Sanção juridica

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Sanção
I - QUESTIONÁRIO:

1 – Qual o conceito de sanção? Para Reale “é toda consequência que se agrega, intencionalmente, a uma norma, como o fim especifico de garantir seu cumprimento obrigatório” Conforme Maria Helena Diniz em seu dicionário jurídico na teoria geral do direito, sanção é “medida legal que pode vir a ser imposta, pelo Poder competente, por que foi lesado pela violação da norma jurídica a fim de fazer cumpri a norma violada, de fazer reparar o dano causado ou de infundir respeito à ordem jurídica (Goffredo TellesJr.)”

2 – A sanção é compatível com as leis naturais? Por quê? Sim, considerando a “consequência” da desobediência das leis naturais como sendo uma sanção, podemos referi-la como compatíveis. …exibir mais conteúdo…

12 – Pode haver aplicação da sanção sem coação? Explique.
Não. A coação é uma espécie de sanção: é a sanção concreta ou a sanção de ordem física. Para Franco Montoro, coação é a aplicação da forçada da sanção. Por quê? Porque o individuo obrigado não acata voluntariamente a sanção que lhe foi imposta.

BETIOLI, Antonio Bento. Introdução ao Direito. São Paulo: Saraiva, 2008, lição VI.

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