- Princípios e sua observância

Art. 1º Os "Princípios fundamentais de contabilidade (PFC)", citados na Resolução do CFC N.º 750/93, passam a denominar-se "Princípios de Contabilidade (PC)"

Art. 2º O "CONSIDERANDO" da Resolução CFC N.º750/93 passa a vigorar com a seguinte redação:

"CONSIDERANDO" a necessidade de prover fundamentação apropriada para interpretação das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Com a harmonização dos dois documentos vigentes (Resolução do CFC nº 750/93 e NBC T1), a nomenclatura da denominação Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC) foi alterada para Princípios de Contabilidade (PC), garantindo a adequada aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade sobre o Princípio de Contabilidade. Os princípios de contabilidade são obrigatórios para a execução da profissão contábil, e devem ser seguidos sob toda e qualquer circunstância; eles são os alicerces da ciência contábil, que nos auxiliam no desenvolvimento profissional e científico de nossa área.

- Alterações da redação dos artigos

Para um melhor entendimento e aplicação dos direitos e deveres que o profissional contábil tem em relação aos usuários da contabilidade, e em função de convergências internacionais, houve a necessidade de se alterar todos os artigos dos Princípios de Contabilidade, exceto o Princípio da Entidade, conforme:

"Art. 3º Os arts. 5º, 6º, 7º, 9º e o § 1º do art. 10º, da Resolução CFC 750/93, passa a