RESUMO CPC 06 (R1) – OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

O Pronunciamento Técnico CPC 06 (R1) tem como objetivo estabelecer, para arrendatários e arrendadores, políticas contábeis e divulgações apropriadas a aplicar em relação a arrendamentos mercantis. Deve ser aplicado na contabilização de todas as operações de arrendamento mercantil (leasing) que não sejam arrendamentos mercantis para explorar ou usar minério, petróleo, gás natural e recursos similares não regeneráveis; e acordos de licenciamento para itens tais como fitas cinematográficas, registros de vídeo, peças de teatro, manuscritos, patentes e direitos autorais (copyrights). Segundo o CPC 06, Arrendamento mercantil é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao …exibir mais conteúdo…

Os pagamentos contingentes devem ser contabilizados como despesa nos períodos em que são incorridos.
Divulgação: Além de cumprir os requisitos do CPC 40 devem fazer as seguintes divulgações para os arredondamentos mercantis financeiros: (a) para cada categoria de ativo, valor contábil líquido ao final do período; (b) conciliação entre o total dos futuros pagamentos mínimos do arrendamento mercantil ao final do período e o seu valor presente; (c) pagamentos contingentes reconhecidos como despesa durante o período; (d) valor, no final do período, referente ao total dos futuros pagamentos mínimos de subarrendamento mercantil que se espera sejam recebidos nos subarrendamentos mercantis não canceláveis; (e) descrição geral dos acordos materiais de arrendamento mercantil do arrendatário incluindo base pela qual é determinado o pagamento contingente a efetuar; existência e condições de opções de renovação ou de compra e cláusulas de reajustamento; e restrições impostas por acordos de arrendamento mercantil, tais como as relativas a dividendos e juros sobre o capital próprio, dívida adicional e posterior arrendamento mercantil.

Arrendamento mercantil operacional Para os arrendamentos mercantis operacionais, os pagamentos da prestação (excluindo os custos de serviços tais como seguro e