ABSTRACT

Os meios tecnológicos de comunicação estão abrindo novas fronteiras para a socialização humana e a compreensão desse fenômeno é um dos principais tópicos a desvendar as nuances da cidadania pós-moderna. Esta comunicação pretende apontar a necessidade da conceituação da cibercidadania, que se assume como uma característica importante da convivência atual, apontando para isso os desafios a se enfrentar bem como as (re)descobertas dos impactos em suas linhas gerais de atuação. No intercâmbio de informações on-line, o ciberespaço permitiu a construção de novos modelos mentais de socialização (Minsky, 1989), contudo, graças ao caráter recente de suas pesquisas, pouco se tem investigado sobre a caminhada evolutiva do seu processo socializante. Partindo dessa premissa, faz-se cada vez mais vital a necessidade de se identificar a função das mídias digitais como novas responsáveis pela manutenção dos direitos e dos deveres do homem pós-moderno e, somente por meio dessa investigação, os desafios representarão prováveis (re)descobertas de um eu múltiplo (Turkle, 1995) e solidário.

Esta comunicação expõe alguns aspectos sobre os estudos tecnológicos aplicados à esfera do social e suas múltiplas relações, correspondendo à seqüência da temática do doutoramento em Multimeios (Nicola, 2001), que explorou os meandros da formação e da informação cibernética. Fundamenta-se, antes de tudo, na pesquisa "Internet – Formação & Informação na Cultura Digital – O papel do jornalismo on-line" desenvolvida por mim na Unicamp no período de 2000-01, que abordou a evolução do conceito de cidadania e suas nuances no mundo on-line.

Após esta breve introdução - que corrobora a detecção das atuações dos informatas, cujos papéis são de ciberleitor, cibercidadão e cibernauta (Nicola) exposta na pesquisa apresentada - , esta comunicação propõe-se a questionar quais estão sendo os desafios e (re)descobertas dos usuários dentro do sistema on-line atual.

Diante disso, diversas variáveis concorrem para obnubilar tais atuações que, por vezes, descaracterizam a função social do meio digital, formatando um discurso mercadológico por excelência.

Como conseqüência, a mera proliferação dos produtos editoriais digitais não corresponde a uma visão expansiva da mídia on-line, mas, ao contrário, vem a reforçar e a massificar uma audiência consumista.

Assim, conceituar os papéis exercidos pelos usuários não basta para apontar seus desafios nesta maré publicitária, tanto quanto apologizar o uso pelo mercado da mídia on-line deve ser evitado.

Maniqueísmos à parte, o mais sensato parece ser engendrar um exercício pela busca das características essenciais que definam as virtudes e os defeitos dos projetos de estrategistas dos sistemas on-line - onde estariam elencados webdesigners, programadores visuais, editores etc - e, em paralelo, destacar as diferentes funções que tal mídia expõe em seu aparato tecnológico, identificando aquelas que diretamente trabalham o social. A partir daí, portanto, poder-se-á levantar as produções on-line onde se acentuem as funções que enalteçam o corpus social.

Acredita-se que, sem dúvida alguma, a cibercidadania represente um dos frutos das funções sociais mais evidente do ciberespaço e a constituição das comunidades virtuais represente um passo importante na solidificação desse ideal (Anderson, 1986, Rheingold, 2003). Partindo dessa constatação, as concepções editoriais poderão mudar com a (re)orientação de um usuário mais consciente dos papéis exercidos no sistema digital e das relações que ele estabelece com o mundo on-line.

Para tanto, esse usuário necessita que se pontuem os elementos constitutivos da natureza social do ciberespaço tanto na teoria quanto na prática.

Como remar em meio ao mar volátil dos dados na rede digital, que já sugere, de antemão, um distanciamento entre usuários? Portanto, verifica-se a necessidade cada vez mais constante das investigações das características sociais do ciberespaço e de como efetivar sua potencialização nas relações dos informatas para posterior identificação das características da cidadania no mundo on-line e suas nuances, avançando em direção aos contributos da construção da identidade cibersocial.

Assim sendo, que caminho a trilhar ou a navegar para essa construção? Portanto, ao analisar as redes de comunicação cibernética, percebe-se que os avanços na participação do usuário ao sistema vem adquirindo novos contornos e carece de investigação mais rigorosa, pois os apelos do mercado midiático podem estar enfraquecendo a relação mídia digital-cidadania.

Diante disso, a respectiva análise do mundo on-line permitirá itemizar as características da cibercidadania e de sua concepção no mundo on-line, corroborando dados na elaboração de um manifesto com as linhas de atuação que o usuário possa seguir, permitindo o exercício mais justo da cibercidadania.

É sabido ainda que a exclusão digital tem sido a tônica de diferentes discursos dos pesquisadores da mídia digital. Mas, devido à pouca experiência técnica com o meio on-line, os debates nessa direção são fragilizados e, todavia, esboçam discussões que norteiam freqüentemente apenas o campo das ciências sociais. Daí a urgência de projetos de pesquisa comunicacionais que avancem a investigação da natureza desterritorializada da Internet e seus aspectos sociotécnicos.

Destarte, a cibercidadania reelaborou a concepção dos direitos e dos deveres sociais, porém, demarcou uma nova relação espaço-temporal, onde se faz vital um código de ética mais atualizado e concernente à realidade dos informatas.

As netiquetas atuais (Lévy, 1999), por exemplo, não dão conta das demandas do espaço virtual e estão demonstrando uma nova, contudo, "pequena parte" do conjunto de características que constróem de fato o cibercidadão. Dentro desta ótica, a ágora informacional busca reelaborar constantemente a arquitetura do seu environment e carece de uma análise pormenorizada dos reflexos da volatilidade dos conteúdos.

Dentro das universidades, os projetos comunicacionais on-line precisam buscar mais a exeqüibilidade nas relações objeto-sujeito, mídia-público etc. e não devem se apoiar tão-somente no campo da estética, porque representam uma ponte na qual os instrumentos de investigação virtual se apóiam. A necessidade destes projetos provém também da detecção das nuances da cibercidadania, o que de fato representa um contributo à discussão do mundo cibersocial.

No ciberespaço, o leitor transferiu-se de leitor para ciberleitor e, com isso, as relações sociais transmutaram-se, e este cibernauta passou a ser também um cibercidadão

Os resultados dessa mudança foram alicerçados em grande parte pelas comunidades virtuais, que contribuíram em muito para o surgimento deste cidadão cibernético. Agora, o conceito de cidadania apresenta uma redefinição conceitual. Para Rheingold, ela é compreendida como "um contrato social de caráter informal e não escrito" (Rheingold, 2003: 19).

Não se pretende aprofundar o conceito de cidadania, mas apresentar as nuances que configuram sua gênese dentro do mundo cibernético.

Numa definição primária, a cidadania seria a qualidade de uma pessoa que possui, em uma determinada comunidade política, o conjunto dos direitos civis e políticos. À esta definição deve-se acrescentar a visão de Rousseau, que...

Lèvy procura problematizar o conceito na esfera do virtual, resgatando-o como "um conjunto de técnicas, de práticas, de atitudes, de modos de pensamentos e de valores no ciberespaço", e acrescenta questionando se "a noção de público vem sendo melhor reelaborada pelas comunidades virtuais, haja vista que oferecem para o debate coletivo um campo de prática mais aberto, mais participativo, mais distribuído que aquele das mídias clássicas" (Levy, 1999: 128-129).

No campo das práticas sociais cibernéticas, há muito a ser feito se for considerado o lema, desses movimentos, a constante crítica à utilização restritiva do espaço cibernético por trustes virtuais e governos primeiro-mundistas.

O jornalismo comunitário on-line - em parceria com as sociedades digitais - vem encontrando um terreno fértil nas URL´s espalhadas pelo sistema, contribuindo com a construção da cibercidadania. Canclini (1995) aponta que "as identidades coletivas encontram cada vez menos na cidade e em sua história, distante ou recente - seu palco constitutivo - , a informação sobre as peripécias sociais" (Canclini, 1998: 228).

Os mundos virtuais estão participando conjuntamente da reelaboração das identidades coletivas virtuais e os jogos das relações no ciberespaço correspondem a uma mediação entre mídia digital e o cibercidadão. Canclini ressalta que "a mídia se transformou, até certo ponto, na grande mediadora e mediatizadora e, portanto, em substituta de outras interações coletivas" (Canclini, 1998: 289) e o discurso dos cibernautas legitima uma reconfiguração do local que se globalizou, ou melhor ainda, "`glocalizou-se´: conceito inventado pelo ´empresário-mundo´ japonês, que articula em sua cultura informação, crenças e rituais procedentes do local, nacional e internacional" (Canclini, 1999: 110).

Quanto à última, Sirius aponta somente uma semana de duração, de 12 da 19 de março de 1998. Neste instante, a cibercidadania depara com o tecno-realismo, momento em que o cibercidadão encontra nos benefícios tecnológicos a necessidade de sua auto-afirmação e constituição como indivíduo social. Tornaram-se inseparáveis as máquinas e os usuários; a fase tem conotação quase de "tecno-surrealismo".

Diante dessa afirmação, debates sobre a exclusão todavia retomam ao contexto social no qual estão inseridos os internautas. German (2001:6) destaca o abismo existente entre os conectados e os não-contectados:

Afora o acesso, a democracia no mundo virtual se legitima pela organização das discussões em listas de assuntos espalhadas nos sites comunitários. A propósito, a base das comunidades virtuais tem sido os temas obviamente comuns que reorganizam o pensamento na cultura digital e representam, para Moraes "uma forma de reviver a democracia, não enquanto substituição da democracia representativa por meio do voto, e sim para organizar grupos de conversação, plebiscitos indicativos, consultas sobre distintos temas, proporcionar informações à população".

Portanto, a cibercidadania iria se construir na constante interação dos informatas e os mecanismos para mascará-la ora manifestando-se na exclusão tecnológica apontada, ora na tentativa de violação do ciberespaço, conduzindo à perda da privacidade. German ataca a introdução apressada do futuro on-line, considerando-a "ameaça à democracia liberal, já que, entre outras conseqüências, leva à perda da privacidade do ser humano pela redução do sigilo de dados na INTERNET".

Os desdobramentos dessa temática desembocam na instauração de regimes autoritários de vigilância e censura, planejados por empresas ou grupos com interesses variados. Moraes justifica o fato pela "natureza desterritorializada e desordenada da rede, o que a torna resistente à regulamentação externa; mas nem sempre escapa de agressões e atos criminosos. Ninguém em sã consciência, resigna-se às fraudes e ao terrorismo digital".

Que fazer diante da questão? Os debates estão abertos e avançam em muitas direções; contudo, já se faz presente uma ciberética, como uma das ferramentas de solidificação da cibercidadania.

Entendida como um conjunto de postulados de reciprocidade para a autogestão democrática do ciberespaço, a ciberética está alicerçada nas regras de etiqueta definidas pelas comunidades virtuais. De acordo com Lévy, as netiquetas atualizadas organizam-se em diferentes regras, que esboçam os caminhos da convivência no mundo virtual. As principais mencionam a proibição de apropriar-se do trabalho intelectual alheio, sem as devidas menções das fontes, e a exploração do ciberespaço pela publicidade comercial.

Tendo a possibilidade de usufruir desses bens e serviços, a posição dos excluídos diante das redes técnicas e informacionais se alterou, conforme destacou Santos (1996:261), apresentando-se ativa:

Assim, se por um lado a rede demonstra um avanço na democracia participativa, por outro, a exclusão também se manifesta, indicando a necessidade de constantes pesquisas que aprofundem cada vez mais o debate e estabeleçam novos parâmetros para o estudo.

O jurista define ainda que "a autoria é um direito irrenunciável e inalienável do autor. Já a titularidade pode ser promovida a uma pessoa jurídica. Sempre através de contrato".

Outras confusões co-existem na aplicação e entendimento da lei, como o direito de personalidade - que corresponde ao uso e publicação da imagem de uma pessoa e não de sua obra intelectual - além de muitas outras.

Apesar das imperfeições destacadas pelo jurista, as legislações brasileiras para a proteção do autor estão presentes na Constituição, em seu Artigo 5º, Incisos XXVII e XXVIII e Artigo 170, Inciso II; no Código Penal, em seu decreto-lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940; na Lei nº 5.988 de 14 de dezembro de 1973; na Lei nº 5.250 de 9 de fevereiro de 1967; na Convenção de Berna, na Lei nº 9.609, e na mais recente e última lei de direito autoral nº 9.610 (ambas datadas de 19 de fevereiro de 1998).

A lei do direito autoral é aplicada em todas as formas de produção e o assunto, portanto, é vasto. Diante disso, o objetivo desse estudo norteia a análise para a autoria da produção jornalística digital, investigando-se a competência legislativa no campo dessa atividade, cujo problema amplia-se e adquire contornos discutíveis e expressos pelo total despreparo dos profissionais envolvidos e das autoridades competentes.