A função social da microempresa

Foi intencional o tratamento desigual de forma dispensado à expressão “microempresa” no título deste trabalho. Antes de agredir a forma, a intenção é a de criticar a aparente cegueira coletiva da qual está acometida a Nação. Serve exatamente para demonstrar a forma como a sociedade, talvez influenciada por vício da mídia nacional, enxerga o problema da crise empresarial no País. Denota a pouca atenção que é dispensada às micro e pequenas empresas no Brasil, diante da sua importância no contexto sócio-econômico.

Quando se noticia a abertura ou quebra de uma grande empresa, a mídia trata a matéria pela sua razão social ou nome fantasia. Contudo, impossível seria dar o mesmo tratamento para todas as micro e pequenas empresas que foram abertas no dia de hoje ou àquelas que baixaram hoje suas portas para não mais abrir. É questão puramente quantitativa.

A mídia brada e o País inteiro lamenta o colapso de uma grande empresa, noticiado no horário nobre e que deixará desempregados dois mil chefes de família. Enquanto isso, um número talvez dezenas de vezes maior de trabalhadores tiveram a mesma péssima notícia – você está desempregado – vinda de milhares de microempresários espalhados pelo Brasil, sem que se noticiasse uma só ponta desse fenômeno. Assim também não é novidade que as micro e pequenas empresas representam mais de 90% do total de estabelecimentos em funcionamento. Arrecadam e empregam mais, contudo, tem menos força política através de suas entidades representativas de classe, não suportam arcar com uma assessoria digna e só aparecem na mídia em matérias policiais, quando assaltadas.

Alguns autores tentam difundir a idéia de que somente a macroempresa, no momento atual, tem o condão de suportar o ônus de assumir funções sociais. Essa conclusão também parece resultado da cegueira da qual se abordou nas primeiras linhas. Pouco importa os motivos pelos quais o fizeram, se para proteger as pequenas das tendências ideológicas, para que no futuro não sejam cobradas com rigor, ou, ainda, se escorados na teoria ingênua de que função social significa direcionar o lucro apurado no final do exercício para destinações filantrópicas ou, ainda, que função social é o fundamento para um Estado Social, onde se deve tirar de quem tem e distribuir para quem não fez. São caminhos que não levam a lugar algum, posto que originários de nenhum lugar.

O que se pretende através deste trabalho é oferecer uma visão a mais deste prisma que se forma no encontro dos temas função social e microempresa, com o fito de alimentar discussões no meio acadêmico-científico e, quiçá, contribuir para alguma ponderação que alcance forças suficientes para interferir com melhorias no seio social.

(Ver trabalho completo)

Hélio Capel Filho
heliocapel.jur[arroba]ucg.br