EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE PELOTAS/RS.

XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, aposentado, xxxxxxxxxxxxx; nos autos da ação que lhe é proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo; Vem, respeitosamente, á presença de V. Exa, propor EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA O reclamado é pessoa física, aposentado, com renda mensal média inferior à 4 (quatro) salários mínimos, conforme demonstra extrato de conta em anexo, e sobrevive única e exclusivamente destes rendimentos, motivo pelo qual vem pleitear o beneficio da justiça gratuita.
Desta forma, nos termos do art. 14, §1°, da lei 5584/1970, das Leis 1060/1950 e 7115/1983, bem como do art. 790, § 3º, da CLT, a parte declara para os devidos fins e sob as penas da lei, não ter como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita.
2. DO CABIMENTO DOS EMBARGOS
Inicialmente aduz que segundo o CPC, artigo 739, par. 1º, c/c o art. 769 da CLT, os embargos serão sempre recebidos com efeito suspensivo. O que desde já se requer.
Apenas por zelo, é necessário informar que os presentes Embargos são tempestivos, a contar da data na qual foi realizada penhora através de bloqueio judicial em conta bancária do reclamado, no Banco do Brasil S.A., em 14/01/2013, na cidade de Alvorada/RS. Assim com fulcro no art. 884 da CLT vem propor os