pedido liberdade provisoria flagrante roubo PN231
2861 palavras
12 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DAVARA CRIMINAL DA CIDADE - PR.
URGENTE
RÉU PRESO
Ação Penal
Proc. nº. 334455.2013.22.333.0001
JOÃO DE TAL, brasileiro, solteiro, mecânico, possuidor do RG. nº 334455 – SSP(PR), residente e domiciliado na
Rua Xista, nº 000 – Cidade (PR), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediado por seu mandatário ao final firmado --- onde, em atendimento ao que preceitua o art.
5º, § 1º do Estatuto da OAB, vem protestar pela juntada do instrumento procuratório no prazo legal ---, para, com estribo no art. 310, inc. III, art. 322, parágrafo único e art. 350, todos do Caderno Processual Penal, apresentar
1
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, em razão dos fundamentos abaixo evidenciados.
I – INTROITO
Consoante denota-se dos autos, o Réu foi preso em flagrante no dia 00 de fevereiro de 0000, pela pretensa prática do delito de roubo majorado, teve sua prisão convertida de ofício por Vossa Excelência (fls. 17/19) -- portanto, ilegalmente --, em preventiva.
Urge asseverar que a gravidade abstrata do delito, evidenciada
nas
razões
da
convolação
em
prisão
preventiva, não é fundamento hábil para manter o paciente
Acusado. Caso condenado, o que não se acredita, frise-se, possivelmente cumprirá pena no regime semiaberto.
II – PRISÃO EM FLAGRANTE É PRISÃO CAUTELAR
– O Réu não ostenta quaisquer das hipóteses previstas no art. 312 do
CPP
- Inescusável o deferimento do pedido de liberdade provisória
2
De outro bordo,