Escola média no Brasil: por que não unitária?

O texto aqui apresentado tem sua origem vinculada à pesquisa Análise Prospectiva da Formação Profissional: o caso de Minas Gerais, que coordenamos e da qual participamos no período de 1996 a 1999, possibilitando-nos identificar um conjunto de problemas referentes à organização da escola média no Brasil. Seu objetivo foi o de examinar, entre outros aspectos, o modelo de formação profissional desenvolvido nas escolas técnicas de nível médio do sistema regular de ensino do Estado de Minas Gerais, públicas e privadas, as tensões vividas por essas escolas frente às reformas adotadas no Brasil para a educação, particularmente a educação profissional, e como elas se articulavam às mudanças no mundo social e produtivo.

Apesar da existência de estudos sobre o assunto, a referida pesquisa deixou claro que ainda restam muitas limitações de ordem teórica e política sobre ele, expressando-se em questões como: qual é o papel da escola média, técnica e profissional, no mundo moderno? É o de preparar a juventude para o mercado de trabalho ou para o mundo do trabalho? Se a escola técnica não pode ficar alheia ao que se passa no mundo social e produtivo, o que significaria, para ela, "preparar para o mundo do trabalho" sem ficar atrelada a demandas pontuais do mercado de trabalho?

São questões ainda sem respostas e que realçam a gravidade de um problema que nos preocupa há algum tempo: a falta de clareza, entre os educadores cujas idéias têm influenciado os rumos do debate educacional, sobre a "escola unitária". Trata-se de uma proposta apresentada por Gramsci nos idos da década de trinta, na Itália, e divulgada com maior intensidade no Brasil, nos anos oitenta, como estratégia para superar a dualidade da escola, dividida em escola de formação humanista e de formação profissional. Refletindo sobre esse tema em nossas pesquisas, artigos e conferências, seja em seminários ou congressos, temos chamado a atenção para a necessidade de explicitar e atualizar aquela proposta, com o objetivo de fornecer subsídios teóricos e políticos consistentes às pessoas que estão buscando definir paradigmas para a educação brasileira, fundados numa perspectiva democrática. Contudo, essa lacuna se mantém e os problemas a ela relacionados persistem, principalmente quando o governo vem assumindo que está realizando a unidade da escola média.

Para analisar o tipo de formação, geral ou técnica, que a escola oferece no Brasil, os estudos sobre a organização da escola média e os rumos que ela pode seguir têm se pautado em duas grandes referências, teóricas e políticas: por um lado, o conceito de identidade da escola média, por outro, o conceito de escola unitária.

Sobre a identidade da escola média, não são poucos os autores que, antes das últimas leis que reformaram a educação brasileira, afirmavam existir uma crise de identidade nesse nível de ensino: ele não oferecia uma boa formação técnica e profissional nem uma boa formação geral. Desse ângulo de análise, a escola média deveria optar por um ou outro desses objetivos, pois a dubiedade de papéis prejudicava a formação por ela proporcionada. No caso do ensino técnico e profissional, alega-se que ele é muito dispendioso, como o existente nas escolas técnicas federais, não cabendo à escola média oferecê-lo a quem pretende ir para o ensino superior. Sustenta-se que ele deveria ser organizado apenas para quem desejasse buscar o mercado de trabalho, articulando-se estreitamente a demandas empresariais. Assim, o caminho de uma reforma da escola média seria o de separar o ensino de formação geral do de formação técnica e tecnológica, dirigindo-se este último para a terminalidade e para o mercado de trabalho. Ainda nessa perspectiva de análise, considera-se que a profissionalização do ensino médio, com a Lei 5.692/71, não alcançou os objetivos propostos, tendo contribuído para desorganizar o conjunto do ensino médio e para promover o sucateamento das escolas profissionais das redes municipal e estadual. Somente alcançaram êxito as escolas técnicas da rede federal que contaram com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Essas escolas, entretanto, tendo investido com mais intensidade na formação geral do que na formação técnica, desviaram-se do objetivo considerado principal: o de preparar técnicos de nível médio para o mercado de trabalho. Converteram-se, ao contrário, em escolas preferenciais da classe média para preparar os seus filhos para cursos superiores, já que o ensino médio de todas as outras redes teve sua qualidade deteriorada.