Contratos Eletrônicos

Com o passar dos tempos, o homem criou o direito, o conhecimento, desenvolveu a técnica e também o Estado, como forma de pautar a vida em sociedade. Concomitantemente, aperfeiçoou os seus inventos, de maneira que a informação pudesse atingir o maior número de pessoas, aumentando, inclusive, por via transversa, a cultura individual.

Pois bem, com o desenvolvimento das formas de extensão da informação chegou a internet, que como sugerido pelo próprio nome, é uma rede internacional de comunicação. Desnecessário dizer que esta tem, como virtude principal, a possibilidade de proporcionar um intercâmbio de informações entre os usuários dos mais diversos locais, sendo utilizadas, nessas transmissões, linguagens padronizadas.

O aumento das relações pessoais através da rede mundial de computadores fez-se presente, dando margem, inclusive, à aparição de contratações por meio eletrônico, o qual denominou-se contratação eletrônica. Por óbvio, surgiram e ainda persistem, diversas dúvidas acerca de determinados pontos, tais como a definição dos pressupostos de sua formação, dos requisitos para a validade respectiva, que ainda será motivação para inúmeras manifestações da doutrina brasileira e estrangeira. Una-se a estas, o problema da jurisdição, da assinatura digital e da prova em juízo, os quais não serão desenvolvidos neste ensaio.

A Revolução Cibernética é, sem dúvida, uma enorme transformação de pensamentos e por assim ser, influencia diretamente no estudo do Direito. Um novo Direito é chamado a apresentar-se, face ao avanço da tecnologia, cujos parâmetros devem ser condizentes aos novos desafios surgidos. Como um dos temas relevantes em Direito Eletrônico, encontramos, pois, os contratos eletrônicos, que serão objeto do presente estudo, através de brevíssimas considerações iniciais, dando ênfase aos seus elementos formadores e a validade desta contratação no mundo jurídico.

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Cristina Wanderley Fernandes
cristina_wanderley[arroba]hotmail.com