O critério racial na lei 12.711 de 2012: um estudo crítico sobre a sua adequação e constitucionalidade

Este trabalho tem como objetivo analisar e questionar a utilização do critério racial da lei de cotas universitárias, é, portanto, um estudo crítico que discute a lógica e constitucionalidade da classificação humana em tipos raciais para fins das cotas na Lei 12.711/2012. É fruto de uma pesquisa basicamente bibliográfica, com foco histórico e jurídico. Nos dois primeiros capítulos, se discute a racialização científica do humano ao longo da história, persegue o processo de formação sociocultural brasileiro em torno das relações étnico-culturais, compara-o ao mesmo processo nos Estados Unidos da América e procura analisar ainda a trajetória traçada desde a importação do racialismo europeu ao Brasil até as primeiras experiências de implantação das cotas raciais à estadunidense nas universidades brasileiras. O terceiro capítulo se dedica a analisar as emblemáticas cotas raciais da UnB e a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal sobre estas, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 186/DF. O último capítulo é cerne do trabalho, nele se analisa especificamente a lei de cotas em vigor. Neste ponto, são feitas reflexões a respeito da justiça do critério racial nesta lei e ressalvas acerca da sua constitucionalidade, nomeadamente no que se refere ao princípio da isonomia. Este não pretende ser um trabalho liquidante ou conclusivo, mas esclarecedor e reflexivo a respeito da utilização da raça nas cotas da Lei 12.711/2012, dessa forma, não apresenta conclusões cerradas, mas apenas conjecturas e considerações sobre o modelo de sociedade que se faz implantar no país com a institucionalização do racialismo nas referidas cotas e seus possíveis desdobramentos.

Palavras-chave: Raça. Racismo. Desigualdades. Isonomia. Cotas.

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Clodoaldo Silvestre Galindo Filho 
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