Resenha crítica sobre o capítulo II “Norma Jurídica” do texto “Introdução à Teoria do Direito” de Adrian Sgarbi

Aluna: Thaís Horowicz Gavião – DRE 113.169.725
Professora: Janaína Matida
Disciplina: Introdução ao Direito II
Turma B – Segundo Período
Data de entrega: 10 de abril de 2014

Capítulo II – Norma Jurídica

Adrian conceitua a norma jurídica como algo singular do Direito - diferente de normas gramaticais, de comportamento ou outras do cotidiano da sociedade, que de tão intrínsecas, se tornam despercebidas. Tais normas geralmente são empregadas através de determinações de condutas, reduzindo-se assim a liberdade individual (em prol da liberdade coletiva). A isso denomina-se função prescritiva. Nessa categoria, emprega-se o uso de sanção para coibir seu descumprimento – uma vez que o direito positivado não garante o cumprimento das leis. Pelo contrário, se uma norma é criada, normalmente ocorre para impedir um comportamento recorrente. É importante diferenciar texto normativo de norma. O primeiro é simplesmente a parte material, escrita, concreta, os ‘signos gráficos’. A segunda é a interpretação que se faz sobre esse texto, ou seja, seu sentido. Por causa disso, quando um texto é incompreensível, pode ocorrer de nenhuma norma ser extraída dele. Por outro lado, as normas não precisam de textos para existirem (ex.: regras de comportamento). Também acontece de um texto ambíguo oferecer mais de uma norma,