Desenvolvimento local sustentável em Camaragibe/Pe

Este trabalho teve por objeto explicitar a idéia de desenvolvimento local sustentável no município de Camaragibe/PE, no período de 1996-2000, identificando as políticas públicas que favoreceram a oportunização de emprego e renda para os munícipes. Discute-se aqui o trabalho desenvolvido na gestão participativa, envolvendo os vários segmentos da sociedade local.

A metodologia se baseou na coleta de documentos referentes ao município e na sua literatura sobre desenvolvimento local. O presente trabalho mostrou como é possível, na gestão participativa, implantar ações na perspectiva do desenvolvimento local sustentável, especialmente aquelas referentes as políticas públicas para geração de emprego e renda, e valorização da formação profissional dos que residem no município.

Analisa, também, o PIB municipal, enfatizando os diversos ramos de investimentos nas atividades de comércio e serviços. Com base nessas informações, constata que alguns setores têm maiores condições de gerar empregos a partir de ações de âmbito local. Nesse sentido, sobressaem as atividades do setor terciário, como as que mais crescem, ao contrário dos setores primário e secundário que tendem a perder importância relativa. Razão pela qual, estima-se a importância do governo local em adotar políticas de geração de emprego e renda que estimulem o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços. Isto pode combinar com programas de prestação comunitária, especialmente aqueles de assistência social.

A importância deste trabalho está em sinalizar as possibilidades de implantação de serviços públicos com menores custos e maior eficácia, eliminando entraves legais e administrativos à prestação de serviços comunitários.

Palavras-chave: Gestão, Desenvolvimento local sustentável, parceria público-privado.

Constitui nosso interesse neste trabalho de estudo situar a idéia de desenvolvimento local sustentável no município de Camaragibe/PE, a partir dos documentos institucionais elaborados tanto pelo município como por instituições diversas referentes ao período de 1996-2000. Inicialmente, será discutido o conceito de desenvolvimento local, a partir de algumas de suas principais dimensões. Em seguida, serão feitas considerações sobre o espaço das políticas públicas em âmbito municipal e as suas possibilidades de implementação num ambiente econômico globalizado.

O motivo da escolha do objeto deve-se a uma curiosidade em compreender a dinâmica de um município que já angariou prêmios de boa gestão e que vem sendo referência nacional como uma eficiente administração. Interessa-nos, portanto, investigar as possíveis parcerias estabelecidas entre os órgãos governamentais, a forma como são estabelecidas suas políticas institucionais, no sentido de gerar o desenvolvimento local e uma gestão participativa municipal.

O município de Camaragibe, está situado na RMR e, através de sua administração participativa, contribuiu, no período de 1996 a 2000, com expressivos avanços em várias áreas sociais.

Neste trabalho, o município é identificado como o ponto de partida na construção de uma esfera pública radicalmente democrática, como assinala Canclini (2000), onde o local estabelece conexões com o global, na construção de uma cidadania mundial. De fato, para competir em mercados globais, é necessário que a cidade se torne competitiva. Entretanto, isso tem colocado a dimensão local acima da nacional enquanto esfera de reestruturação produtiva, aumentando ainda mais o desnível local, pois nem todas conseguem oferecer vantagens competitivas capazes de atrair investimentos. Em outras palavras, a cidade ganha e ao mesmo tempo perde com esse processo, quer permanecendo atrasada, quer perdendo o dinamismo de sua economia. Mesmo ganhando, esse processo de reestruturação não garante justiça social no seu interior (Wolff, 1991).

Intimamente relacionada a essa idéia, destaca-se a noção de desenvolvimento local. Como assinala Augusto de Franco (1998), não basta crescer economicamente, é preciso aumentar os graus de acesso das pessoas, o que inclui não só a renda e a riqueza, mas conhecimento e poder ou à capacidade de influir nas decisões públicas. O desenvolvimento local é, para Franco, uma estratégia que facilita a conquista da sustentabilidade, pois leva à construção de comunidades humanas sustentáveis. Por desenvolvimento local sustentável consideramos:

Wolff (1991), por exemplo, afirma que há um novo paradigma em que idéias substituem o foco dado anteriormente às estruturas econômicas e políticas em escala ampla - "as empresas multinacionais, a economia mundial, o Estado burocrático-autoritário,... as organizações transnacionais". Retomando as referências da democracia liberal de Tocqueville, o autor aponta como uma tendência recente a incorporação da "sociedade civil" e do "local" como elementos fundamentais para se construir um "desenvolvimento social sustentável". O autor refere-se à sociedade civil como expressão da família, das comunidades, dos movimentos de base, organizações voluntárias e sindicatos.

A valorização dessas práticas pelo autor é, ainda, reforçada quando afirma:

O conceito de desenvolvimento local indica um conjunto variado de práticas e de perspectivas e permite evidenciar questionamentos quanto ao sentido atribuído à noção de desenvolvimento historicamente instituído. Assim, ao se falar de desenvolvimento local, alude-se à práticas que têm como palco a localidade - vista enquanto uma cidade - e como atores/empreendedores, organizações e grupos do lugar, estejam eles situados nas esferas pública, privada e/ou quase pública (Barbieri, 2000).

A partir dos anos 80 do século passado, intensifica-se o debate sobre as possibilidades da gestão local do desenvolvimento. Conjugam-se vários fatores que explicam a emergência do tema. Por um lado, a crise fiscal do Estado, associada aos processos de descentralização, impulsionam uma tendência de valorização dos governos locais como agentes de renovação das políticas públicas. Tendência esta, também reforçada pelo processo de reconfiguração dos padrões de produção e pelo aprofundamento da internacionalização dos fluxos de capital. Por outro, os dois últimos processos, que expressam um alto desenvolvimento tecnológico, trazem no seu bojo um aumento substancial do desemprego, de caráter estrutural, o qual pressiona os governos locais a buscarem alternativas capazes de enfrentar o problema (Barbieri, 2000).

Esse contexto abre caminho para o questionamento das abordagens estruturalistas que consideram o Estado Nacional e as grandes empresas como agentes únicos do desenvolvimento econômico, cabendo às esferas locais apenas gestão de equipamentos e serviços públicos e a regulação de atividades, naquilo que é considerado de seu peculiar interesse. Essa se constitui uma importante fonte do debate sobre desenvolvimento local (Barbieri, 2000).

Seguindo nessa linha, Loiola e Moura (1995) observam que o respeito a gestão ou co-gestão de projetos potencializadores da economia local, visa a geração de emprego e renda, a criação/fortalecimento de pequenas e médias empresas e/ou a implementação de estratégias de integração competitiva no mercado global. Incluem-se, também, nesse rol o fortalecimento de atividades econômicas e de serviços de caráter informal, assentadas em redes de parentesco, vizinhança e outras redes submersas.

Nessa perspectiva, Arocena (1988) chama a atenção para a (re) emergência, nos anos 70 do século passado, da perspectiva historicista que enfatiza o local, ao resgatar o papel da história e das tradições e os modos diferenciados de desenvolvimento, no caso as sociedades capitalistas centrais –, o historicismo afirma a importância do "ponto de partida", a sociedade local.

O autor retoma elementos da linha historicista, mas vai além desta ao observar que a perspectiva local pressupõe, não só conhecer recursos e potencialidades humanas do lugar ("ponto de partida"), como, também, tomar por referência um modelo, no sentido de utopia ("ponto de chegada") e buscar interferir no sistema, ou seja, nas regularidades estruturais avessas ao desenvolvimento local.

A sustentabilidade de políticas públicas e sociais é de fundamental importância para atender aos interesses de toda a sociedade, visando a implementação de medidas que melhoram a qualidade de vida. Com o governo local disponibilizando seus recursos ou parte destes, será possível um plano de desenvolvimento municipal que atenda aos anseios da coletividade.

Por fim, uma idéia central é a necessidade de tornar efetivo o lema "pensar globalmente e agir localmente", que começou a ser difundido juntamente com os conceitos relativos ao desenvolvimento local.