Empresa seguradora e o estado da Paraíba: a coresponsabilidade nos contratos de seguro de vida em grupo – caso PMPB

O presente trabalho monográfico intitulado de Empresa Seguradora e o Estado da Paraíba: a co-responsabilidade nos contratos de seguro de vida em grupo – caso PMPB, tem por objeto o estudo de incidentes decorrentes da relação contratual configurada no seguro de vida em grupo, do qual são partes o Estado da Paraíba, a empresa seguradora Sul América Seguros de Vida e Previdência S.A. e os integrantes da Polícia Militar da Paraíba. O objetivo externo baseia-se na conclusão do curso de Direito, já o objetivo interno oferece uma solução acerca das adversidades surgidas em decorrência deste contrato e de outros semelhantes. A idéia de elaborar esta monografia surgiu através da constatação de divergências de entendimento dos magistrados paraibanos e diferentes formas de aplicação da lei, para a resolução de conflitos decorrentes do contrato em questão. Através de uma pesquisa essencialmente bibliográfica com vertente qualitativa, utilizou-se o método comparativo, visando demonstrar a legislação aplicável ao caso, debatendo as decisões judiciais já proferidas sobre o assunto. Inicialmente, faz-se uma abordagem uma abordagem histórica sobre a evolução responsabilidade civil até a sociedade moderna, apresentando sua conceituação, sua aplicação nos casos em geral, além de uma visão geral sobre sua estrutura, suas características, elementos e outras peculiaridades, fazendo menção à responsabilidade nos âmbitos do Direito Civil e do Direito do Consumidor.

Em seguida, apresenta uma noção geral sobre os contratos, analisando conceitos, condições de existência e validade, princípios aplicáveis, classificação e espécies, dentre as quais dá ênfase ao contrato de seguro, examinando as partes integrantes, suas obrigações e responsabilidades, dentre outras peculiaridades. Logo após, expõe um breve relato sobre o caso específico apresentado os incidentes decorrentes do seguro de vida em análise, demonstrando a importância do seguro de vida para a classe dos oficiais militares, analisando, ainda, a legislação geral e estadual aplicáveis, além de comprovar a legalidade do seguro contratado pelo Estado da Paraíba junto à empresa seguradora, bem como a licitude dos descontos efetuados e auferidos por esta, não havendo qualquer direito dos segurados em reaver os valores descontados, mesmo que eles não tenham manifestado concordância com relação à contratação e aos descontos. Por fim, traz decisões proferidas pelo Judiciário paraibano, com diferentes entendimentos, debatendo-os para comprovar a inexistência de direito aos segurados, quanto à restituição de valores nos moldes pretendidos, por observância aos dispositivos legais e princípios de direito aplicáveis ao caso. Busca, assim, dar orientação sobre quais as leis e as formas de sua aplicação no caso concreto.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Contratos. Seguro de vida em grupo. Estado da Paraíba. Sul América Seguros. PMPB.

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Emmanuel Lacerda F Chacon
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