Este estudo analisou a relação inversa entre eficiência econômica e justiça socioambiental na utilização de agrotóxicos. A utilização de agrotóxicos tenderia a maximizar a eficiência econômica através de ganhos de produtividade; no entanto, poderia agravar a injustiça socioambiental. Inferiu-se essa relação inversa, uma vez que a eficiência econômica pela utilização de agrotóxicos estaria associada a alguma injustiça socioambiental. Este estudo analisou, ainda, o impacto de instrumentos regulatórios no controle da utilização e do manejo de agrotóxicos. Uma legislação que reduza compulsoriamente a utilização de agrotóxicos poderia agravar diversos problemas socioeconômicos, especialmente em pequenas comunidades rurais. Concluiu-se que eventuais restrições na utilização de agrotóxicos em sistemas produtivos que dependam dessas matérias-primas para sustentar sua economia poderia ser bastante prejudicial. Quanto à necessidade de intervenção estatal para regular a utilização de agrotóxicos, este estudo concluiu que a questão não deveria ser sobre a necessidade ou não de legislação, mas sim como deve ser a forma dessa intervenção.
Palavras-chave: Injustiça socioambiental, Eficiência econômica, Agrotóxico
Pesticides: economic efficiency and social and environmental injustice
ABSTRACT
This study analyzed the inverse relationship between economic efficiency and social and environmental justice in the use of pesticides. The use of pesticides tends to improve economic efficiency by increasing agricultural productivity, however, it can also increase social and environmental injustice. This inverse relationship was inferred since the economic efficiency gained with the use of pesticides is [usually] associated with some kind of social and environmental injustice. This study also analyzed the impact of regulatory measures to control the use and handling of pesticides. Strict pesticide regulations could jeopardize agricultural competitiveness, especially in some small rural communities; therefore, the cost-benefit results of pesticides regulations could be negative and detrimental comparing to potential pesticide effects on human health and the environment. This study also concluded that some regulatory control is needed; however, it should be well designed and managed.
Key words: Environmental injustice, Economic efficiency, Pesticide
A relação entre agricultura e saúde pública sempre foi muito grande, seja na função de supridora de alimentos, seja pelos riscos à saúde humana e ao meio ambiente causados pela utilização de agrotóxicos. O crescimento da demanda por alimentos que acompanhou a explosão demográfica resultou, em um primeiro momento, na intensificação da cultura em terras mais férteis e, em um segundo momento, na expansão dessas fronteiras agrícolas para áreas menos produtivas. A importância da agricultura na economia brasileira pode ser demonstrada por sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, como pode ser verificado na Tabela 1.
Desse uso intensivo e impróprio do solo, aliado a uma adoção de métodos e técnicas inadequadas de manejo e conservação da terra, decorreu uma forte degradação nos ecossistemas, que favoreceu processos erosivos que empobreceram o solo reduzindo sua produtividade. Essas práticas inadequadas são, ainda, mais comuns em pequenas comunidades rurais e em culturas intensivas em agrotóxicos. O resultado desse conjunto de aspectos negativos foi um aumento da incidência e da severidade das pragas e doenças.
O modelo de produção agrícola brasileiro, historicamente, baseia-se na utilização de agrotóxicos para compensar problemas do processo produtivo. Neste contexto, os agrotóxicos foram introduzidos na agricultura brasileira como uma tentativa de corrigir as necessidades do solo e prevenir/eliminar as pragas que prejudicariam a produtividade. Buscava-se, ao aumentar a produtividade, elevar a eficiência econômica do processo produtivo rural.
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