INTRODUÇÃO
O meio ambiente envolve todas as coisas vivas e não vivas que ocorrem na Terra que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. Pode ter diversos conceitos, que são identificados por seus componentes. Existe distinção semântica quanto à ambientação. Dessa maneira, temos: ambientes culturais, naturais, artificiais e de trabalho.

Ambiente cultural: constituiu o patrimônio cultural brasileiro, que inclui o patrimônio artístico, paisagístico, arqueológico, histórico e turístico. São bens produzidos pelo homem, mas diferem dos bens que compõem o meio ambiente artificial em razão do valor diferenciado que possuem para uma sociedade e seu povo. O Meio Ambiente Cultural é tutelado especificamente pelo artigo 216 da Constituição Federal brasileira.

Ambiente natural: é considerado aquele que não sofre ação externa do ser humano. O meio ambiente natural é composto pelos recursos naturais: água, solo, ar atmosférico, fauna e flora. Está explicitado mediatamente no Artigo 225 da Constituição Federal, sendo que sua tutela imediata se encontra no Parágrafo I, incisos I e VII do referido Artigo.

Ambiente artificial: entende-se que é aquele constituído pelo espaço urbano construído, consolidado no conjunto de edificações (espaços urbanos fechados) e dos equipamentos públicos (espaços urbanos públicos). Este tipo de meio ambiente está intimamente ligado ao próprio conceito de cidade. Tratando-se das normas constitucionais de sua proteção, recebeu abordagem destacada, não só