Percepção da influência da prática de projetos extracurriculares (página 7)

1995Criada a Câmara Técnica temporária de Educação Ambiental no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), determinante para o fortalecimento da Educação Ambiental.

1996A lei nº 9.276/96 estabelece o Plano Plurianual do Governo 1996/1999, que define como principais objetivos da área de Meio Ambiente a "promoção da Educação Ambiental, pela divulgação e uso de conhecimentos sobre tecnologias de gestão sustentável dos recursos naturais", procurando garantir a implementação do Pronea.

A Coordenação de Educação Ambiental promove três cursos de Capacitação de Multiplicadores em Educação Ambiental, com apoio do Acordo BRASIL/UNESCO, a fim de preparar técnicos das secretarias estaduais de Educação, delegacias regionais de Educação do MEC e algumas universidades federais para atuarem no processo de inserção da Educação Ambiental no currículo escolar.

1997Realizada a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade, em Thessaloniki, Grécia, em 1997, reconhecendo-se que, passados cinco anos da Conferência Rio 92, o desenvolvimento da Educação Ambiental foi insuficiente. O encontro foi beneficiado, no entanto, pelos numerosos eventos internacionais realizados no mesmo ano, na Índia, Tailândia, México, Cuba, Brasil e Grécia, entre outros países. O Brasil apresentou o documento Declaração de Brasília para a Educação Ambiental, consolidado após a I Conferência Nacional de Educação Ambiental (CNIA). A declaração reconhece que a visão de educação e consciência pública foi enriquecida e reforçada pelas conferências internacionais e que os planos de ação dessas conferências devem ser implementados pelos governos nacionais, sociedade civil (incluindo ONGs, empresas e a comunidade educacional), a ONU e outras organizações internacionais.

Elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), com o tema Convívio Social, Ética e Meio Ambiente, tendo a dimensão ambiental inserida como um tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.

A Coordenação de Educação Ambiental do MEC promove sete Cursos de Capacitação de Multiplicadores e cinco Teleconferências.

1998A Coordenação de Educação Ambiental do MEC promove oito Cursos de Capacitação de Multiplicadores, cinco teleconferências e dois Seminários Nacionais e produz dez vídeos para a TV Escola.

Ao final deste ano, a Coordenação de Educação Ambiental é inserida na Secretaria de Ensino Fundamental do MEC, após reforma administrativa.

1999Promulgada a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Durante um ano, a Câmara Técnica de Educação Ambiental do Conama, na época, presidida pela COEA/MEC, discutiu propostas para regulamentação da lei.

2000Em 25 de junho de 2002 foi assinada pelo Presidente da República a Regulamentação da Lei nº 9795, pelo Decreto 4.281.

ANEXO IV

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Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)

(Extraído do Site do Instituto Souza Cruz)

A Lei nº 9795, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 27 de abril de 1999, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, uma proposta programática para a educação ambiental em todos os setores da sociedade.Ao definir responsabilidades e inserir na pauta dos diversos setores da sociedade a Política Nacional de Educação Ambiental, institucionalizou a educação ambiental e tornou obrigatório trabalhar o tema de forma transversal, conforme prevêem os Parâmetros e Diretrizes Curriculares Nacionais.

Segundo o Artigo da Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999 - Educação Ambiental

Art. 1º

Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Art. 2º

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Princípios Básicos da Educação Ambiental

Art. 4º

São princípios básicos da educação ambiental:

I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;

VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Objetivos Fundamentais da Educação Ambiental

Art. 5º

São objetivos fundamentais da educação ambiental:

I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;II - a garantia de democratização das informações ambientais;

III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;

IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade; VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;

VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

ANEXO V

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1. Desenvolvimento Humano

(Extraído do Site do Instituto Souza Cruz)

O Paradigma do Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem no pensador e economista indiano Amartya Sen (Prêmio Nobel de Economia de 1998) um de seus formuladores. Visando ao reconhecimento das pessoas como as personagens principais, os meios e os fins do desenvolvimento, o paradigma assume que:

1. A vida é o mais básico e universal dos valores;

2. Nenhuma vida vale mais que a outra; todo ser humano tem direito ao acesso a certas condições básicas de bem-estar e de dignidade;

3. Todo ser humano nasce com um potencial e tem o direito de desenvolvê-lo;

4. Para desenvolver o seu potencial as pessoas precisam de oportunidades. As oportunidades educativas são aquelas que verdadeiramente desenvolvem o potencial humano;

5. O que uma pessoa se torna ao longo da vida depende de duas coisas: das oportunidades que teve e das escolhas que fez;

6. Por isto, além de ter oportunidades, as pessoas precisam ser preparadas para fazer escolhas;

7. Cada geração deve legar para as gerações vindouras um meio ambiente igual ou melhor do que aquele que recebeu das gerações anteriores;

8. As pessoas, as organizações, as comunidades e as sociedades devem ser dotadas de poder para participar das decisões que as afetem;

9. O caminho para a consecução de uma sociedade baseada nestes princípios é a afirmação dos direitos humanos individuais (civis e políticos) e coletivos (sociais, econômicos, culturais e ambientais);

10. O exercício consciente da cidadania é a melhor forma de fazer os Direitos Humanos transitarem da intenção à realidade. Cidadania entendida como direito de ter direitos e dever de ter deveres.

2. Desenvolvimento local integrado e sustentável (DLIS).

Desenvolvimento Local, porque parte da vocação de cada lugar, respeitando sua realidade e sua cultura. É a comunidade que decide o que é melhor para ela.Integrado, por se apoiar numa estratégia de desenvolvimento que soma esforços e recursos de parceiros públicos e privados.

Sustentável, por possibilitar que cada município encontre sua autonomia, suprindo as necessidades locais e promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico em equilíbrio com o meio ambiente.

2.1. O caminho do desenvolvimento local e sustentável

Toda localidade, por mais pobre que seja, tem um caminho próprio de desenvolvimento. Mesmo as cidades mais necessitadas do país podem encontrar alternativas locais que melhorem as condições de vida da população, promovendo o desenvolvimento social e econômico desejado.

O que falta, muitas vezes, é a mobilização da comunidade e o apoio de parceiros do governo e da sociedade para que esses municípios saiam da condição de pobreza. Foi pensando nisso que o Governo Federal, por meio da Secretaria Executiva da Comunidade Solidária, criou, em julho de 1999, o Programa Comunidade Ativa, uma estratégia inovadora de indução ao Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS).

3. Educação para desenvolvimento sustentável

O conceito de Educação para o Desenvolvimento Sustentável é entendido como o processo de criação de condições (espaços e oportunidades) para que pessoas, grupos, organizações e comunidades possam adquirir conhecimentos, valores, atitudes e habilidades que lhes permitam situar-se perante sua realidade e atuar sobre ela de maneira solidária, produtiva, criativa, e transformadora, assegurando cinco sustentabilidades fundamentais: ambiental, econômica, social, cultural e política.

ANEXO VI

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Reportagem sobre o Clube no Jornal A Notícia de Joinville – SC – 23/10/2004

ANEXO VII

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Extraído das páginas 4 e 5 do PPP – Projeto Político Pedagógico da E.E.B. Santa Catarina, reformulado pelos professores e direção para os anos 2003/2004

PERFIL

A nossa Unidade Escolar apresenta as seguintes características:

• 1) Não é uma escola unida.

• 2) Tem problemas financeiros.

• 3) Participação dos pais só por conveniência.

• 4) Comunidade escolar heterogênea.

• 5) Não há participação da maioria dos professores em atividades da escola.

• 6) Não se prepara o plano de cursos e de aulas.

• 7) Falta integração entre as matérias, que gerariam a interdisciplinaridade.

• 8) Os calendários das aulas acabam não sendo cumpridos, pelos exageros de faltas.

Preocupados com este quadro e objetivando encontrar uma verdadeira ação pedagógica, pretendemos alcançar:

• 1) São necessárias mais reuniões pedagógicas mantendo-se um calendário de reuniões nas últimas aulas para repasses de informações e criando-se a relação interdisciplinar.

• 2) Durante o ano deve existir um calendário de atividades que contribuam com o caixa escolar.

• 3) Como a maioria dos alunos é do Ensino Médio, a Unidade Escolar deve fazer atividades que proporcionem a vinda dos pais. Utilizando trabalhos, apresentações, projetos culturais como elementos que integrem os pais para a escola.

• 4) Como são alunos oriundos de várias localidades, buscaremos a homogeneização da comunidade, investindo-se na construção de igualdades e condições do desenvolvimento intelectual do aluno.

• 5) A participação existe a partir do momento em que projetos são lançados. Mas deve-se ter uma conduta de iniciativas, valorizando-se os professores envolvidos, vinculando-se as novas necessidades da educação.

• 6) Unificar as entregas, cobrando suas entregas conforme calendário estabelecido.

• 7) De acordo com os planos de cursos e de aulas, a supervisão procurará estabelecer relações entre as matérias.

ANEXO VIII

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Fotos de Anton Seminónovicht Makarenko

Anton Semiónovicht na escola primária. O jovem professor Makarenko Fonte: Capriles (1989:42) (1920)

Fonte: Capriles (1989:50)

Anton Semiónovitch MAKARENKO (1888-1939)

Fonte: Capriles (1989:180)

Autora:

Prof. Edelene Soraia Da Silva

soraia323[arroba]yahoo.com.br

Orientador: Prof. Dr. Francisco Antônio Pereira Fialho

ASUNCIÓN - PARAGUAY

2006

UNIVERSIDAD AUTÓNOMA DE ASUNCIÓN

FACULTAD DE CIENCIAS HUMANÍSTICAS Y DE LA COMUNICACIÓN

MAESTRÍA EN CIENCIAS DE LA EDUCACIÓN

ESPECIALIZACIÓN EM GESTIÓN DE INSTITUCIONES EDUCATIVAS