do novo sistema dual do processo de execução

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O código de 1973 separava em processos distintos os atos de cognição (que formam a convicção do juiz) e execução (que tornam realidade o direito). Assim, em uma sentença condenatória, ainda que transitada em julgado, não se cumpria automaticamente, sendo necessário ajuizar um processo de execução autônomo, nos mesmos autos, no qual seriam praticados os atos pertinentes ao que fora determinado em juízo. Não havia distinções relevantes entre execução por título judicial e extrajudicial.
Diante de todas as dificuldades, o código passou por diversas alterações em prol da celeridade processual. A primeira modificação ocorreu no artigo 461 e seus parágrafos, que atribuiu cunho mandamental às sentenças condenatórias de obrigação de fazer ou não fazer, dispensando, assim, o processo autônomo de execução, com exceção das obrigações onde figuram título executivo extrajudicial, previstas nos artigos 632 e seguintes.
Outra alteração ocorreu com a introdução do artigo 461-A, acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002, que também atribuiu cunho mandamental às sentenças condenatórias das obrigações de entrega da coisa, o que resultou também, na dispensa do processo de execução autônomo (reservados apenas às obrigações em que figurem título extrajudicial); assim, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 461-A, “não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir-se-á em favor do credor mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou

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