DIREITO CIVIL - SUCESSÕES. QUESTÃO 42. PROVA TIPO 1 - BRANCA. XV EXAME OAB.
Questão 42. Mateus não tinha mais parentes, nunca tivera descendentes e jamais havia vivido em união estável ou em matrimônio. Há alguns anos, ele decidiu fazer um testamento e deixar todo o seu patrimônio para seus amigos da vida toda, Marcos e Lucas. Seis meses depois da lavratura do testamento, por força de um exame de DNA, Mateus descobriu que tinha um filho, Alberto, 29 anos, que não conhecia, fruto de um relacionamento fugaz ocorrido no início de sua faculdade. Mateus reconheceu a paternidade de Alberto no Registro Civil e passou a conviver periodicamente com o filho. No mês passado, Mateus faleceu. Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta.
A) Todo o patrimônio de Mateus caberá a Alberto.
B) Todo o patrimônio de Mateus caberá a Marcos e Lucas, por força do testamento.
C) Alberto terá direito à legítima, cabendo a Marcos e Lucas a divisão da quota disponível.
D) A herança de Mateus caberá igualmente aos herdeiros.

RAZÕES DO RECURSO:
A alternativa dada como correta pela banca examinadora foi à alternativa “A”. Ocorre que o testamento, devendo ser tratado como negócio jurídico, deve sempre ser conservado dentro dos limites das legalidades, mantendo a vontade das partes (art. 112 do CC). Nesse sentido, caso a manifestação da vontade ultrapasse o montante da cota disponível, seria possível a sua redução (art. 1967 do CC). Nesse caso, a alternativa “C” também estaria correta,