Sumário:

1. Noções Gerais........................................................................................04

2. Conceito............................................................................................... ..05

3. Classificação...........................................................................................05

4. Eficácia ...................................................................................................06

5.Espécies de sentença .............................................................................06

6. Condições formais ..................................................................................07

7. Proferimento da sentença.......................................................................08

8.Publicação ...............................................................................................08

9. Correção .................................................................................................09

10. Classificação das sentenças .................................................................09

11. Efeitos da sentença ...............................................................................10

12. Análise da sentença ............................................................................. 11

13.Referências Bibliográficas......................................................................19

1. Noções Gerais

Originariamente, o Código de Processo