Delinquência juvenil feminina - Teorias, olhares e silêncios

O tema abordado nesta aula foi a delinquência juvenil feminina, que embora seja um tema pouco debatido e visível, já que se atribui mais a delinquência juvenil aos rapazes, existe e está a crescer. A figura feminina não é muito associada à transgressão, muito menos à juvenil, devido a factores principalmente de ordem social. É o espelho da sociedade paternalista e com definição vinculada de papéis à qual pertencemos. Esta invisibilidade, que muitas vezes é remetida para "nota de rodapé", tem tido consequências quer no campo conceptual, quer na dimensão das práticas e da intervenção. Achei bastante interessante a maneira como o tema foi abordado, focou a maneira estigmatizada …exibir mais conteúdo…

Se é certo que a mediação directa tem mais a ver com os princípios e características da justiça restaurativa e tem provado na prática ser mais eficaz e satisfatória, não é menos verdade que a mediação indirecta tem sido maioritariamente utilizada, pois muitos casos há em que vítima e/ou infractor, embora queiram participar num processo de mediação, não pretendem um encontro directo, em nome da autonomia e da voluntariedade que lhes assiste, tem que ser aceite pela entidade responsável pela mediação. O processo de Mediação segue os seguintes passos:

1º Passo O Ministério Público remete o processo para a mediação penal.

2º Passo O mediador contacta o ofendido e o arguido, informando-os sobre o procedimento da mediação penal.

3º Passo Caso o ofendido e o arguido aceitem expressamente a mediação penal, iniciam-se as sessões de mediação. Caso não aceitem a mediação penal, o processo prossegue pela via judicial.

4º Passo Se for obtido um acordo, este é comunicado ao Ministério Público e equivale a uma desistência da queixa.

Se não houver acordo, o processo prossegue pela via judicial.

5º Passo Se o acordo não for cumprido no prazo fixado, o ofendido pode renovar a queixa no prazo de um mês sendo reaberto o inquérito.

Na minha opinião o processo de mediação é uma mais-valia muito grande no sistema de justiça, pois