Uma abordagem institucional e estrutural acerca do Mercosul (página 2)

O processo de integração está dividido em vários graus, com diferentes formas estruturais e denominações. Ao fazer esta apresentação do tema proposto, logo vem a idéia de que será tratado de uma simples união entre alguns países sem considerar as suas imperfeições e particularidades. BELA BALASSA, economista sueco e o primeiro a falar sobre o processo de integração econômica afirma em sua obra que a integração está dividida como processo e como situação. Como processo se denomina o conjunto de informações que se obtém para abolir a discriminação que poderá ser gerada pela integração. Por situação, "a ausência de formas diversificadas de discriminação entre economias regionais" (MORE, 2002).

MYRDAL (apud MORE, 2002) enuncia "a integração como um processo sócio-econômico capaz de destruir as barreiras sociais e econômicas existentes entre os participantes na atividade econômica, não estabelecendo qualquer distinção entre integração nacional e internacional".

Apesar de diferentes formas de expressão existe um consenso no que concerne á estrutura do processo de integração econômica. Cada um desses graus é decorrente de um posicionamento diferente mas que se tornam fundamentais para a integração econômica total. Ao considerar os diferentes níveis de aprofundamento, existe consenso sobre a classificação dos tratados em: Área de Livre Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum, União Econômica, União Monetária e Econômica Total (PINTO, 2004).

• Zona preferencial de Comércio

É um acordo, firmado entre dois ou mais Estados, no qual alguns países têm preferência para aquisição de determinados produtos. Este processo se dá pela redução de tarifas alfandegárias parciais com o objetivo de intensificar o comercio entre os membros do acordo.

Área de Livre Comércio

A área de livre comércio "caracteriza-se pela liberdade de movimentos da generalidade dos produtos (normalmente industriais) oriundos dos países integrados e pela existência de uma política comercial própria de cada país membro relativamente a países terceiros" (PINTO, 2004 p. 19). Embora exista a redução das tarifas, cada membro mantém a sua autonomia na gestão da política comercial em relação a terceiros, dificultando a criação da triângularização das exportações[1]

União Aduaneira

O próximo nível apontado é a criação de uma União Aduaneira com livre trânsito de bens e a criação de uma Tarifa Externa Comum (TEC) a todos os membros do acordo para relações com outros países. Existe ainda uma convergência comum das legislações econômicas nacionais buscando negociação conjunta com terceiros (PINTO, 2004).

Mercado Comum

De acordo com PINTO (2004), nesta nova etapa de integração existe a livre movimentação de todos os fatores de produção (terra, trabalho, capital, tecnologia e capacidade empresarial) entre os membros do acordo. Este acordo "pressupõe a harmonização dos instrumentos da política comercial, fiscal, financeira, trabalhista e de previdência social" nos estados-membros (MACHADO, 2000). Ou, nas palavras de KUME & PIANI (2005, p. 370) "[o Mercado Comum é] um estágio superior à zona de livre-comércio, com a circulação sem restrições de bens, serviços e fatores produtivos, política comercial uniforme com tarifa externa comum, coordenação de políticas macroeconômicas e harmonização de políticas tributária, agrícola e industrial".

União Econômica e Monetária

A este processo é o passo seguinte á criação de um Mercado Comum no sentido á Integração Econômica. É o momento em que existe a adoção de uma moeda comum á todos os países membros[2]

União Econômica Total

É o ultimo estágio da integração econômica. É neste ponto que se encontra hoje a União Européia, que possui em unicidade a política econômica, monetária e fiscal. È o último passo de uma caminhada que se iniciou na zona preferencial de comércio e marca o fim do processo de integração econômica.

• Acordos Econômicos anteriores ao Mercosul

Após o término do processo de colonização da américa espanhola, os países começaram a buscar formas de integração no mercado regional. Destes movimentos surgiram várias associações comerciais que obtiveram níveis de adesão considerados como bons. Para PINTO (2004) os países da América Latina têm entre si características comuns que embasam a criação de um bloco econômico viável. Apesar de terem tido alguns conflitos de fronteira no passado os laços comerciais sempre se mostraram mais fortes.

Embasados no pensamento desenvolvimentista da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), um grupo de países sul-americanos iniciaram as discussões sobre os meios integração regional. "As primeiras tentativas de integração econômica dos países em desenvolvimento tiveram lugar nas décadas de 60 e 70 e foram planeadas para desencorajar as importações e estimular a industrialização" (PINTO, 2004 p. 97). Os países integrantes destes acordos buscavam, em suma, reduzir a dependência econômica e política dos países centrais através da política de substituição de importações.

Buscando a integração regional e promovendo a intensificação do comércio entre os países pactuantes estes acordos davam poder de barganha para os países da América Latina. Desta forma surgiram várias denominações para estes acordos, dentre eles podemos citar:

ALALC – Associação Latino-Americana de Livre Comércio foi uma das primeiras tentativas de integração comercial entre os países da América Latina. Iniciada na década de 60, este acordo tinha como integrantes Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. O acordo tinha como intenção principal a "eliminação gradual das barreiras ao comércio e a progressiva redução nas tarifas que afectavam os fluxos intra-regionais de comércio" (PINTO, 2004 p. 102). Sem atingir os objetivos a que foi proposto foi considerada como tentativa frustrada sendo substituída pela ALADI[3]

ALADI – Associação Latino-Americana de Desenvolvimento Integrado veio para suprir as necessidades não solucionadas pelo acordo anterior. Este acordo veio com a necessidade de dar um cunho desenvolvimentista aos tratados anteriormente pactuados entre os países. Sendo este instaurado pelo segundo Tratado de Montevidéu, firmado na década de 80, continua com sede em Montevidéu e tem como integrantes os mesmos países-membro do extinto ALALC sendo adicionado apenas Cuba no ano de 1999. Este segundo Tratado de Montevidéu também não teve os resultados tão eficientes quanto era esperado pois, por ter um cunho desenvolvimentista, acabou por criar tarifas alfandegárias regionais. Assumindo a premissa que os mercados são dinâmicos, foi considerado como necessário para a consolidação do ALADI um novo acordo que foi firmado entre Brasil e Argentina em 1989[4]

A este novo acordo deu-se o nome de Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento sendo firmado apenas entre Brasil e Argentina. Este tratado á apresenta no seu primeiro artigo a necessidade de se obter "a consolidação do processo de integração e cooperação econômica entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina". Regulamentado pelo Decreto 98.177, previa a necessidade de um espaço comum econômico entre os dois países com a "remoção de todos os obstáculos tarifários e não-tarifários ao comércio de bens e serviços entre os dois estados"[5].

Em 1990 pela Ata de Buenos Aires "os presidentes da Argentina e do Brasil decidem conformar o mercado comum bilateral até 31 de dezembro de 1994, estabelecem uma metodologia apropriada para esse fim (rebaixas tarifárias generalizadas, lineares e automáticas, eliminação de barreiras não-tarifárias) e criam o Grupo Mercado Comum, de caráter binacional" (ALMEIDA, 2002 p. 32).

Logo após, em 1991, pelo Tratado de Assunção, foram incorporados o Paraguai e Uruguai que são países extremamente dependentes do comércio com Brasil e Argentina (KUME & PIANI, 2005 p. 371).

• Características dos países-membros

A Argentina

A Argentina, em termos geográficos, é um país ladeado pela Bolívia e Paraguai ao Norte, a leste pelo Brasil, Uruguai e Oceano Atlântico e ao Sul e a oeste pelo Chile. Na escala da América do Sul, é o segundo maior país e é o oitavo maior do mundo em extensão territorial. A língua falada é o espanhol e a população é predominantemente católica (NEUTZLING JR, 2008).

Segundo dados do Banco Mundial este é o país com o maior IDH[6]da América do Sul e também com o maior PIB per capita. Com um área de dois milhões e setecentos e oitenta mil quilômetros, é o segundo no ranking de expectativa de vida do Mercosul.

Por estar, em sua maior parte, situada na Zona Temperada, a base da economia Argentina está ainda definitivamente ligada á produção agropecuária (KUME & PIANI, 2005), sendo a produção de carne, cereais e azeite de grande importância na sustentação da economia. Nas palavras de CHELOTTI(2008, p. ),

"(...)a economia argentina desenvolveu-se extremamente dependente do setor agropecuário para a geração de divisas, principalmente da produção carnes e grãos provenientes das férteis planícies da região pampeana. [...]No âmbito da agricultura tornou-se uma grande produtora de trigo, cultura de inverno, e também com grande demanda no mercado internacional". (CHELOTTI, 2008).

Além destes produtos, o país também produz e exporta grande quantidade de lã. A industrialização ainda incipiente se resume nas proximidades de Buenos Aires e tem como os principais produtos aqueles oriundos da indústria têxtil e automobilística.

O Brasil

O Brasil é o quinto colocado no ranking mundial tanto em extensão geográfica (AUGUSTO, 2004) quanto em população. Tendo uma grande parte banhada pelo Oceano Atlântico, faz fronteira ao norte com a Guiana, Suriname, e Venezuela, ao sul com o Uruguai, a sudoeste com Argentina e Paraguai, a oeste com Bolívia e o Peru e por fim, a noroeste com a Colômbia. Na América do Sul só não possui regiões fronteiriças com o Chile e com o Equador.

É a maior economia da América do Sul e apontado como uma das economias emergentes mais dinâmicas da atualidade. É apontada como a oitava economia mundial, em termo de paridade de poder de compra, sendo a maior da América Latina.

A economia brasileira que se iniciou com a produção açucareira, seguida pelo ouro e pela produção cafeeira, tem alcançado um nível de industrialização relativamente alto. Entre os países do Mercosul o Brasil tem a indústria com item mais importante na pauta de exportações (KUME & PIANI, 2005) A atividade econômica está ligada principalmente ao agronegócio que tem apresentado altos índices de produtividade.

Colonizado por Portugal, é o único país na América do Sul a ter como língua oficial a Língua Portuguesa. Ainda por causa do processo de colonização do país, foi criada uma nação com a maior diversidade cultural do mundo. Por ser formada por indígenas, africanos, asiáticos e europeus, conseguiu um nível de miscigenação impressionante tanto de raças quanto de culturas distintas. A moeda vigente é o Real, implantado em 1994 após sucessivas trocas de moeda, tem se conseguido manter o poder de compra do consumidor em patamares aceitáveis.

O Paraguai

Situado entre o Brasil, a Bolívia e pela Argentina, o Paraguai é um dos únicos dois países da América do Sul que não é banhado pelo mar, o outro é a Bolívia. Tendo uma história marcada por ditaduras conseguiu, em 1992, adotar o regime presidencialista.

Segundo dados do Banco Mundial o Paraguai é o país com o menor PIB per capita dentre os integrantes do Mercosul. Com o mesmo valor para a expectativa de vida da população este país apresenta o pior IDH conforme apresentados na tabela 3.

O Paraguai tinha na exportação de erva-mate e madeira fonte de geração de receitas a priori, desenvolveu logo o setor agropecuário que se tornou a base da economia paraguaia. (KUME & PIANI, 2005)

Tem como línguas oficiais o Espanhol e o Guarani e a moeda adotada é o Guarani.

O Uruguai

Localizado no centro-sul do continente, é ladeado pela Argentina a oeste, ao sul pelo rio Prata, ao norte pelo Brasil e a leste pelo Oceano Atlântico. Possui uma das maiores rendas per capita da região e o menor analfabetismo da região. Foi o primeiro da região na implementação de políticas sócias e é tido como modelo na assistência ao idoso.

Até a década de 60 era considera a "Suíça sul-americana" pelo perfil de país desenvolvido na América. Com pontos importantes a serem assinalados da história uruguaia deve ser citado o fato de ser o primeiro Estado que instituiu o direito de divórcio e um dos primeiros no mundo a institucionalizar o direito de voto á mulher. Atualmente ostenta um alto nível de IDH aliado ao relativo desenvolvimento da produção industrial.

Com uma dívida externa que atinge aproximadamente 52% do PIB, dentre os países-membros do Mercosul, é o segundo no ranking dívida externa/PIB. Apresenta também uma expectativa de vida que gravita em torno de 76 anos e um IDH de 0,85 o que o faz alcançar a segunda posição no que concerne ao Índice de Desenvolvimento Humano entre os países do acordo, conforme tabela 4.

A base da economia não deixa de ser a agropecuária, com ênfase no setor ovino e bovino. Os recursos minerais são escassos e a atividade industrial se restringe, principalmente, a indústria alimentícia, têxtil sendo seguida pela química. A moeda oficial do país é o Peso Uruguaio e a língua oficial é o Espanhol.

• O Mercosul

Após os sucessivos sucessos apresentados pela formação de blocos econômicos, os países em desenvolvimento da América do Sul também buscaram esta integração regional como forma de ganhar força na criação de novos mercados consumidores. Para PEÑA (1993, p. 24 apud MENDES, 1997 p. 9) "a criação do Mercosul representa uma nova fase no processo de integração econômica da América Latina".

O Mercosul teve origem formal no Tratado de Assunção, firmado entre Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai em 26 de Março de 1991 com objetivo principal voltado para a construção de um mercado comum entre os países membros (PINTO, 2004 p. 135). A formação de blocos econômicos regionais, a exemplo da CEE, tinha adquirido grande aceitação por parte dos países em todo o mundo. "O sonho de Bolívar [que] começou a tomar forma com as iniciativas dos anos 50" (PINTO, 2004 p. 102) encontrou no Tratado de Assunção/1991 um terreno propício para a sua concretização.

Conforme PINTO (2004, p. 135) "o Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994, para além de consolidar a estrutura institucional do Mercosul marcou o início da implementação de um mercado comum, com entrada em funcionamento pleno em 2001 para o Brasil e para a Argentina, e em 2006 para o Uruguai e Paraguai". Com o objetivo principal voltado para a criação de um mercado intra-regional liberalizado para bens, serviços e capitais e a instituição de uma pauta externa comum, o Protocolo de Ouro Preto ratificou a estrutura do Mercosul e definiu metas a serem cumpridas no que concerne ás políticas comerciais comuns.

Características Institucionais[7]

Existem dois grupos específicos para a administração e execução dos objetivos do Tratado. O primeiro, define as medidas administrativas tomadas para a consolidação do mercado comum. O segundo, aporta itens referentes á execução dos objetivos definidos pelo primeiro, a saber:

Conselho do Mercado Comum: é o órgão máximo do mercado comum e também o que provisiona todas as medidas administrativas para o cumprimento do acordo. É este o grupo responsável por conduzir as políticas econômicas dos membros, no sentido de assegurar o cumprimento os prazos estabelecidos para a implantação do mercado comum, bem como os objetivos definidos para tal procedimento. O conselho é constituído do Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Economia de cada país.

Grupo do Mercado Comum: é o órgão executivo do Mercado Comum que fiscaliza a execução, coordena o funcionamento do Programa de Libertação Nacional, das políticas macroeconômicas, dos acordos de negociação, além de adotar as regras para o avanço nas negociações do mercado comum. Este grupo é composto pelos Ministros das Relações Exteriores, Ministro da Economia, Banco Central e demais órgãos da Administração Pública que se fizerem necessário, de todos os países-membros.

Funcionamento

Os idiomas oficiais do Mercosul são o Português e o Espanhol. Os dados e relatórios oficiais saem na língua do país em que foi feito o acordo. Os documentos se referem ao Mercosul são emitidos nas duas línguas oficiais.

A sede administrativa fica localizada em Montevidéu e tem como finalidade guardar os documentos e comunicações de atividades do tratado. O prazo de vigência do Mercosul tem prazo indefinido, entrando em vigor na data da assinatura do Tratado de Assunção. A adesão pode ser solicitada por qualquer um dos paises integrantes da Associação Latino-Americana de Integração, depois de 5 anos de vigência. Caso esporádicos de aceitação antes do período de 5 anos podem acontecer, o que já foi previsto, desde que o país não participe de nenhum bloco de integração sub-regional ou extra-regional.

A renúncia ao Mercosul deve ser feita por meio de comunicação formal ao Ministério das Relações Exteriores da Republica do Paraguai. Após a formalização da renuncia, o estado renunciante perde o direito de gozar dos benefícios provenientes do acordo.

Conclusões

A instituição do Mercosul como uma tentativa de integração tem se mostrado grandemente satisfatório visto a complementariedade dos produtos oriundos de cada país. A formação de um bloco econômico de sucesso, como o caso ocorrido na Europa com a União Européia, demanda anos de intensas negociações entre os países interessados e geralmente abrange uma grande lista de exceções. No episódio da criação/instituição do Mercosul houve um intervalo especifico de apenas 5 anos (iniciou-se em 1986 com o Programa de Integração e Cooperação Econômica entre Argentina e Brasil – PICE – e se concretizou na Ata de Buenos Aires assinada em 1990) o que demonstra grande maturidade e compromisso dos países-membros em formalizar/fortalecer o acordo.

Dentre as conclusões gerais sobre os tratados firmados, o Tratado de Assunção veio como forma de completar os objetivos já esperados por todos os acordos anteriores que versa exatamente sobre a criação de um mercado comum entre os países do Cone Sul.

Segundo o que pode se observar durante os estudos o Mercosul continua atualmente na fase de União Aduaneira sendo considerada como imperfeita quando são levados em conta as características especificas de cada forma de integração regional.

Os países-membros do acordo possuem singularidades e características contrastantes o que ressalta ainda mais o grau de maturidades dos líderes quando da instituição deste acordo. Deve-se observar que os objetivos propostos pelo trabalho foram cumpridos na sua integralidade e destacar que o Mercado Comum do Sul embora não tenha conseguido cumprir com os todos os objetivos descritos no acordo tem se mostrado um acordo sustentável e principalmente viável para os seus integrantes.

• Referências

ALMEIDA, P. R., MERCOSUL em sua primeira década (1991 – 2001) uma avaliação política a partir do Brasil. Buenos Aires, 2002.

ALMEIDA, P. R., MERCOSUL: antecedentes, desenvolvimento e crise – uma avaliação analítico descritiva do período 1986-2002. São Paulo. Rev. Impulso vol 13 n° 31, 2002.

AUGUSTO, L. G. da S., Saúde e ambiente In Brasil. Ministério da Saúde. Saúde no Brasil - Contribuições para a Agenda de Prioridades de Pesquisa/Ministério da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

CHELOTTI, M. C. O Protesto no Campo Argentino: observações e impressões. In CAMPO-TERRITÓRIO: revista de geografia agrária, v.3, n. 6, p. 179-186, ago. 2008.

KUME, Honório & PIANI, Guida. Mercosul: Dilema entre união aduaneira e área de livre-comércio. Rev. de Economia Política, v. 25, nº 4 (100) pp. 370-390 outubro-dezembro/2005.

MACHADO, João Bosco M. Mercosul:Origem, evolução e crise. São Paulo. Aduaneiras, 2000.

MENDES, C. C. Os efeitos do Mercosul no Brasil: uma Visão Setorial e Locacional do comércio. Texto para discussão nº 510. IPEA, 1997.

MORE, Rodrigo Fernandes. Integração econômica internacional . Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 59, out. 2002. Disponível em: . Acesso em: 03 dez. 2007.

NEUTZLING JR, J. Argentina: Crise e Ressurreição. Rev. Análise, Porto Alegre, v. 19, n. 1, p. 4-27, jan./jun. 2008.

PEÑA, Felix. Competitividade, democracia e integração nas Américas In MENDES, C. C. Os efeitos do Mercosul no Brasil: uma Visão Setorial e Locacional do comércio. Texto para discussão nº 510. IPEA, 1997.

PINTO, M. S. A área de livre comércio das Américas e os interesses da União Européia na America Latina – Tese de Doutoramento. Braga, 2004.

SEITENFUS,Ricardo Antônio Silva. O Sul é nosso norte. MRE Folha de S. Paulo, 07/05/2005. Disponível em: Acessado em 03 dez 2007.

SIMOES, R. C F. e MORINI, C. A ordem econômica mundial: considerações sobre a formação de blocos econômicos e o MERCOSUL. São Paulo. Rev. Impulso vol. 13 nº 31, 2002.

Sites Recomendados

http://esaf.fazenda.gov.br

Autor:

Edilson Aguiais

edilsongyn[arroba]gmail.com

Graduando do curso de Ciências Econômicas na Faculdade Alfredo Nasser, estudante-pesquisador do CEPES (Centro de Estudos e Pesquisas Sociais – UNIFAN), monitor das disciplinas de Introdução à Economia e Economia de Empresas, Consultor-Júnior – ACL Consultoria Ltda. End. Eletrônico