A tutela processual de dano futuro no direito ambiental brasileiro à luz da precaução na sociedade de risco

O presente trabalho busca comprovar a (in) eficácia da Tutela Inibitória e o Principio da Precaução na Sociedade Risco Ambiental. Sociedade esta, que é produtora de seus próprios riscos e que é fruto de um desmesurado progresso tecnológico. Como será evidenciado durante o percurso do trabalho, a Sociedade de Risco veio após a Sociedade Industrial, onde existia sim uma produção de riscos, mas que de alguma forma eram controláveis e afetavam diretamente as camadas mais pobres da sociedade. Já na Sociedade de Risco, o processo é inverso, os riscos oriundos do progresso cientifico- tecnológico são incontroláveis e afetam a população na sua totalidade. A partir disso, o sistema jurídico é interpelado a buscar uma forma de tutela que seja eficaz frente a essa realidade. Com a reforma no Código de Processo Civil e em particular com o artigo 461 insere-se no Processo Civil, uma tutela inibitória que visa prevenir a ocorrência, repetição e continuação de ilícitos ambientais, como por exemplo, os atos que venham a causar degradação ao Meio Ambiente gerando conseqüências tanto para as presentes como para as futuras gerações. A Tutela Inibitória encontra relação direta com o Principio da Precaução, no sentido de que na ação inibitória busca prevenir os ilícitos que venham a ocorrer e a Precaução age nos âmbitos de incerteza cientifica exigindo para a produção de qualquer atividade a utilização de um Estudo de Impacto Ambiental. Com tudo, salvo melhor juízo, tanto a tutela inibitória quanto o Principio da Precaução são instrumentos eficazes frente à nova e atual Sociedade de Risco sendo também formas pelas quais os juízes possam promover o ideal de um Estado de Direito Constitucional Ambiental.

Palavras-chave: Direito. Meio Ambiente. Tutela inibitória. Precaução.

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Leonel Bacelo
leonel_advogado[arroba]yahoo.com.br