Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de ________________/RS. Processo nº ________________ "Sirius Black", devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, que move em desfavor de SEGURADORA ____________ DPVAT S/A, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária apresentar RÉPLICA A CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: Breve Histórico do Processo
O Autor propôs Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório em desfavor da Requerida objetivando receber o valor integral restante da indenização pertinente ao seguro DPVTA por invalidez, decorrente ao acidente de trânsito datado em ___________, onde recebeu apenas R$ 2.362,50 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
Foi deferido ao Autor o benefício da assistência judiciária gratuita (fl. 33)
Após a Requerida foi citada e contestou à presente demanda.
Vieram os autos para Replica.
Breve é o Relatório.
I – DA PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO
A Requerida requereu a inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do SeguroDPVAT no pólo passivo desta demanda.
Ocorre que o Autor ingressou contra a pessoa certa, ou seja, a referida seguradora, não necessitando assim no requerimento realizado.
A titulo de metra explanação cabe referir que conforme jurisprudência majoritária desta Câmara, a presença da Seguradora Líder no pólo passivo da demanda não é obrigatória,