Dos crimes e das penas (página 2)

Todos falam isto e aquilo e esquecem de relacionar as palavras com os fatos. Paciência.

Espantou-me mais ainda, pois tinha atrás dela toda uma instituição que deve lembrar-se daquilo que lhe dá poder sobre as pessoas, a declaração de uma senhora que falava em nome da CNBB. Radicalmente contra a redução da maioridade penal. De minha poltrona, fiquei com vontade de perguntar à imagem que via na televisão: o menor de 14 anos que cometer um pecado capital, a "gula", por exemplo, ou violar o Sexto Mandamento (Não pecar contra a santa castidade) é pecador, ou não? Sabendo-se que para ser pecador é preciso ser responsável, isto é, ter consciência de que se está violando a Lei de Deus ou a da Igreja. Nos meus tempos de jovem, sabia que aqueles que não eram batizados poderiam ir para o Limbo desde que não violassem a Lei Natural. Mais: aos sete (7!) anos, a criança era crismada e entrava em pleno gozo de seus deveres para com o Senhor, isto é, ao renegar, por voz própria, Satanás e suas pompas, sabia o que era o pecado. Se pecasse e não se confessasse ou arrependesse, e morresse em pecado, Inferno para o pobre coitado. Há não muitos anos, ao assistir ao batizado de meu neto, descobri que a Igreja tinha prestado atenção ao fato de que a criança de sete anos é muito nova para assumir todas aquelas responsabilidades que a crisma traz com ela. Mas o jovem de 14 anos, esse não; esse já é responsável. Tanto assim – e quase desmaiei de susto ao ouvir o padre dizer estas coisas – que aos 14 anos meu neto poderia escolher outra religião que não a Católica, Apostólica, Romana! Dir-se-ia que o padre era "moderninho", uma infiltração do Demo naquela paróquia. Que fosse, mas os 14 anos para a Crisma eram o fato relevante. A maioridade perante Deus dá-se aos 14. Porque perante César, só aos 18? Ou a Teologia é coisa séria e a evolução dos princípios responde de alguma maneira à inspiração do Espírito Santo, ou nada mais é sério.

A Sra. Arns, responsável pela Pastoral da Criança, é a mais lúcida de todos os que falam sobre o assunto: se o menor de 16 anos pode votar, portanto é dado como responsável, será irresponsável quando comete um crime? Este, diz ela, é um dos problemas que deve ser discutido.

Discuta-se, pois, o problema com seriedade, cada qual atento aos seus princípios e àquilo que deseja ser o futuro de sua sociedade. Na Inglaterra, como os ingleses são muito frios, parece que não há esse problema de maioridade. Crime é crime e como tal deve ser julgado. Se a idade é atenuante, quem vai dizer é o psicólogo forense.

O que me preocupa são a hipocrisia e o politicamente correto que recobrem este debate, que é sério. A meu ver, tudo vai acabar como falou (perdão, neste caso é "disse") o governador de São Paulo: cuidar da redução da maioridade penal dá muito trabalho, pois será preciso reformar a Constituição. Será mais fácil emendar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é magnífico, mas precisa ser atualizado.

O Estatuto prevê reclusão máxima de três anos para o menor que matou a estudante. Na linha do que disse o governador, vamos reformá-lo. No lugar de três, poderemos colocar, por maioria simples no Congresso, cinco – ou seria melhor dez anos, desde que o psicólogo forense atestasse que o menor tem algum desvio psicológico sério?

O clamor da sociedade, isto é, dos pais das vítimas vai continuar. A solução do governador é politicamente viável e atende a todo mundo. Assim, não se discutirá mais o problema e eu, observador não engajado, não precisarei escrever meu artigo (ou ensaio?) sobre "Dos crimes e das penas". Poderei, então, dormir em paz.

Antes de continuar a discussão sobre o problema da pena que se deve aplicar aos menores infratores, examinemos, primeiro, o problema do crime. O problema que o investigador deve resolver é qual o conjunto de causas que fez da vida urbana uma quase que aventura e levou as pessoas a se refugiarem em suas casas ou apartamentos, protegendo-se com grades e não hesitando em declarar que as ruas pertencem aos criminosos, enquanto as pessoas de bem são obrigadas a viver reclusas. As grades, muitas vezes, são inúteis diante da audácia (um misto de audácia e conhecimento da psicologia das vítimas) dos criminosos.

Na procura das causas, creio que elas serão mais bem compreendidas se supusermos que os fatores que podem conduzir as pessoas ao crime se superpõem formando uma espécie de bulbo semelhante ao de uma cebola. Tentemos desfolhá-lo, ainda que a operação nos provoque lágrimas. Na primeira dessas folhas, encontramos, sem dúvida o desemprego. O desemprego no Brasil, ao contrário do que ocorre em muitos países em que o Estado garante durante meses uma subsistência digna a quem perde seu posto de trabalho, não é um período de provação que, tem-se a certeza, será em breve superado. É uma condição à qual qualquer um pode render-se ou não, rendição significando alteração profunda na estrutura de seu próprio caráter. Não se rendendo a ela, o desempregado deverá procurar encontrar, muitas vezes em uma atividade totalmente desvinculada daquela para a qual se habilitou, os meios de enfrentar a adversidade. Não se trata, aqui, de apenas uma mudança de função na mesma área nem mesmo de um metalúrgico ter de contentar-se com ser vigia de um armazém ou de um edifício. Muitas vezes, é necessário mudar de status e, conseqüentemente, desempenhar um novo papel social: passar de engenheiro a vendedor de sanduíches na rua, ou arriscar-se num pequeno restaurante/bar que instala com o dinheiro que recebeu ao ser despedido. O desemprego no Brasil é uma condição que tem levado homens a exercer funções até ontem destinadas a mulheres, como cuidar dos filhos enquanto sua esposa (que, por ganhar menos, tem maior facilidade de conseguir um emprego) passa a garantir o sustento da casa. Essa nova condição, mesmo que muitos a ela não se rendam psicologicamente, produz efeitos que se farão sentir lentamente; efeitos que afetarão a estruturas de caráter do desempregado e poderão abalar o conjunto de valores que ele recebeu enquanto criança (na fase de socialização) e na juventude. Apesar de esses efeitos se fazerem sentir e a estrutura de caráter do desempregado se alterar, as pessoas que se encontram nessa primeira "folha" ainda encontram apoio nos valores que as educaram e, com isso, conseguem não ultrapassar a linha de sombra que separa o lícito do ilícito. Adaptando-se a essa condição, sofrem, mas ainda se sentem membros do corpo político e procuram preservar atitudes cidadãs. Nessa primeira camada não há, em geral, criminosos; há, sem dúvida, e isso é importante, um princípio de desajustamento psíquico com repercussão no social – e as conseqüências disso se refletem nas formas de sociabilidade e nas maneiras de agir e pensar que nascem naquela camada do social que Georges Gurvitch chamava de "correntes livres do psiquismo coletivo" ou, se quisermos, refletem-se no inconsciente coletivo. O desajustamento psíquico poderá ter repercussões sociais, como o divórcio do casal e a quebra de alguns laços de solidariedade.

A referência à primeira folha do bulbo da cebola não indica que aqueles que podem ser incluídos nesse espaço social pertencem à classe média ou ao grupo que se poderia chamar de executivos. A referência inclui amplo espectro social: nessa "folha" estão executivos e trabalhadores manuais, professores e empregados em escritórios, profissionais liberais e jovens que não conseguem entrar no mercado de trabalho. O fato de na "folha" estarem pessoas de todas as classes sociais indica que o desemprego é, no Brasil, problema que já se tornou estrutural, o que faz que as mudanças que se processam no psiquismo individual com reflexos no inconsciente coletivo levem a mudanças profundas nas maneiras de ser, agir e pensar de diferentes grupos sociais que repercutem sobre toda a estrutura da sociedade brasileira.

Na segunda folha da cebola encontramos todos aqueles que sofrem da mesma condição que seus companheiros de infortúnio que se encontram na primeira, com uma diferença: as mudanças que se observam na estrutura de caráter levam as pessoas a colocar em dúvida a validade dos valores e dos padrões de comportamento a eles associados, adquiridos na infância e na adolescência. Essa dúvida os leva a que confrontem a condição de desempregado com a necessidade: a de alimentar-se sem qualquer tipo de restrição decorrente da falta de dinheiro, vestir-se, manter a mesma aparência de antes, aparentar o mesmo status, usufruir todas as comodidades que a propaganda lhe coloca todos os dias diante dos olhos, incitando-o a imitar os outros, os que têm e que há alguns anos seriam colocados na categoria dos have. Em outras palavras, o desempregado não se conforma em estar, ainda que momentaneamente, entre os have not.

Do confronto entre a necessidade e os valores adquiridos nasce um novo tipo social (humano, antes de tudo): não mais refere seu comportamento a uma ética, qualquer que seja, mas a elementos que poderíamos chamar de estéticos: o pequeno crime não é condenável exatamente porque é pequeno. Se não é condenável, por que não recorrer a ele para manter-se igual ao que se era antes de perder seu emprego? "A ocasião faz o ladrão", e o crime pequeno deixa de ser crime e transforma-se, na mente do desempregado, na compensação que a sociedade deve àquele que sempre agiu corretamente e agora padece por culpa de um sistema econômico injusto.

Será difícil estabelecer a diferença entre um tipo e outro — exatamente porque o crime é pequeno, muitas vezes é apenas um desvio. É a repetição dos desvios não punidos, no entanto, como Dahrendorf deixou claro em "Lei e ordem", que abre o caminho para os crimes maiores. A impunidade, segundo ele, é uma das causas do aumento da criminalidade, dos "grandes" crimes. Os pequenos delitos, não sendo punidos, tornam-se ações sociais que diríamos serem sistemáticas. Não se trata de um assalto a mão armada a uma casa ou um apartamento. Do desvio não punido passa-se ao pequeno crime e, às vezes, usa-se uma arma, que pode ser de brinquedo. Com ela, ameaça-se o dono de um carro, para roubar o automóvel, ou simplesmente o relógio ou a carteira da vítima. Ou, então, pratica-se o que se chama de seqüestro "relâmpago".Esse seqüestro ainda não está tipificado nas leis penais, tanto assim que os que são apanhados pela polícia são indiciados por "roubo" — enquanto o seqüestro propriamente dito, a captura da vítima e a exigência do resgate é classificado como "crime hediondo" e punido com penas mais severas, especialmente no que se refere ao regime penitenciário. A tecnologia é a mãe daquele tipo de crime: com o cartão magnético e a senha (ambos arrancados das vítimas sob ameaça de morte) é fácil obter, em minutos, para dividir talvez com uma ou duas pessoas, de R$ 600,00 a 2.400,00 numa operação sem grandes riscos e que se pode repetir contra diferentes pessoas, dia após dia, até o momento em que se comete um erro ou, se a sorte está contra, o assaltante é apanhado nas malhas da lei. Esse tipo de crime exige alguma escolaridade, pois é preciso saber ler e usar as máquinas eletrônicas dos bancos.

Há uma infinidade de crimes outros que se classificariam como "pequenos". A quantidade, nesse caso, faz a qualidade, isto é, a ocorrência repetida de crimes não punidos — ou que a sociedade muitas vezes vê com indulgência — rompe os padrões de solidariedade até então vigentes e muda o sentido das ações sociais. O êxito em sucessivas ações faz que o desempregado esqueça que está sem trabalho. O produto mais deletério desse tipo de ação (dos pequenos crimes que são noticiados pela televisão e pela imprensa escrita) é que os que deles são vítimas perdem lenta, mas seguramente, a idéia de que o assaltante é um ser humano e passam a reclamar, cada dia, penas mais pesadas e uma ação repressiva mais dura, não atentando ao fato de que a repressão policial, muitas vezes, ultrapassa os limites da lei. De reclamar penas maiores para os pequenos delitos — a explicação é que elas servirão de exemplo — passa-se sem hesitar a pedir a instauração da pena de morte para homicídios ou seqüestros. A sociedade, aos poucos, torna-se uma "sociedade repressiva" sem que se perceba que a solidariedade social está sendo erodida.

Da mesma maneira que na "folha" anterior, nesta encontram-se pessoas de todas as classes sociais — embora as estatísticas possam revelar que os "pequenos criminosos" provêm em sua maioria da classe média baixa ou do proletariado.

A terceira folha do bulbo da cebola está enegrecida, encerrada em suas condições, esmagada pela sociedade. Não se trata apenas do desemprego; trata-se de um conjunto de fatores sociais que contribuem para desarticular em primeiro lugar a família, depois a estrutura de caráter das pessoas, especialmente dos adolescentes. Sem dúvida, o fantasma do desemprego está presente. Mas não o desemprego ocasional e sim o estrutural — isto é, estaremos diante de uma condição que se vem prolongando há anos, sempre alguém da família sem emprego, todos com baixa escolaridade, supliciados, como Tântalo, pela propaganda na televisão, que acentua os aspectos psicológicos negativos da revolução das expectativas que chegou ao Brasil nos anos 60. São pessoas que vivem em bairros pobres, nos subúrbios, nos quais nada há que as ajude a distrair a atenção da condição em que se vêem, bairros em que a polícia, quando chega, não tem comportamento civilizado e transmite a todos a idéia de que a lei e a ordem (e a civilidade) estão a serviço dos have. Nessa terceira folha arregimentam-se os que irão praticar os pequenos crimes –- mas também aqueles delitos sobre os quais não é possível fechar os olhos. O desemprego não é a causa primeira, nem segunda da condição humana a que, poderia dizer, jovens e adultos se vêem condenados. Nasceram e tiveram a sorte de sobreviver, apesar da desnutrição, nos primeiros anos de vida. Da infância e da juventude, a retina guarda apenas a imagem da carência extremada, jamais vencida, ou a do pai que agride a mãe, quando não eles próprios, em criança — a de uma difícil ou ausente estrutura familiar. Vencidos são eles todos, e diríamos que é por milagre que não transformaram sua revolta individual em ações coletivas contra o Estado. Quando se reúnem em bando, o inimigo não é a Ordem, mas o Rico, isto é, aquele que tem dinheiro, pouco que seja, que satisfaça uma necessidade imediata, ou a longo tempo acalentada. O rap surgiu e se afirmou como protesto contra uma situação, e houve quem visse nessa explosão de sentimentos a reação política contra o status quo. Não foi; transformou-se num protesto, sim, mas logo enquadrado nas normas do marketing eletrônico. Não são apenas adultos os que se reúnem em bando, ou agem isoladamente, como o "Individualista Bonot" no fim do século XIX em Paris. São adolescentes – e o fato de serem adolescentes faz que os defensores da Ordem reclamem que os menores infratores sejam julgados e condenados como adultos, maiores de 18 anos.

Mais uma folha do bulbo da cebola e estamos, então, nas favelas que são verdadeiras cidades, algumas com mais de cem mil habitantes. Nelas, todas as condições que encontramos atrás estão potencializadas. Nelas, registra-se o fenômeno da anomia social, aquela situação social em que as normas que regulam o comportamento das pessoas e dos grupos já não são mais válidas — se é que as pessoas imaginam que elas tenham existido. Nem todos adentram o caminho do crime, mas a ocasião se oferece, especialmente quando se sabe que a pouca lei e ordem que vigoram nesses agrupamentos são impostas pelo tráfico de drogas, organizado em bandos rivais, disputando território numa guerra sem fim e sem quartel. Uma recessão econômica que se tornou crônica agrava o problema, por um outro aspecto, uma vez que à população das favelas se acrescentam aqueles que antes eram considerados como pertencendo à classe média.

Desfolhemos um pouco mais o bulbo da cebola. A última folha está podre e compromete toda a cebola. É a anomia social que ameaça estender-se por toda a sociedade, situação que se veio construindo aos poucos, fruto da explosão demográfica, do adensamento desordenado das populações nas capitais dos diferentes estados federados, e da incapacidade do Estado de atender às menores exigências dos cidadãos. A anomia não é situação social que se perceba quando se instala. A ausência de normas não chega a ser sentida pela maioria, porque as pessoas, agentes livres, são capazes de elaborar suas próprias normas de conduta sem atentar para o fato de que estão agindo à margem das normas sociais, ainda que não violentem o Código Penal. Se for verdadeira a afirmação de Gramsci, segundo a qual os movimentos sociais não devem ser referidos apenas à carência e às situações econômicas, mas, isto sim, sempre, a um sentimento quase instintivo de autonomia, independência e poder, será possível compreender porque a anomia não chega a ser sentida como se prenunciasse –- como de fato anuncia –- a dissolução das antigas normas e o mergulho em uma situação de que é praticamente impossível prever o fim. Se as sociedades morrem, assim como se afirma que os Estados perecem, diríamos que a situação geral se define ao acrescentarmos à idéia da cebola, que evidencia as causas sociais que procuramos apontar acima, uma outra imagem que aponta uma causa política, que é a ausência de autoridade, de governos que sejam authoritative e não apenas iauthoritarian: o Brasil sofre de hemorragia interna, pequena, mas fatal ao longo dos anos.

Mas, a essa cebola, ainda há de se acrescentar o invólucro no qual ela é oferecida ao pesquisador: o tráfico de drogas. Ele não irrompe sozinho na vida nacional; vem acompanhado de sua estrutura de defesa, que é o tráfico de armas. Não se trata de contrabandear do Paraguai ou de países europeus ou do Oriente Médio armas de calibre idêntico ao daquelas que a polícia tem. Essas se adquirem legalmente ou se tomam das vítimas de roubos nas residências. As que o tráfico usa, essas são armas de grosso calibre, muitas privativas das Forças Armadas, muitas que nem o Exército tem para emprego. O invólucro da cebola recobre praticamente todas as favelas e os bairros mais pobres além de se estender por quase todos os demais espaços territoriais e funcionais. A desorganização social é geral na medida em que se desce na escala social e na da fruição dos valores da cultura. O tráfico não é dirigido, evidentemente, pelos "barões" que estão presos ou são fugitivos da justiça. O tráfico é um monstro de mil tentáculos, recrutando jovens que fazem a entrega do "material" nas favelas, mas, nas camadas média e alta da sociedade, embora não se tenha noticia desses "entregadores", eles devem existir, embora socialmente diferenciados, pois a droga circula livremente pelo país. O Brasil, hoje, ensaia incluir-se entre os produtores (refinadores) de cocaína; há tempos é uma estrada real por onde transita a droga oriunda da Colômbia ou da Bolívia e do Peru que se destina à Europa, via África ou diretamente a Lisboa ou Amsterdã. Nas favelas e nos bairros pobres, o tráfico mata –- não só os concorrentes, mas especialmente os "entregadores" que não pagam o que devem. Talvez tanto quanto a droga mate os que a consomem.

Qual a relação entre esta situação e a política? A democracia brasileira simplesmente a retrata –- a cebola é apresentada como sendo de primeira qualidade, embora algumas das folhas do bulbo já estejam apodrecidas. E esse fenômeno não é de difícil explicação. Para que se possa compreender o processo político brasileiro, no entanto, é preciso ter presente que ele se divide em algumas fases, cada uma delas com suas características próprias, unindo-se possivelmente pelo distanciamento que sempre existiu entre o representante popular no Congresso e a grande massa dos eleitores.

Deixemos para trás a primeira fase da República, de governos militares, e a República Velha, em que as oligarquias regionais, principalmente de São Paulo e Minas Gerais governaram o país de 1895 a 1930, quando uma revolução criou as condições para que, em 1937, se estabelecesse uma ditadura no país. Do início do século XX a 1950, enquanto a população cresceu a taxas razoáveis, o Estado pôde prover — ainda que não para a totalidade da população — a escolaridade mínima para que as pessoas pudessem se adaptar aos novos tempos que chegavam com a industrialização. O país tinha, em 1960, cerca de 90 milhões de habitantes contra 50 milhões em 1950. O adensamento das populações nas capitais e regiões metropolitanas e o crescimento demográfico acelerado a taxas de mais de 3% ao ano nas décadas de 1960 e 1970 (em 2001 a população alcançava 170 milhões de habitantes), alteraram o quadro sócio-político, e o alteraram também porque os esforços feitos para alfabetizar acabaram conduzindo a que o ensino se tornasse ainda mais precário e a educação elementar decaísse de qualidade ano a ano. O corpo eleitoral perdeu, assim, qualidade educacional.

O crime comum não tem uma influência direta na política — isto é, os criminosos, por não serem organizados, não se tem servido de deputados e senadores para aprovar leis penais que os favoreçam, nem se tem notícia de ligações de membros do Executivo com criminosos. Isso não impede que o "crime organizado" (tráfico de armas e drogas, roubo de cargas de caminhões, lavagem de dinheiro, tráfico de brancas e assemelhados) e o "crime do colarinho branco" tenham ou, para ser preciso, tenham tido pelo menos um representante na Câmara dos Deputados federal (seu mandato foi cassado e ele, depois, condenado a prisão por, entre outros crimes, homicídio com laivos de crueldade) e que no Estado do Espírito Santo se tenha evidenciado a existência de laços entre esse "crime organizado" e autoridades do Executivo e do Legislativo. E agora haja membros do Poder Judiciário acusados de crimes de favorecimento, juntamente com um procurador da República e policiais federais.

É importante assinalar que, assim como há um divórcio –- poderíamos dizer um verdadeiro divortium aquarum –- entre o eleitor e seu representante ou entre a Nação e a classe política (assinalado no artigo "Existe democracia no Brasil?"), há também um distanciamento entre a Sociedade Civil e o Estado. Em virtude do número de mortos nas capitais e nas maiores cidades dos estados mais desenvolvidos, a violência urbana se compara a uma guerra civil e se incorpora à vida cotidiana. E é explorada por alguns setores da mídia, especialmente pela televisão, de tal maneira que, na consciência popular, passou a ser um problema cuja solução deixa de ser política — o combate às causas da anomia social — para converter-se num mero assunto de polícia, devendo antes ser resolvida pelo emprego da força e por uma reforma das leis penais, que as tornem mais severas. A solução do problema da violência urbana constou da plataforma de candidatos à Presidência da República e aos governos dos estados sem que suas causas mais profundas (exceto, talvez, o desemprego) tenham preocupado os partidos e os candidatos.

A crise do Estado brasileiro decorre de todos esses fatores –- e o mais grave é que são poucos os políticos de projeção que reconhecem que o Estado está em crise. A maior das evidências deste fato é a de que o Estado não é mais capaz de cumprir sua função de garantir a segurança dos cidadãos e de deter o monopólio legítimo da violência. Nas favelas do Rio de Janeiro e de São Paulo –- e com certeza em outras capitais –- impera a lei do tráfico de drogas, que impõe freqüentes toques de recolher. A perda do controle de parte do território urbano não é vista como prova de que o Estado deixou de exercer sua função de coordenação e de controle das fronteiras (Heller), o que permite o contrabando de armas, drogas e mercadorias.

Na origem desses fenômenos estará, com certeza, a crise fiscal que atinge o Estado federal há anos, agravada pela hiperinflação que só na última década pôde ser controlada. Essa crise fiscal reflete-se no aparelho de Estado, que está sempre sem recursos para cumprir sua função –- e o grave é que, apesar de que os fatos explodem à vista dos governantes, não apenas os órgãos repressivos incumbidos do combate ao crime organizado e à violência urbana como os de sua prevenção estão mal equipados e seus funcionários são mal pagos. Não estranha, pois, que a corrupção seja moeda corrente. Uma crise de autoridade, portanto, que é geral, manifesta-se praticamente em todos os segmentos da sociedade.

É nesse quadro que Lula da Silva assumiu a Presidência. Ele apareceu como depositário de uma esperança sem medidas de praticamente a maioria da população, embora tenha encontrado, também, na forma mais preconceituosa possível, oposição de setores conservadores que não perdoam os eleitores por terem levado alguém que não pertence ao "sistema" ao poder. Os problemas fiscais e econômicos que tem pela frente, porém, aparecem como mais graves do que a anomia social e a hemorragia interna que debilitam a sociedade brasileira. Se o governo Lula da Silva, daqui para frente, não abandonar a mentalidade fiscalista que herdou do passado e não atentar para as reais causas da violência, uma das quais é a crise de autoridade, a crise de Estado brasileiro só tenderá a agravar-se. Não será fácil alterar, nos limites da democracia formal vigente, as situações sociais que perduram há décadas e que permitiram que setores do crime organizado mantivessem ligações mais ou menos estreitas com grupos sociais dominantes. Ou algum de nós será tão ingênuo a ponto de supor que a lavagem de dinheiro é um crime cometido apenas por financistas insignificantes ou pelos pequenos "barões" que controlam o tráfico de drogas nas favelas?