ATIVIDADE 8
Sobre crédito tributário é correto afirmar que:
I – A suspensão consiste em uma das formas de extinção da exigibilidade do tributo
II – A extinção é benefício fiscal, que consiste na dispensa da exigibilidade de determinado tributo, por parte da Fazenda Pública, nos termos expressamente previstos em lei; significa evitar que ele se constitua; pode ocorrer mediante isenção e anistia.
III – Podemos dizer que a exclusão é o desaparecimento da Obrigação Tributária; sua forma mais comum é o pagamento, que significa a satisfação do direito creditório, mas há outras formas; só a lei pode verificar os casos em que se verifica.
IV – Quando o fisco se recusa injustamente a receber o tributo, ou mais de um ente o exija, o contribuinte pode valer-se da consignação em pagamento, depositando o valor que ele entende devido, havendo a extinção imediatamente, ou seja, no momento do depósito.
a) Todas as alternativas estão corretas
b) Todas as alternativas estão incorretas X
c) As alternativas I e II estão incorretas
d) As alternativas II e III estão incorretas
e) As alternativas III e IV estão incorretas
f) As alternativas I e IV estão incorretas
g) As alternativas II e IV estão incorretas

Resposta certa letra B

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