Da Ditadura dos Sistemas Sociais: uma crítica à concepção de Direito como sistema autopoiético

A palavra sistema nos remete a inúmeros conceitos em princípio bastante distintos: o sistema solar (sistema físico), o sistema nervoso (sistema biológico), o sistema computacional (sistema eletrônico), entre outros.

Um sistema é um conjunto de elementos organizados.

Os elementos são os componentes do sistema e, ao contrário do que a priori poder-se-ia supor, não caracterizam o sistema.

O que caracteriza um sistema estelar não são o número de planetas, o tamanho dos corpos celestes, sua composição química ou mesmo sua temperatura.

O que caracteriza um sistema é sua organização.

A organização é a relação entre os elementos do sistema que permite ao observador isolar o sistema de seu ambiente.

Assim, a força de gravidade faz com que todos os corpos celestes de um sistema estelar girem em torno de um centro comum (no caso do sistema solar, o Sol). A organização de um sistema estelar é, pois, de inúmeros corpos celestes girando em torno de uma estrela.

Se, por hipótese, ocorre alguma alteração nesta organização (a gravidade deixa de existir, verbi gratia) o sistema deixa de existir ou torna-se um novo sistema com natureza absolutamente diversa do anterior.

Nos sistemas computacionais é bastante evidente a organização como caracterizadora de um sistema: as placas, memórias e discos rígidos não passam de um amontoado de peças se não se encontram devidamente conectadas.

Definido o que é um sistema, fica claro que o restante do universo que não participa da organização do sistema é seu ambiente.

Aqui se encontra um importante conceito da teoria dos sistemas: a organização, ao mesmo tempo que define o que é o sistema, define o que ele não é.

O conceito de sistemas já vem sendo empregado há tempos pela Física, que geralmente o utiliza em situações idealizadas em que define o sistema e o resto do mundo constitui o ambiente que cerca o sistema.

Um exemplo especial do emprego do conceito de sistemas na Física é o de sistema idealmente isolado: um sistema que não tem qualquer contato com o mundo exterior: uma hipotética caixa em que as paredes não permitem que a matéria ou a energia saia de seus limites.

Poderíamos defini-la como uma garrafa térmica idealizada em que não consegue perder água nem energia calorífica. O sistema estaria em perfeito equilíbrio e absolutamente isolado de seu ambiente.

Sobre a utilização do conceito de sistemas pela Física, COVENEY e HIGHFIELD afirmam que:

"Embora na realidade nenhum sistema possa ser perfeitamente isolado (talvez com exceção do próprio universo), o sistema isolado continua a ser uma idealização muito útil. Outros dois tipos gerais de sistemas também são muito utilizados na termodinâmica: sistemas fechados, dispositivos que trocam energia com o ambiente, e sistemas abertos, que trocam energia e matéria com o ambiente. Nesta terminologia as coisas vivas (como as pessoas, por exemplo) são sistemas abertos, tendo em vista que trocam energia e matéria com o ambiente, o que abrange desde vinho e salsichas até o hálito morno e excreções."(COVENEY et HIGHFIELD, 1993, p. 133)

A troca de energia e matéria de um sistema com seu ambiente é uma aquisição e dispensa de elementos, mas em nada altera a organização do sistema em questão.

Os sistemas biológicos recebem a todo momento elementos novos que serão utilizados pela organização interna do sistema (ar, alimentos, bebidas, etc), da mesma forma que excreta uma série de substâncias (gás carbônico, fezes, urina, etc). Mas a troca de elementos do sistema com seu ambiente não altera necessariamente sua organização.

MATURANA E VARELA observam que:

"Acrescentar algo a uma dinâmica estrutural é muito diferente de modificar as características essenciais de uma unidade, o que implica em mudar a sua organização."(MATURANA et VARELA, 2002, p. 69)

A troca de elementos entre sistema e ambiente caracteriza os sistemas abertos que, do ponto de vista de sua organização, podem ser considerados alopoiéticos ou autopoiéticos.