O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado
Este artigo tem como objeto de pesquisa o bullying escolar e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado no Brasil. A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica. No Brasil, o bullying escolar é um fenômeno social recentemente estudado que afeta principalmente os alunos do ensino fundamental matriculados em escolas privadas.
Iniciamos este artigo conceituando e caracterizando bullying, bem como contextualizando esse fenômeno social com dados de pesquisas recentes realizadas no Brasil. Diante dos resultados das pesquisas, fez-se necessário abordar, na segunda parte, os direitos constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente sob a influência dos Atos Internacionais. Na última parte deste trabalho, tratamos da responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino privado de acordo com o Novo Código Civil e com o Código de Defesa do Consumidor.
Palavras-chave: Bullying. Escola Privada. Infantojuvenil. Responsabilidade Civil. Consumidor.
Marcelo Magalhães Gomes Gomes
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