ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DAS CAUSAS CÍVEIS
COMARCA DE TRÊS LAGOAS
Gabinete da Juíza JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE

-------------------------------------------------

-------------------------------------------------

Autos nº: 033.08.019966-9
Ação: Emancipação médica
Requerente: Anna Fitzgerald
Requeridos: Sara Fitzgerald e Brian Fitzgerald
-------------------------------------------------

-------------------------------------------------

VISTO,

ANNA FITZGERALD, adolescente de 11 (onze) anos de idade representada por seu advogado, entra com o pedido de emancipação médica contra seus pais BRIAN FITZGERALD e SARA FITZGERALD. Alega não querer passar por um procedimento cirúrgico de transplante de rim o qual seria doadora de KATE FITZGERALD, sua irmã portadora de Leucemia e com falência nos rins. Os réus afirmam que Kate necessita da doação do rim de Anna para sobreviver e por isso acreditam que ela deve ser submetida ao procedimento cirúrgico.
Anna desde bebê é submetida a uma série de procedimentos médicos dolorosos como doação de sangue, doação de medula óssea e células, além de ter estado internada várias vezes por decorrência de infecções nos procedimentos citados. Todos os procedimentos ocorreram para o benefício de sua irmã Kate.
Com 11(onze) anos de idade, Anna procura o controle sobre o próprio corpo alegando estar cansada de todos esses processos médicos e afirmando