industrial urbano, causando grande impacto sanitário e ambiental, como os vazamentos e/ou explosões em indústrias químicas, petroquímicas e nucleares e derramamentos abruptos de produtos químicos em acidentes de transporte.
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