Falhas de mercado: uma mudança de paradígma pós-crise econômica de 1929 (base para intervenção pública e regulação)(página 2)

A história do pensamento econômico nos mostra que muitos economistas atribuem importância à política econômica e social - os fatores que moldam as teorias econômicas que surgem durante um período. Como mencionado por GALBRAITH (1958) as idéias são inerentemente conservadoras. Elas não recuam diante de outra idéia, mas, sim diante do ataque maciço de circunstancias contra as quais não consegue lutar.

Outros economistas, no entanto discordam de que as forças ambientais sejam as principais formadoras da teoria econômica. Para esses, os fatores internos de uma disciplina, tais como descobertas e explicações de paradoxos não resolvidos, são os responsáveis pela maioria dos avanços teóricos.

Conforme BRUE (2005) o pensamento econômico se configura de diversas escolas, onde os pensadores teorizam sobre determinados problemas ou assuntos comuns. Mas para efeito de suporte a este trabalho nos ateremos a duas das principais escolas: A Clássica e a Keynesiana.

CAPITULO I

O PARADIGMA CLÁSSICO, O KEYNESIANISMO, A TEORIA DA REGULAÇAO E DA INSTABILIDADE FIANCEIRA

1.1 – A doutrina Clássica

A escola clássica, e sua teoria econômica tal como empregada por Keynes, designa os princípios tradicionais, ou ortodoxos, da teoria transmitida pelos economistas, acadêmicos, desde a época de David Ricardo[2]

Essa doutrina é geralmente chamada de liberalismo econômico. Tal pensamento defendia um mercado livre, sem intervenção do Estado - o Laissez-faire. Esse modelo econômico tomava como base as leis naturais de Isaac Newton (a ciência Newtoniana)[3].

Conforme os clássicos, nem os controles restritivos do mercantilismo, nem as instituições feudais remanescentes faziam mais sentido em existirem. Em resumo, diziam que as leis naturais (a ciência Newtoniana) guiariam o sistema econômico e as ações das pessoas, não necessitando de intervenções governamentais, principalmente por considerarem os governantes esbanjadores e corruptos. Por essas razões quanto menos interviessem, melhor seria. Ou seja, tinham como o principal princípio: o de que o melhor governo governa o mínimo (Brue, 2005 p. 48), que a economia é auto-ajustável e sempre tende ao pleno emprego.

O pensamento econômico clássico dominou as discussões econômicas de 1776 até aproximadamente 1936, onde suas teorias não conseguiam mais responder eficientemente aos problemas da crise, que só faziam crescer. Sem conseguirem entender e muito menos solucionarem as crescentes conturbações no cenário econômico começa a se manifestarem novas idéias, encabeçadas por outros pensadores. Desse movimento nasce um novo modelo, que defendia, justamente, o ponto que os clássicos repudiavam - a intervenção do Governo como forma de devolver o equilíbrio ao mercado produtivo. A falha dos clássicos foi, coincidentemente, não terem percebido, ou não aceitado, as falhas do mercado.

1.2- A escola Keynesiana

Foi com a grande depressão dos anos 30[4]que as idéias de Keynes tiveram notoriedade. No entanto os fundamentos dessas concepções datam de muito antes de 1929. Nesse contexto os trabalhos de muitos economistas estavam concentrados na macroeconomia, diferentemente da escola neoclássica, que se estruturavam na microeconomia. Keynes também adotou essa abordagem macroeconômica. O crescimento da produção e do comércio, em larga escala, expôs a economia às medidas e aos controles estatísticos, tornando a abordagem agregada mais evidente que no passado. Com isso tornavam-se seus métodos cada vez mais necessários à medida que aumentava as expectativas do público para que o Governo tratasse de forma mais ativa o desemprego.

Após o início da grande depressão, no princípio dos anos 30, muitos economistas americanos defendiam políticas de cunho Keynesianas, mesmo antes da publicação da Teoria Geral de Keynes. Esses economistas tinham consciência da função do efeito multiplicador que o aumento nos gastos do governo poderia causar sobre a renda agregada.

O sistema das idéias Keynesiana é uma das escolas mais significativa do pensamento econômico. Essa escola começou com a publicação da The General Theory of Employment, Enterest and Money, em 1936. Embora Keynes criticasse certos aspectos da teoria neoclássica, ele utilizou muitos de seus postulados e métodos. Seu sistema baseava-se em uma abordagem psicológica subjetiva, e foi permeada por conceitos marginalistas[5]incluindo a economia do equilíbrio estático. As criticas de Keynes aos neoclássicos também se dissociou dos ataques sobre o valor e a distribuição.

Sobre seus princípios dogmáticos o que interessa para nosso trabalho é o se relaciona com as intervenções governamentais. Ou seja, aqueles em que os economistas seguidores dessa corrente defendiam, que o Governo deveria intervir ativamente na economia por meio de políticas fiscais[6]e monetárias[7]a fim de promover o pleno emprego[8]a estabilidade dos preços e o crescimento econômico.

O precursor das teorias intervencionista do estado foi John Maynard Keynes. Segundo este pensador, em caso de crise extrema o mercado não tinha capacidade suficiente de gerar renda e por isso a teoria clássica não podia mais dar as respostas em relação aos acontecimentos, pois a resposta estava no aceite daquilo que era o cerne do pensamento clássico, a não intervenção do estado. E aceitando este fato poria abaixo séculos de ensinamentos, mesmo que deturpados.

Como mencionado anteriormente, Keynes sofreu muitas criticas. No entanto, ele não pregava a intervenção absolutista do Governo. Dizia que somente em casos de crise extrema, onde o mercado não conseguiria gerar demanda suficiente, o Estado deveria intervir, se necessário, contratando duas turmas de trabalhos, uma para cavar buracos de dia e outra para tampar os buracos à noite, simplesmente para gerar renda. Mesmo sendo professor de economia clássica não considerava o mercado perfeito, como pregado pelos clássicos. E as imperfeições causavam distorções que somente a intervenção do Estado poderia ajustá-la.

1.3- A teoria da regulação e a teoria da instabilidade financeira

A Escola Francesa da Regulação (EFR)[9] Surge e se desenvolve como alternativa e critica à ortodoxia. O esforço no desenvolvimento de uma teoria da regulação se justifica pela necessidade de respostas a incapacidade apresentada pela teoria econômica dominante:

"incapacidade para analisar a dinâmica temporal dos fatos econômicos vividos pelos sujeitos, ou seja, para explicar a história dos fatos econômicos; e incapacidade para expressar o conteúdo social das relações econômicas e, portanto, para captar as forças e tensões de que é objeto a economia" [10]

Tendo eliminado a história e criado uma concepção estática do tempo, a teoria do equilíbrio geral não consegue responder as metamorfoses e crises recentes do capitalismo moderno. Modo que, uma teoria alternativa fez-se necessária para analisar essas rupturas. O fundamento lógico dessa teoria se concentra no materialismo histórico de Marx.

Já a teoria da instabilidade financeira[11]é uma tentativa de interpretar e compreender, por analise, o comportamento das principais economias capitalistas. O fundamento básico dessa teoria é o resgate das idéias originais de John M. Keynes[12]

Conforme os postulados de Minsky[13]o funcionamento normal da economia depende da homogeneidade de um complexo sistema financeiro, responsável pela viabilização da estrutura de compromissos que permite o financiamento da economia. Esta visão vem de encontro ao pensamento neoclássico, na qual os aspectos financeiros são ignorados. Ainda, Segundo Minsky, há uma inter-relação entre os setores produtivo e financeiro da economia, e qualquer abalo no mercado financeiro se estende à produção, ao emprego e ao valor dos ativos. Ainda com relação a esta teoria, tem-se uma ênfase no caráter histórico do tempo, em oposição à lógica, bem como a importância da incerteza em contrário ao risco.

1.3.1- Conceitos de regulação e crise

Dentro do debate teórico travado entre inúmeras correntes econômicas à teoria da regulação do capitalismo, os conceitos de formas de regulação e crise sempre estiveram sob as luzes dos holofotes. Tal concepção teórica considera a reprodução e a ruptura dos sistemas econômicos como elemento construtivo dos próprios sistemas.

A perspectiva da EFR é de que a crise faz parte da própria dinâmica de uma formação econômico-social particular. Ou seja, se esta é composta por relações sociais conflituosas e contraditórias, sua reprodução não está garantida por uma estabilidade eterna e imutável. Desse modo, a própria reprodução implica descontinuidade e rupturas, abrindo, dessa forma, a probabilidade de ocorrência de crises.

Conforme Aglietta (1979), a crise e a regulação se sucedem em dois momentos distintos desde a ruptura. Ou seja, uma vez desencadeada essa ruptura o padrão de reprodução e acumulação do capital passa a exigir novos mecanismos de regulação para que o sistema volte a se expandir.

O termo regulação, descrito por Aglietta (1979), significa o conjunto dos processos formalizados que concorrem aos ajustes das produções e das demandas sociais. Ao dizer sobre a regulação de um modo de produção quer, o autor, tentar explicar como se reproduz a estrutura determinante de uma sociedade, mediante suas leis gerais.

Para Aglietta (1979), regular o capitalismo é estudar as transformações sociais que cede lugar a novos processos econômicos e não econômicos. Sendo assim, essas formas são organizadas em estruturas e reproduzem o modelo estrutural dominante, ou seja, o modelo teórico sobre o modo de produção dominante.

Em termos gerais, o modo de produção capitalista apresenta dois tipos básicos de regime de acumulação: o regime de acumulação extensiva e o de acumulação intensiva[14]No primeiro, a acumulação se dá através do simples alargamento do processo de reprodução, e com normas produtivas idênticas. Ao passo que no segundo, as normas de produção são constantemente transformadas à medida que se processa a acumulação, ou seja, com o aumento da produtividade e maior coeficiente de capital. Contudo, isto implica em diferentes modos de consumo necessários à reprodução do trabalhador. Enquanto no regime de acumulação extensiva não ocorrem grandes transformações no modo de vida do trabalhador assalariado, no regime de acumulação intensiva há uma profunda reorganização capitalista do trabalho, e o modo de consumo do trabalhador está totalmente vinculado às condições de produção capitalista. Por conseguinte cria-se, com essa dinâmica, uma nova ordem social de consumo de massa.

1.3.2- Formas estruturais ou institucionais das dinâmicas econômicas e sociais

Na dinâmica que ocorrem os fatos econômicos e sociais, não se pode analisar as características das relações sociais, em um momento histórico dado, sem levar em consideração a variabilidade, no tempo e no espaço, desse acontecimento. Contudo, é necessário criar um conceito que seja capaz de configurar cada formação sócio–econômica especifica, ou seja, as formas estruturais ou institucionais. O entendimento do que são formas institucionais, configura-se por procurar elucidar a origem das regularidades que direcionam a reprodução econômica ao longo de um período histórico dado. Sendo assim, as invariantes só podem se reproduzir através das constantes alterações de sua forma. Em tese, forma estrutural ou institucional se traduz em toda codificação de uma ou várias relações sociais fundamentais[15]A EFR identifica as seguintes formas estruturais básicas do capitalismo: as restrições monetárias (gestão da moeda); as configurações da relação salarial; as formas de concorrência; as modalidades de adesão ao regime internacional; e a forma de organização do Estado.

1.3.3- Modo de regulação

Após definir as formas estruturais ou institucionais, é possível categorizar o modo de regulação como sendo todo conjunto de procedimentos e comportamentos, individuais ou coletivos, com tais propriedades:

- reproduza as relações através da conjunção de formas institucionais historicamente determinadas;

- sustente e direcione o regime de acumulação em vigor; e

- garanta a compatibilidade de um conjunto de decisões descentralizadas, sem, no entanto, que seja necessário a interiorização dos princípios de ajustamento do sistema, como um todo, por parte dos atores econômicos[16]

Como afirmado por Boyer (1990. p. 81-82), esta concepção pretende substituir a teoria da decisão individual e o conceito de equilíbrio geral, servindo, por conseguinte, como ponto de partida para uma analise macroeconômica. Contudo, a noção de modo de regulação vem cobrir a lacuna deixada pela teoria ortodoxa, onde os agentes econômicos ajustam suas decisões com base apenas em eventos pontuais, não como leis que atuam e se impõem como necessárias. Buscando dessa forma, mediar o conjunto de racionalidades limitadas e decisões descentralizadas em possíveis coerências das dinâmicas do sistema.

Na evolução histórica do capitalismo observam-se dois tipos básicos de regulação: a concorrencial e a monopolista. A primeira dá-se num regime de acumulação extensiva. A segunda, por seu turno, acompanha e generaliza a instauração de um regime de acumulação intensiva, centrando-se nos ganhos de produtividade e no consumo de massa.

1.3.4- Importância das políticas econômicas

Conforme pudemos observar até aqui, ao admitir a existência de falhas do mercado evidencia-se a importância das instituições, Governo e seus afluentes, para modificar o comportamento, com tendências nocivas a sociedade, da economia. Vimos, ainda, que a teoria da instabilidade financeira de Minsky atribui papel significativo a política econômica, bem como aos desdobramentos e evolução do capitalismo. A estrutura institucional e as intervenções da política econômica determinam, grosso modo, o comportamento real do sistema econômico, podendo ampliar ou atenuar a instabilidade intrínseca do sistema.

Conforme visto, a ocorrência das crises, bem como a magnitude das contrações ou expansões econômicas, dependem, em ultima analise, da participação efetiva ou não do Governo mediante sua capacidade de gerar déficit. Quer seja com participação do Banco Central (como emprestador), quer seja com políticas fiscais expansionistas ou contracionistas, dependendo do caso. De modo que, a política econômica estrategicamente adotada pode mudar tanto os detalhes quanto o caráter global da economia. E o perfil da política econômica envolve tanto a definição das metas como a consciência de que os processos econômicos reais dependem das instituições econômicas e sociais.

Entretanto, cabe ressalvar que apesar da importância da política econômica, Minsk frisa que em uma estrutura capitalista a instabilidade não pode ser totalmente erradicada, vez que o sistema econômico é por si só instável. Isto devido às expectativas intrínseca às tomadas de decisões dos atores econômicos e as complexas relações financeiras estabelecidas segundo os padrões capitalistas. Sendo assim, o papel das políticas econômicas é identificar as fontes de instabilidades e proceder a intervenções que limite o surgimento de crises e viabilizem a manutenção do sistema. Promovendo, assim, a estabilidade das variáveis o suficiente para tornar previsíveis suas reações às mudanças externas.

Ao finalizar este capitulo, percebemos o quanto o paradigma Clássico é um apoio intelectual e lógico demasiadamente fraco para explicar o comportamento real da economia e formulador de políticas, já que para a síntese clássica não existe o tempo histórico, conforme considerações de Minsky. Na medida em que não explica, nem tampouco, aceita as falhas endógenas do capitalismo como sendo um problema relevante, tal síntese ignora, por conseguinte, as forças desestabilizadoras que são desencadeadas por essas falhas.

CAPITULO II

AS FALHAS DO MERCADO

As atividades promovidas pelos governos, de uma forma ou de outra, afetam nossas vidas. Em alguns momentos fomos atendidos em hospitais públicos ou subsidiados pelo governo. Como exemplo pode ser citado o Hospital da Clinicas e a Santa Casa de Misericórdia. Doutro modo, muitos de nós estudamos em instituições de ensino público (Universidades Federais, Centros Tecnológicos, etc.). Em síntese, todos em algum momento se beneficiaram dos serviços prestados pelos órgãos públicos (independente da qualidade ou eficiência deste).

Dito de outra forma, os Governos de alguma maneira fazem parte de nossas vidas. Eles são necessários para regular o funcionamento de uma sociedade. Portanto, torna-se imprescindível entender a motivação e o funcionamento, bem como, as regras que regem sua participação nesse complexo sistema capitalista de produção.

Neste capítulo procuraremos mostrar questões que justifiquem a existência do Governo, e os princípios dessa participação mais ativa – As falhas do mercado.

Como visto no capítulo anterior, as teorias clássicas pregava uma economia sem interferência estatal. Ainda hoje, é com muita freqüência que se ouve aquela máxima de que o setor privado é mais eficiente do que o setor público. Desse modo, corroborando com o pensamento clássico, onde uma economia com as firmas operando livremente é mais eficiente que outra economia onde há forte presença do Estado.

Tomando como exemplo a teoria do bem-estar econômico (Walfare economicus), sob certas condições, os mercados competitivos geram uma alocação de recursos ineficiente. A ineficiência refere-se ao fato de que a realocação de recursos que aumenta o grau de satisfação de um individua está associado a uma piora de condição para algum outro individuo. Esse pressuposto de que ninguém é capaz de melhorar sua condição sem causar algum prejuízo a outro é denominado de ótimo de Pareto[17]

Concernente a tal pressuposto a teoria econômica tradicional afirmava que o atingimento de uma alocação dita Pareto eficiente, não é necessário a existência de um planejador central, já que a livre concorrência, onde as firmas operem em um mercado competitivo e buscam sempre maximizar os lucros, permite, por si só atingir a máxima eficiência. Entretanto, a ocorrência dessa situação ótima depende da inexistência de falhas no sistema/mercado. Contudo essa visão se configura como uma idealização de um sistema de mercado.

As falhas de mercado são circunstancias que impedem que ocorra a situação ótima de Pareto. Essas circunstancias são:

a) Existência de bens indivisíveis (bens públicos);

b) Externalidades;

c) Falhas de competitividade (monopólios naturais);

d) Existência de mercados incompletos;

e) Assimetria de informação (as falhas de informação);

f) Ocorrência de desemprego e inflação.

2.1- Existências de bens indivisíveis - bens públicos

A individualidade do produto se caracteriza, por assim dizendo, como aqueles bens que não se pode precificar via mercado, ou seja, são bens cujo consumo é indivisível e não exclusivo (a ele não se aplica o direito privado) e a não rivalidade (o acesso de mais pessoas a seu consumo não implica aumento de custo). Visto de outra forma, o consumo por parte de um indivíduo ou grupo social de um bem não prejudica o consumo, desse mesmo bem, pelos demais integrantes da sociedade. Sendo assim, a característica mais importante da não rivalidade é que todos se beneficiam da produção de bens públicos. Mesmo que embora alguns mais do que outros. Tomemos como exemplo de bens públicos, tangíveis, as ruas e a iluminação pública e, intangíveis, a justiça, a defesa nacional, e a segurança pública.

Já como característica importante do princípio da não exclusão é, em geral, impossível impedir que determinado individuo usufrua de um bem público. Por exemplo, se o governo resolve pavimentar determinada rua todos ou moradores serão beneficiados. Diferente de uma situação onde o consumo de um bem signifique o não consumo desse mesmo bem por outro individuo, como ocorre com os bens privados (carros, motos, apartamentos, etc.). Tomemos, ainda, como exemplo uma situação onde dois indivíduos cheguem a uma banca de revista e só tenha restado um exemplar da revista preferida. Daí somente uma delas poderá se beneficiar da compra. No momento que um dos individuo adquirir a respectiva revista, o outro estará automaticamente excluído do benefício do consumo desta mesma revista, e vice e verso. Nesta situação o consumo é rival, tendo em vista que com o bem privado é possível individualizar o consumo, diferente do que ocorre quando o bem é público.

Entretanto, a questão que se coloca é como dividir o custo da produção dos bens públicos entre a população, haja vista que é impossível mensurar o beneficio que cada indivíduo terá, ainda que, em muitas vezes, o consumo é involuntário. Desse modo, como não se pode individualizar o consumo, os caronas podem alegar que não querem ou não precisem consumir tal bem. Negando-se, portanto, o pagamento por ele, mesmo que esteja usufruindo o beneficio desse bem.

Como visto, o sistema de mercado, na visão ortodoxa, só funciona adequadamente quando puder ser aplicado o principio da exclusão no consumo. E é justamente o principio da não exclusão no consumo dos bens públicos que torna a solução de mercado ineficiente. Ademais, é por estas razões que a provisão de bens públicos recai sob a responsabilidade do Estado. Financiando tal produção, ou serviço, através de cobrança compulsória de impostos.

2.2- AS Externalidades

As externalidades são situações em que a ação de um indivíduo ou firma afeta, de alguma forma, outros agentes. Somente para fixar o conceito, podemos dizer que as externalidades dão-se quando os indivíduos ou firmas realizam suas ações levando em conta somente os benefícios e custos privados[18]o que remete ao pouco caso atribuído aos custos e benefícios sociais[19]

As externalidades têm as características de serem positivas ou negativas. Se o beneficio social for maior que o privado, a externalidade é positiva. Como exemplos podemos citar, conforme Giambiagi e Além (2008), um indivíduo que procura debelar todos os focos de concentração de mosquito da dengue do seu quintal (limpando, tampando a caixa d"água, cobrindo a piscina, etc.) trás benefícios não só para si, mas para toda a vizinhança. Por outro lado, se o benefício privado for maior que o social, ou seja, quando os custos privados não são totalmente internalizados a externalidade é dita negativa e seu custo é, portanto, distribuído por toda a sociedade. Um bom exemplo de externalidade negativa é a poluição causada pelo esgoto despejado na baía de Vitória. Em especial na praia de Camburí e adjacência. Provocando, tal ação, a perda de bem estar dos indivíduos, quer sejam moradores ou freqüentadores desse ambientes. Por conseguinte, a existência de externalidades justifica a intervenção do Estado. Conforme Giambiagi e Além (2008) essa intervenção pode dá-se das seguintes formas:

• a) Da produção direta ou concedendo subsídios que induza à externalidades positivas;

• b) Multando ou criando impostos que desestimule as externalidades negativas;

• c) Regulamentando, de forma a criar regras claras de convivência entre os indivíduos ou empresas. Como exemplo pode ser considerado a exigência de áreas para não fumantes em ambientes fechados, no caso dos indivíduos, e limite máximo de emissão de gases na atmosfera, com referência as empresas.

2.3- Falhas de competição - monopólios naturais

O primeiro teorema fundamental do bem estar social afirma que para existir um equilíbrio numa alocação de recurso ótimo, no sentido de Pareto, devem ser atendidos alguns pressupostos:

a) Existência de um numero suficiente de mercados;

b) Todos os consumidores e produtores comportam-se competitivamente; e

c) Existência de equilíbrio.

A existência de equilíbrio (condição c) muitas vezes está associada a comportamentos não competitivos e se relaciona com a condição (b). Já com referência ao comportamento competitivo dos agentes (b), encontra-se sua expressão mais convencional, denominada de monopólios naturais.

2.4- Mercados incompletos

Quando um bem ou serviço não é ofertado em determinado mercado, mesmo que seu custo de produção seja menor que o preço ofertado pelos consumidores desejosos desse bem/serviço esse mercado é dito incompleto. Em contraposição a este conceito, temos os mercados ditos completos. Onde o mercado é capaz de ofertar todo e qualquer bem ou serviço que os consumidores desejarem, e seu custo de provisão esteja abaixo daquilo que as pessoas estejam dispostas a pagarem. A existência dessa falha dá-se pelo fato de que, mesmo se tratando de atividades de mercado, o setor privado pode não estar desejoso de assumir determinados riscos.

Principalmente no que diz respeito a países em desenvolvimento, por exemplo, a existência de um sistema financeiro e / ou um mercado de capitais pouco desenvolvidos não fornece o financiamento a longo prazo necessário ao esforço de desenvolvimento do sistema. Neste caso, a intervenção do governo é importante para a concessão do crédito de longo prazo que financie os investimentos no setor produtivo. No Brasil, destacam-se os bancos públicos de desenvolvimento econômico, como o BNDES[20]

Em tal situação é importante que o Estado possa intervir com concessão de crédito de longo prazo, como mencionado por Giambiagi e Além (2008), posto que sem essa atitude o mercado não produzirá os bens necessários ao atendimento, por completo, de uma gama de produtos que ficarão escassos. No Espírito Santo destaca-se a atuação do BANDES, como banco de desenvolvimento.

Ainda em relação a Países em desenvolvimento, conforme Giambiagi e Além, (2008) não só a existem problemas de investimento, mas também, casos em que há necessidade de coordenação dos mercados. Tendo a figura do Estado como planejador dessa ausência de produtos ou serviços em locais ou regiões diferentes.

(...) como no mundo capitalista as ações dos agentes privados nem sempre são consistentes entre si, é natural que o Estado assuma, eventualmente, uma função coordenadora (...), por exemplo, o objetivo de industrialização rápida de um pais atrasado pode requerer uma ordenação de setores prioritários para a instalação das indústrias[21]

Como descrito, podemos perceber que em determinadas situações, bancos, empresas e demais agentes envolvidos nas atividades produtivas precisam estar em perfeita sintonia, e isto exige uma estreita relação entre eles. O que nem sempre se logra êxito. Por isso o poder constituído para defender os interesses da sociedade precisa intervir e coordenar essas ações.

2.5- Assimetria de informação - Falhas de informação

Acredito ser importante iniciar este item esclarecendo que os modelos de mercados competitivos se apóiam no pressuposto de que há perfeita informação. Conforme esse pressuposto, ofertantes e demandantes detêm perfeito conhecimento das monções necessárias para suas tomadas de decisões (preços, processos de produção, etc.). Isso garante, conforme este, que os consumidores não pagarão um preço mais elevado que o de equilíbrio, nem os produtores ofertarão um produto com preço mais baixo deste.

Contudo, como já mencionado, tal pressuposto não se sustenta. E existem inúmeros casos que reforçam isto. Tomemos como exemplo o custo da informação, a complexidade que muitos produtos apresentam, ou ainda, os efeitos colaterais desconhecidos, em especial nos produtos alimentícios e medicamentosos, que só poderão ser percebidos no longo prazo.

Conforme dito por Giambiagi e Além (2008), a intervenção do Estado, nesses casos, dá-se por motivos óbvios, "o mercado por si só não fornece dados suficientes para que os consumidores façam suas escolhas racionalmente". Todavia a participação do Estado teria uma conotação legislativa, criando regras que induzam à maior transparência e fidedignidade das informações por parte dos atores do mercado. Como exemplo pode ser citado às exigências do mercado de ações na relevância das informações disseminadas pelas empresas que negociam suas ações nas bolsas de valores.

Entretanto, Giambiagi e Além (2008), chamam a atenção para o fato de que essa intervenção por parte do Governo não se restringe a simples proteção do consumidor. Visto que a informação assume, em muitas vezes, caráter de bem público. Nesse caso, a intervenção favorece todos a os agentes do sistema econômico. "Sendo assim, o grande objetivo do Estado deve ser contribuir para que o fluxo de informações seja o mais eficiente possível" [22]

2.6 - Ocorrências de desemprego e inflação

Tomando emprestadas as colocações de Dillard sobre a Lei de Say, onde os clássicos não admitiam o desemprego involuntário podemos entender que tal suposição se alicerçava no pressuposto de que "a oferta cria sua própria procura[23]Como visto essa lei nega à possibilidade de super produção, ou seja, "uma negação da possibilidade de deficiência da procura global" (Dillard, 1989, p.19).

Contrapondo a Lei de Say, Giambiagi e Além (2008) afirmam que o livre funcionamento do sistema de mercado não é capaz de solucionar problemas que tenha como cerne a existência de altos níveis de desemprego e inflação. Também contrapondo a Lei de Say, Keynes[24]tenta explicitar em sua teoria geral do emprego, do juro e da moeda, que a economia passa por flutuações, comumente conhecida como ciclos econômicos. Sua proposta era de que o Estado, por assim dizendo, deveria intervir com políticas anticíclicas, fazendo uso de instrumentos fiscais, com o objetivo de ajustar o funcionamento do sistema econômico o mais próximo do pleno emprego. Posto isto, quando a economia começasse a declinar, o Governo deveria agir reduzindo os impostos e/ou aumentando seus gastos. Em sentido oposto, quando a economia demonstrasse sinais de recuperação, os ajustes deveriam ser produzidos com políticas de redução de gastos e aumento de impostos, isto é, dentro de um equilíbrio previamente almejado.

Ao finalizar este capitulo, já podemos ver as razões para a existência do governo. Seja no sentido de guiar, corrigir ou mesmo complementar o sistema de mercado, vez que sozinho este sistema não tem condições de desempenhar todas as funções econômicas de que necessita.

Outra questão que não pode deixar de ser comentado é o fato de que em muitas circunstancias as falhas do mercado, até aqui discutidas, apresentam superposição entre elas. Tomarei emprestado, para efeito de ilustração, os exemplos de Giambiagi e Além (2008):

(...) Por exemplo, um programa antipoluição que vise à melhoria do ar atmosférico, por um lado, acaba criando uma externalidade positiva porque traz benefícios para a sociedade como um todo. Por outro, todos os indivíduos da sociedade têm acesso de forma homogênea a um ar mais limpo, ou seja, não há rivalidade no consumo, nem se pode aplicar o princípio da exclusão, tendo em vista que é impossível impedir que qualquer indivíduo usufrua dos benefícios gerados pelo programa antipoluição. Sendo assim, o ar mais limpo constitui um bem público[25]

Ainda com referencia aos exemplos do autor acima, a estabilização da inflação e a criação de empregos é uma externalidade positiva. Sendo que a estabilização da inflação gera um otimismo no mercado com aumento do consumo de bens e serviços. Portanto a estabilização econômica, com eliminação da inflação e aumento da produção gera, por sua vez, maior demanda por trabalhadores, e isto reflete em elevação do índice de empregos. A conclusão desse movimento é uma condição de benefícios para todos.

CONCLUSAO

No capitalismo moderno a acumulação de riquezas é a base para o seu funcionamento. No entanto, esse funcionamento, dito sistema de produção, sofre mutações por não ser estático. Ao perpassar pelas literaturas econômicas fica fácil perceber tais circunstancias, vez que muitas são as argumentações teóricas que formam o arcabouço da história do pensamento econômico.

Contudo, buscamos na confecção desse trabalho entender as mudanças dos paradigmas que culminaram numa participação mais ativa do Estado no cenário econômico. Quer seja como produtor quer seja como regulador.

A analise centrada nas percepções dos autores ortodoxos (Clássicos) e Keynesianos, perpassando pelos seguidores de cada uma dessas duas escolas, bem como as diversas teorias por elas geradas, nos deram a clareza para concluirmos nossa percepção inicial a respeito do intervencionismo. Por conseguinte, o que concerne os conceitos básicos que alicerçaram os edifícios teóricos de cada Escola é em muito diferenciadas. Como visto, há uma interpretação diferenciada do mesmo objeto de estudo, o mercado. No entanto, não buscamos e nem temos pretensão de dizer qual concepção é a certa ou errada. Se o mercado deve flutuar livremente ou se deve ser regulado. O que intencionamos era a busca dos fatos que cada uma das escolas fundamentavam e se alicerçavam. E, a partir daí, fazer as devidas considerações para concluir o objeto da pesquisa. Ou seja, se a mudança do paradigma foi, na ocasião de 1929, o fundamentador da inserção do Estado/Governo como interventor do sistema econômico.

A priori tivemos o cuidado de contextualizar o momento histórico em que se deram as discussões. Dessa forma, pudemos nos aproximar de uma interpretação mais coerente a respeito de cada pensamento. O que não podemos é simplesmente descartar um modelo que perdurou por mais de um século[26]somente porque em um dado momento não logrou êxito em explicar determinados fenômenos econômicos[27]Talvez se explique tal ineficiência, devido ao fato de que após a primeira grande guerra mundial as transformações socioeconômicas se deram de maneira muito mais acelerada, as metamorfoses do capitalismo.

Embora não tendo a pretensão de descartar as idéias Clássicas é inegável que Keynes deu o pontapé inicial para a intervenção do Estado na economia. Muito embora, concordasse com a filosofia clássica em muitos outros aspectos. Entretanto é importante frisar que Keynes não queria dizer que o Estado deveria ter participação constante no sistema econômico. Segundo ele, somente em casos de crises extremas, o Estado deveria intervir na economia por meios de políticas fiscais e/ou monetárias que rompessem os ciclos econômicos.

Após Keynes ter iniciado as criticas ao pensamento clássico, muitas outras escolas do pensamento intervencionista e regulatório surgiram nesse debate sobre a condução do mercado. Ou seja, até os tempos atuais as argumentações vêm e vão, e não existem consensos a respeito da melhor forma de condução da economia de um país. Embora os intervencionistas por inúmeras vezes lograram êxitos por meio de seus métodos.

Das escolas ditas pós-Keynesianas, duas obtiveram grande repercussão. A teoria da regulação, por Michael Aglietta, e a teoria da instabilidade financeira de Hyman Mynski. Ambas teorias procuravam explicar as crises do sistema capitalista e o papel do Estado na neutralização destas.

A questão, portanto, do entendimento da existência das falhas do mercado é o ponto chave para entender a importância do Governo e seu papel, bem como seu objetivo maior que é o de saná-las antes que possam desencadear em crises financeiras. Podemos citar como exemplo a recente crise dos subprimes americanos. Como visto, esta foi uma crise que poderia ter tido proporções muito mais catastróficas, não fosse às intervenções efetuadas pelos diversos Governos dos Países da América, Ásia e Europa. O Brasil deu uma demonstração de uso das políticas fiscais e monetárias oportuníssima. Se tais medidas não fossem adotadas tempestivamente, teríamos grandes problemas nos setores produtivos, com conseqüência sobre o emprego. O Governo agiu de forma até áspera com os resistentes das políticas fiscais. Via de regra, foi o episódio em que desencadeou na demissão do presidente do Banco do Brasil por não acatar as determinações de baixar o spread bancário[28]e ofertar mais créditos com taxas menores. Essa atitude do Governo fez com que a economia reagisse, e o mercado interno não sentiu com tanta contundência os efeitos da crise. Analisando uma frase do presidente onde dizia: - a tsunami que está sobre os Estados Unidos e a Europa será, no Brasil, apenas uma marolinha - dá para imaginar que tal argumentação tinha como referência as medidas de políticas fiscais e monetárias que estavam sendo implementadas para neutralizar seus efeitos antes que chegassem a nós. Na analise de muitos especialistas, essas ações lograram grande êxito, pois não só o Brasil conseguiu arrefecer os efeitos nocivos que acompanham as crises financeiras, como despertou interesses positivos nas comunidades investidoras do planeta. E com muita propriedade, saímos bastante fortalecidos desse episódio. A conclusão que se tem da fala do presidente é de que sua equipe estava seguindo a risca a cartilha de Keynes e afinada com os modelos intervencionistas. Isto demonstra que, se feito adequado e tempestivamente, as intervenções governamentais são muito bem vindas para o sistema econômico como um todo. E mais uma vez os zumbis do pensamento clássico, que vinham aos poucos ressuscitando, tomaram mais um soco na boca do estômago, ficando sem reação.

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Autor:

Jerry Furtado S De Oliveira

jerrycariacica[arroba]hotmail.com

Fábio Henrique

Flávio Silva Gonçalves

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇAO DE AFONSO CLAUDIO

VITÓRIA-ES

2009

Projeto de Monografia apresentado ao Instituto Superior de educação de Afonso Cláudio como pré-requisito parcial ao curso de especialista em gestão pública e contábil sob orientação do professor Frederico André Gonçalves Feital.

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