Direito do Trabalho
Aula 10 – 2ª Fase
Maria Inês Gerardo

RESOLUÇÕES
DE QUESTÕES
DISCURSIVAS
DO CADERNO
DE
EXERCÍCIOS

IX EXAME ORDEM UNIFICADO – 2013.1.PÁG: 223
QUESTÃO 4
Numa determinada escola, uma professora irá casar-se no dia 10 e uma auxiliar de Secretaria, no dia 15 do mesmo mês. A direção comunicou que concederá nove dias de licença para a professora e três dias de licença para a auxiliar de Secretaria. Ciente disso, a auxiliar foi à direção reclamar contra o tratamento discriminatório, alegando violação do princípio da isonomia.
Diante disso, responda justificadamente.

IX EXAME ORDEM UNIFICADO – 2013.1.PÁG: 223
A) Analise se a direção do colégio agiu corretamente na concessão de prazos diferenciados de …exibir mais conteúdo…

VI EXAME ORDEM UNIFICADO – 2011.3.PÁG: 206
QUESTÃO 2
Tício ajuizou ação trabalhista em face da empresa
Hora Certa Ltda., na qual pretendia receber horas extras e reflexos. Na própria petição inicial já havia impugnado os controles de ponto aduzindo que não havia variação de horário. Na audiência, a ré trouxe os documentos, juntandoos com a contestação e declarou que pretendia produzir prova testemunhal acerca do pedido do autor. O juiz, após examinar a documentação, indeferiu a prova testemunhal da ré. Na sentença, o juiz julgou procedente o pedido do autor. Considerando as regras de distribuição do ônus da prova, o juiz agiu corretamente? Fundamente. (Valor: 1,25)

PADRÃO DE RESPOSTA
Gabarito comentado
Não, a decisão foi incorreta. Considerando que os controles de ponto não tinham variação de horário, nos termos da Súmula 338, III, do TST presume-se verdadeira a jornada da inicial, porém, com a possibilidade da empresa elidir a presunção por prova em contrário, dada a inversão do ônus da prova.

27ª) Questão: (São Paulo – 131º exame) PÁG: 206
A Reclamada