A aplicação de conhecimentos científicos de vetor socialtransformador na construção de políticas públicas democráticas, participativas e voltadas para a inclusão social é preocupação internacional.

A erradicação da pobreza extrema é uma das metas da Organização das Nações Unidas (ONU) para o novo milênio.

Desde 1994, um programa voltado para a Gestão das Transformações Sociais (Management of Social Transformations – Most) foi criado pela Unesco – organismo da ONU voltado para a educação, a ciência e a cultura. A meta é promover investigações internacionais comparadas e relacioná-las à formulação de políticas sobre as transformações sociais contemporâneas e sobre temas de importância mundial.1 Os países, entre os quais o Brasil, vêm estabelecendo enlaces com esse programa. Nessa interação, destaca-se, também, a análise feita das organizações nãogovernamentais e de seu papel na construção dessas políticas.

A Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) foi criada pelo presidente Lula, em junho de 2003, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). É resultado da proposta apresentada ao presidente pelo movimento da sociedade civil, organizado em torno do Grupo de Trabalho (GT) da Economia Solidária e que, simultaneamente à Senaes, cria o Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Mais precisamente, foram as entidades de fomento dos empreendimentos assim organizados aquelas que, num primeiro momento, participaram mais ativamente de sua criação.

A descrição das entidades desse GT ajuda a iniciar a questão que nomeia este capítulo. Elas são de diferentes matizes no espectro do que pode ser considerado público, abrangendo de entidades representativas de governos, como a rede de gestores de políticas públicas de economia solidária (ES) e, em certa medida, a Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares (ABCRED), que congrega representantes de bancos do povo, às unidades predominantemente estatais apenas (como as redes de universidades que criaram as Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares – ITCPs –,a Rede Brasileira de ITCPs e a Unitrabalho), passando por outras não estatais e governamentais, mas de forte caráter público pela evolução de sua trajetória, como a Cáritas, com ação junto aos setores populares do campo e da cidade, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), cuja notoriedade no campo social ganha destaque com as ações de Betinho contra a fome, a Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educa- cional (Fase) e o Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), reconhecidas por sua atuação com diferentes movimentos sociais, a Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão (Anteag) e a Agência de Desenvolvimento Solidário, constituída e coordenada pela Central Única dos trabalhadores (ADS-CUT), pela representação dos trabalhadores organizados em autogestão e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Na construção da Senaes, desde o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, os empreendimentos reivindicam e assumem maior protagonismo, propondo sua participação direta em todas as instâncias de diálogo e elaboração da política de ES. Ainda que eles já se fizessem presentes pela Anteag, pela ADS-CUT e pela Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), estruturas de sua representação, sua força ganha maior densidade com o I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários, ocorrido em agosto de 2004.

A Senaes, em si, exige uma nova tecnologia social (TS), se a considerarmos como "técnicas e metodologias transformadoras desenvolvidas na interação com a população, que representam soluções para inclusão social" (2) e se a política é a arte de intervir na sociedade. Nessa definição de TS, o processo é também um produto.

Dessa forma, uma primeira tecnologia exigida é a que torna possível a arquitetura da política da Senaes, na interação de Estado, sociedade civil organizada e trabalhadores diretamente envolvidos com essa nova forma de produção. Cabe destacar que a criação dessa nova área de governo oportuniza a criação de políticas que se voltam para a articulação de trabalhadores que, fora e/ou excluídos do mercado formal, buscam na ES uma nova organização do trabalho.

A ES é o conjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição, finanças e consumo – organizadas de forma autogestionária, ou seja, no âmbito das quais não há distinção de classe: todos os que nelas atuam são seus proprietários e todos os que são proprietários nelas trabalham. A democracia na gestão dos empreendimentos (uma cabeça, um voto) é o que distingue a ES da economia capitalista. Essa forma exige que novos conhecimentos sejam produzidos. As universidades, envolvidas com o processo de incubação de grupos de trabalhadores assim organizados, vêm se dedicando a essa tarefa, da mesma forma que o movimento social da ES. O processo de incubação é necessariamente interdisciplinar. Conteúdos do direito, da administração, da educação, da psicologia, das engenharias, da arquitetura, das ciências humanas, enfim, são chamados para responder à complexidade que a transformação do mundo do trabalho exige.

Decorrência dessa complexidade, a Senaes foi criada com vocação intersetorial. Seu único programa no Plano Plurianual (PPA/2004-2007), denominado Economia Solidária em Desenvolvimento, (3) espelha a ampla plataforma do movimento social de ES, que congrega ações voltadas para educação, formação e qualificação profissional de seus trabalhadores, ciência & tecnologia, crédito e finanças solidárias, fomento e articulação de empreendimentos em cadeias produtivas, comércio ético e justo, constituição de novo marco jurídico, entre outras. Exige, portanto, a criação de estruturas informais (reuniões e articulações diversas) e formais (como o Conselho Nacional de Economia Solidária), que permitam sua articulação com áreas de governo sob responsabilidade de outras secretarias do próprio MTE e com outros ministérios. O êxito da Senaes exige que sua equipe crie outra tecnologia de gestão da política pública, atendendo a dois requisitos fundamentais: superação da condição das políticas verticais e fechadas em si mesmas, pela propositura de canais permanentes de comunicação com os trabalhadores, com quem se relaciona e com quem define seu modus operandi; construção de ferramentas de gestão capazes de possibilitar parcerias diversas e em planos diferentes. O organograma circular (**), indicando múltipla intersetorialidade, representa o desafio da formulação da política da ES, neste início de sua institucionalidade no governo federal.

Para responder a essa intersetorialidade, ferramentas como os Termos de Cooperação, assinados com bancos públicos e outras áreas de governo, têm ampliado a atuação da Senaes no plano horizontal. Em termos de sua ação finalística – promoção do apoio e fomento aos empreendimentos localizados nos diferentes territórios do país –, a Senaes vem buscando estabelecer mediações que permitam sua capilarização. Outros níveis de governo (estados e municípios), instituições da sociedade civil e as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) vêm sendo chamados para cumprir esse papel, dando respostas ao desafio de construir um novo pacto federativo, democrático e com participação direta da população organizada. O fortalecimento da estruturação nacional e regional do Fórum Brasileiro deve permitir a construção de mecanismos de participação direta na democratização do Estado (4) em todos os níveis de governo.

A esse respeito, a Senaes, por meio de seu Departamento de Fomento, propôs a governos estaduais e municipais uma parceria para formatação e execução de Centros Públicos de Economia Solidária. O projeto está em andamento em catorze localidades, envolvendo grandes capitais como Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Belém, bem como o Estado do Piauí. Os Centros Públicos deverão nuclear ações de formação, crédito e comercialização de produtos da ES, de forma cogerida pelos governos locais ou regionais e pelo movimento organizado em fóruns estaduais, contribuindo para o aprendizado dessa nova maneira de executar a política pública e, certamente, beneficiando milhares de empreendimentos que terão maior possibilidade de vir a se organizar em cadeias produtivas.

A Senaes espelha, desde sua estrutura, a preocupação com o conhecimento que possa municiá-la para a formulação de diagnósticos, de instrumentos de atuação e de políticas que fortaleçam a ES, sendo esse o papel principal de seu Departamento de Estudos e Divulgação.

Diferentes grupos de trabalho foram constituídos, em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, para atender a necessidades vitais dos empreendimentos solidários.

Um primeiro GT é aquele voltado para as ações de mapeamento dos empreendimentos da ES. A Senaes optou por fazer esse diagnóstico em parceria com o movimento de ES, por considerar que, dessa maneira, ao mesmo tempo que os empreendimentos são identificados, o movimento tem outras oportunidades de fortalecer a si próprio e aos mecanismos de participação ao envolver-se nesse processo de reconhecimento, necessário à democracia, por ampliar a capacidade de representação dos fóruns regionais e nacional. Estão envolvidos no processo de mapeamento 34 universidades e mais de cinqüenta instituições da sociedade civil, além de empreendimentos que também compõem as equipes gestoras estaduais do Sistema de Informações em Economia Solidária (Sies).

Outro desses GTs é o de finanças solidárias. O grosso das cooperativas e associações que constituem a ES é formado por gente desprovida de meios para capitalizar seus empreendimentos, carecendo também de fundos que sustentem os trabalhadores e suas famílias até a venda da produção e o recebimento do pagamento devido. O problema não é novo. A intermediação financeira formal volta-se primordialmente para o público de posses, que oferece garantia real pelos créditos que toma. Aos pobres resta a ajuda de parentes e amigos ou o serviço terrivelmente caro do agiota.

A solução ao problema exigiu a invenção de técnicas sociais, desde as cooperativas de crédito, surgidas na Europa, a partir de meados do século XIX, até o merecidamente famoso Grameen Bank, criado por Muhammed Yunus em Bangladesh há pouco mais de um quarto de século. Essas técnicas sociais, no entanto, não se ajustam diretamente às necessidades da ES, tal como ela vem se construindo no Brasil, na última década e meia. A criação de cooperativas de crédito foi restringida durante o longo regime militar (1964-1985) no Brasil e só muito recentemente essas travas estão sendo gradualmente removidas. Décadas se passarão até que o desenvolvimento da cooperação de crédito possa contribuir para a inclusão financeira dos muito pobres.

O microcrédito tem tido um desenvolvimento modesto nos últimos trinta anos no Brasil, o suficiente para mostrar que se trata de uma TS efetiva para combater a pobreza entre microempreendedores.

Mas ele não cumpre essa função quando se trata de financiar empreendimentos de trabalho associado, pois o teto dos valores emprestados é absolutamente insuficiente para atender às necessidades desse tipo de empreendimento.

Além disso, a responsabilidade coletiva nos empreendimentos solidários faz com que o risco no financiamento a eles seja bem menor do que nos concedidos a empreendedores isolados, o que significa que a tarefa do agente de crédito no financiamento de cooperativas e associações é de outra natureza.

A tarefa do GT de finanças solidárias é desenvolver TS que proporcione crédito assistido aos agrupamentos de desempregados e de trabalhadores socialmente excluídos, que se unem para empreender em conjunto. Como ela não existe ainda, é difícil prefigurar seus contornos, mas há protótipos interessantes, como o Banco Palmas, que é um sistema de finanças comunitárias, à base de um cartão de crédito cujo meio de pagamento é uma moeda social. O Banco Palmas usa, de forma engenhosa, uma moeda própria para reter boa parte da demanda dos mais pobres no mercado "interno", formado pelos comerciantes que aceitam pagamentos nessa moeda.

Outro protótipo são os Bancos do Povo municipais, instituídos por prefeituras, que concedem microcrédito a microprodutores, sendo que vários seguem o modelo do Grameen Bank, constituindo redes de grupos de aval solidário, orientados por agentes de crédito que vivem na comunidade. Alguns desses Bancos do Povo inauguraram linhas de crédito de valor mais elevado para cooperativas e associações. São experimentos recentes demais para poderem ser avaliados, mas revelam a riqueza potencial das TSs desenvolvidas em diferentes partes do mundo, tendo como quadro referencial a ES.

Outro GT é o do marco legal, que se empenha em propor legislação que regulamente e incentive a ES. Trata-se de criar um arcabouço legal que possa abrigar desde empresas recuperadas por seus ex-empregados, cooperativas de produtores agrícolas familiares, cooperativas agropecuárias, que reúnem todos os lotes de seus associados num único empreendimento agroindustrial, até cooperativas de recicladores de lixo, de prestadores de serviços ao consumidor final e a empresas e repartições públicas e privadas. O problema a enfrentar não é somente a insuficiência da legislação vigente, mas a necessidade de assegurar ao trabalhador da ES os direitos que a legislação do trabalho assegura apenas ao trabalhador regularmente empregado.

Tanto a Companhia Harmonia, que reúne num empreendimento agroindustrial gigantesco 3.200 famílias, como a Bruscor, que não é uma cooperativa regular porque tem menos de vinte membros, enfrentam essa problemática. O alto custo para o empregador faz com que o nível de emprego formal tenda a diminuir ao longo dos últimos decênios. A outra face da moeda é o desemprego em massa e a multiplicação de empregados "atípicos", que não gozam dos direitos trabalhistas. A ES não aceita essa tendência como se fosse uma fatalidade, mas almeja que os que nela se inserem gozem os direitos que dão dignidade ao trabalhador. A TS que se busca é a que viabilize que trabalhadores sem patrão possam garantir para si condições de vida e de trabalho no mínimo não inferiores às dos regularmente empregados.

A TS que solucione esse problema certamente não se limitará a nova legislação, pois terá de encontrar no auto-emprego coletivo um substituto superior do emprego em empresa capitalista ou pública.

Ainda, localizadas em ponto bastante distinto no panorama social brasileiro, estão no campo das TSs as ações da Senaes voltadas para inclusão de minorias étnicas no país, especialmente aquelas voltadas para quilombolas e índios, comunidades chamadas tradicionais, apesar de não serem isoladas como acredita o senso comum. Essas comunidades, tendo antigo histórico de contato com a sociedade abrangente e com o "mercado", têm lógicas econômicas distintas da lógica capitalista. Suas formas de organização da produção, formas de troca, uso da produção para o consumo e do excedente para pequenas trocas, práticas de ajuda mútua e de solidariedade (que tem nos mutirões um de seus exemplos) são distintas da lógica da acumulação, do valor de troca e da competição capitalistas.

Quando esses grupos passam a se defrontar com a lógica capitalista de forma mais intensa, sofrem (e sofreram, como sabemos) graves conseqüências para sua própria existência física.

Assim, hoje, como forma de resistir a essa lógica, que significa na maior parte dos casos espoliação e violência, essas comunidades têm encontrado na ES uma forma de se inserir no "mercado" de forma dinâmica, sem abandonar sua própria lógica econômica. Não que essas comunidades já fossem ES, mas essa organização econômica representa para elas outra forma de se inserir e se relacionar com a sociedade abrangente, o que de fato vem ocorrendo cada vez mais com as comunidades quilombolas e indígenas.

É o caso do projeto de compras coletivas Quilombolas em Rede, no Rio Grande do Sul, envolvendo vinte comunidades com cerca de 1.300 famílias. O projeto tem como objetivo ampliar o poder de compra da população quilombola, fomentar a produção local e constituir uma rede quilombola de consumo, produção e comercialização de alimentos, articulando o conjunto das comunidades do estado, em número estimado de cem comunidades.

Da mesma forma, as mulheres da Comunidade Indígena da Aldeia Passarinho, em Mato Grosso do Sul, descobriram no artesanato em taboa a produção de bolsas, tapetes, adornos, criando e recriando peças a partir do conhecimento tradicional, resgatando, agregando e fortalecendo com essa produção sua identidade cultural.

Em resumo, o que se vê por todo o país, no campo e na cidade, é a descoberta da ES como outra maneira de produzir, distribuir e consumir. Nesse processo, no momento, estão envolvidas 34 universidades brasileiras de todas as regiões do país.

Articuladas pelo Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc), vêm elaborando e propondo tecnologias sociais para empreendimentos coletivos e autogestionários.

Esse processo só terá êxito efetivo se apontar, também, para outro modelo de desenvolvimento, um modelo que garanta o desenvolvimento de toda a comunidade, sem exclusão.

A ES vem se constituindo como uma alternativa estruturante para a saída de pessoas pobres e muito pobres, inclusive para aquelas beneficiadas pelos programas de transferência de renda.

Desenvolver uma comunidade pobre é aumentar-lhe a renda monetária, com a qual possa adquirir bens e serviços vendidos fora dela. Ora, a única maneira não casual nem ilegal de uma comunidade pobre multiplicar o dinheiro que seus membros ganham é vender para fora mercadorias mais caras, em quantidades crescentes, sem que seu preço caia (ao menos a curto prazo). Encontrar tais mercadorias é, portanto, condição essencial mas não suficiente para dar partida ao processo de desenvolvimento.

O desenvolvimento aqui almejado é o da comunidade como um todo, não apenas de alguns de seus membros.

Por isso, não pode ser alcançado pela atração de algum investimento externo à comunidade. O investimento necessário ao desenvolvimento tem de ser feito pela e para a comunidade toda, de modo que todos possam ser donos da nova riqueza produzida e beneficiar-se dela. Não se trata, tampouco, de estimular pela competição o "empreendedorismo" individual, que inevitavelmente traz consigo a divisão da comunidade em ganhadores e perdedores. "Desenvolvimento comunitário" signi- fica o desenvolvimento de todos os seus membros conjuntamente, unidos pela ajuda mútua e pela posse coletiva de certos meios essenciais de produção ou distribuição.

O desenvolvimento exige, portanto, que a comunidade encontre, por meio de novas tecnologias sociais, uma brecha de mercado que permita que seus membros produzam algo que lhes proporcione "boa remuneração". Por isso, além da parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, a relação com os centros de pesquisa e universidades e a formação contínua e sistemática de agentes de desenvolvimento com essa perspectiva são igualmente ações fundamentais da Senaes.

1. Esse programa da Unesco foi criado para "contribuir para a compreensão das transformações sociais; estabelecer vínculos sustentáveis entre investigadores em ciências sociais e responsáveis pela tomada de decisões; fortalecer capacidade científica, profissional e institucional, pondo ênfase nos países em desenvolvimento; promover o desenho de políticas públicas considerando os resultados da investigação" (disponível em: <http://www.unesco.org/most/ flyerspa.htm>).

2. In: Rede de Tecnologia Social, s/d. Mimeogr. (documento preparatório para a I Conferência Internacional de Tecnologia Social).

3. Por decisão tomada em conjunto pela equipe dessa secretaria, as ações da Senaes foram articuladas em um único programa visando maior coesão entre si. Da mesma forma, é duplo o sentido da expressão "em desenvolvimento".

A Senaes deve apontar para outro modelo de desenvolvimento que não aquele produtor da exclusão social de significativas parcelas da população e, ao mesmo tempo, desenvolver-se como nova política pública.

4. A estrutura do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, no momento, é composta das seguintes instâncias: a Coordenação – o "Senado" da ES – composta por três representantes por estado, sendo dois oriundos de empreendimentos e um representante das instituições de fomento e/ou da rede de gestores, além das entidades que compõem o GT Brasileiro e que se reúne semestralmente, o Conselho Interlocutor, composto do GT Brasileiro e de um representante por estado, que se reúne, também semestralmente, compondo um calendário alternado e intermediário ao da Coordenação, permitindo que a representação do Fórum reúna-se a cada trimestre. Há, ainda, a Secretaria Executiva para gestão cotidiana dos assuntos do Fórum e assistida por uma comissão gestora. Já quase como parte da estrutura do Fórum, desde 2001, o movimento vem constituindo plenárias nacionais, que congregam um número maior de empreendimentos e de agências de fomento.

A última dessas plenárias – I Encontro de Empreendimentos da Economia Solidária – recebeu cerca de 2.200 inscrições, sendo pelo menos 1.050 provenientes de cooperativas e associações.

(**) Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) e Universidade de São Paulo (USP).