Aplicacao terapeutica das celulas-tronco embrionarias: responsabilidade civil
É bem provável que muitas das conquistas atuais advindas do progresso da ciência não eram nem imaginadas em tempos atrás.
É inquestionável que ela nos traz inúmeros benefícios, embora muitas das descobertas, por terem caráter instrumental, poderão trazer malefícios conforme a destinação dada pela pessoa que delas se utilizar.
Grande parte do papel da ciência é responder questões formuladas por ela própria.
Existe um axioma bem conhecido, certa vez citado por MARGARET TATCHER (apud SAYLOR,1998:34), segundo o qual “todo poder implica responsabilidade e toda liberdade um dever”.
Como responsabilidade, de certa forma, é indissociável da noção de ilícito, o avanço da ciência, além dos bônus que trará, não poderá se afastar dos ônus que lhe são inerentes.
Um dos campos em que notamos o grande avanço é o da medicina.
Para as pessoas sadias, as descobertas desse campo podem representar fonte de contentamento. Mas para os portadores de algum problema de saúde, o sucesso nas pesquisas científicas pode representar até mesmo uma última esperança de cura.
O que ocorre, porém, se o tratamento, a cura ou a salvação de uma vida implicar a morte de outrem?
Esse é um ponto polêmico que as pesquisas e aplicações terapêuticas de células-tronco embrionárias trouxeram.
Embora haja diversas questões em torno do assunto, o presente trabalho abordará as suas implicações no campo da responsabilidade civil, tendo como ponto central a Lei n.º 11.105/05, atual Lei de Biossegurança.
Para tanto, inicialmente, buscaremos entender melhor o que são e para que servem as células-tronco embrionárias, além de tecer algumas notas sobre o debate acerca do direito à vida.
Na seqüência, discorreremos sobre a responsabilidade civil, buscando atrelar cada tópico a algum aspecto das pesquisas e aplicações das células-tronco embrionárias, quando houver alguma peculiaridade na Lei 11.105/05.
Adiantamos desde já que, em todas as revisões que fizemos, erros foram encontrados e alguns trechos foram alterados.
Como havia um prazo a ser cumprido, o trabalho teve que ser entregue.
Por isso, embora desejosos de que essa monografia contribua de alguma forma para a ciência jurídica, estamos cientes de que ela não está perfeita e acabada.
Leandro Sarai
lsarai[arroba]adv.oabsp.org.br
As opiniões expressas em todos os documentos publicados aqui neste site são de responsabilidade exclusiva dos autores e não de Monografias.com. O objetivo de Monografias.com é disponibilizar o conhecimento para toda a sua comunidade. É de responsabilidade de cada leitor o eventual uso que venha a fazer desta informação. Em qualquer caso é obrigatória a citação bibliográfica completa, incluindo o autor e o site Monografias.com.