UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS, ENSINO E PESQUISA UNISEPE
FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA (FVR)
CURSO DE DIREITO
JAQUELINE DAS DORES CORDEIRO

ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS EFEITOS NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

REGISTRO/SP
2014
JAQUELINE DAS DORES CORDEIRO

ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS EFEITOS NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa – UNISEPE – Faculdades Integradas do Vale do Ribeira (FVR), como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de TCC I e à obtenção do Título e Bacharel em Direito.

Orientador: Wendel Massoni Bonetti

REGISTRO/SP
2014 …exibir mais conteúdo…

Tal convivência é de suma importância e fundamental para um bom desenvolvimento emocional e psicológico”.
O artigo 3° da Lei 12.318, trata sobre os direitos fundamentais da criança/adolescente: “Art. 3o A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”. Tais direitos fundamentais, também estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei n° 8.069/1990), que tem como prerrogativa a proteção da criança e adolescente em todas as esferas, sejam elas civis ou criminais.
Comprovada a alienação parental por um dos genitores, este poderá perder inclusive a guarda da criança/adolescente em favor do genitor alienado. No entanto, além das sanções previstas na lei 12.318/10, há que se cogitar a hipótese de indenização com fundamento nos princípios da responsabilidade civil.” Direito das Pessoas e das Famílias – Doutrina e Jurisprudência Moacir César Pena Jr. – 1 Edição, 2008.
Em seu livro a respeitável autora Denise Maria Perissini Silva, nos trás a concepção de Alienação Parental:
...] a Síndrome de Alienação Parental pode produzir nas crianças problemas como depressão