Analise as afirmativas abaixo: I – Diversamente do que ocorreu na redação original da Constituição Federal de 1988, hoje podem ser criadas diversas leis complementares para tratar de questões relacionadas ao Sistema Financeiro Nacional. II – A principal norma legal que trata do Sistema Financeiro Nacional é a Lei n.º 4.595/64 que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar. III – Muito embora a Constituição Federal estabeleça que as taxas de juros reais devam ser, no máximo, de 12% ao ano, atualmente, em razão do grande poder dos bancos, essa regra não é utilizada em nosso país. Diante do contido nas afirmativas acima, assinale a alternativa verdadeira:
Resposta Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Analise as afirmativas abaixo: I – Segundo a classificação de José Afonso da Silva, o Sistema Financeiro pode ser Público ou Privado. II – Dentre outros assuntos o Direito Financeiro tem como objeto de estudo os orçamentos públicos. III – O Direito Financeiro era uma parte do Direito Tributário que ganhou autonomia. Diante do contido nas afirmativas acima, assinale a alternativa verdadeira:
Resposta Somente a afirmativa II está correta.

Analise as afirmativas abaixo: I – O Sistema Financeiro Nacional é composto por uma série de órgãos públicos e pessoas jurídicas de direito público e privado. II – Os órgãos públicos e as pessoas jurídicas públicas e privadas que compõem o Sistema Financeiro Nacional podem ser classificadas em órgãos