O efeito dos principais impostos sobre a receita total dos estados brasileiros no período 1991 a 1997

Resumo:

O artigo apresenta uma discussão a respeito de cinco dos principais impostos brasileiros quais sejam, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II), Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPF). O objetivo do trabalho é mostrar a importância dos referidos impostos sobre a receita total dos estados no âmbito dos 27 estados brasileiros para os anos de 1991 a 1997. Utiliza-se a metodologia de dados em painel com efeito aleatório. Em razão da alta heterogeneidade entre os estados brasileiros a consideração de aleatoriedade do intercepto é importante para uma estimação mais precisa das elasticidades. Essa hipótese foi testada pelo teste de razão de verossimilhança. O modelo considerando os interceptos aleatórios em função dos estados mostrou-se significativo. Os sinais dos coeficientes foram como o esperado, exceto para o II, provavelmente devido a sua baixa contribuição na receita total. Os impostos com elasticidades mais significativas foram: o ICMS, IRPF e IRPJ. Os altos valores das elasticidades dos IRPF e IRPJ indicam um forte potencial de geração de receitas tributárias ainda pouco exploradas no período analisado.

Palavras-chave: Dados em painel, tributação, economia brasileira.

1.Introdução

O tema sistema tributário refere-se à divisão da renda do país em relação a cinco cortes diferentes da distribuição dessa renda: a) funcional – quanto da renda do setor privado assumirá a forma de lucros e quanto de salários -; b) pessoal – que percentual da renda ficará com cada percentil da população -; c) regional – como se distribuem os recursos entre as diversas unidades do país -; d) o corte governo versus setor privado – que define a parcela da renda apropriada pelo governo – e e) o corte federativo – associado a como a renda do governo latu sensu divide-se entre a união, os estados e os municípios (Giambiagi e Além, 2000).

O Brasil possui uma heterogeneidade de receitas fiscais incluindo-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II), Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPF).

No período entre os anos de 1991 a 1997, percebe-se pelos dados apresentados na Tabela 1 que, a contribuição do ICMS no total arrecadado na região Norte variou entre 17,85% (AC) a 53,48% (RO). Na região Nordeste, a contribuição girou entre 14,23% (CE) a 30,34% (PB). Nos estados do Centro-Oeste, a contribuição do ICMS foi mais efetiva, excetuando-se o Distrito Federal, entre 36,62 (GO) a 48,28% (MT). Na região Sudeste, à exceção do Rio de Janeiro, a contribuição variou entre 22,18% (SP) a 33,05% (ES). Nos estados do Sul, a arrecadação do ICMS contribuiu nas receitas totais em 18,78% (PR) e em 28,09% (RS).

Em contrapartida, o IRPF em todas as regiões do país não teve tanta efetividade em relação à receita total do país, excetuando-se o Distrito Federal, variando de 2,66% à máxima de 6,69% no Amapá.

Dione Fraga dos Santos
nupe[arroba]fea.ufjf.br

Agosto - 2005