Recomendação relativa à salvaguarda dos conjuntos históricos e sua função na vida contemporânea.

19ª Sessão UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - realizada em Nairóbi, Quênia, de 26 de outubro a 30 de novembro de 1976.

Foco principal
Desejando complementar e ampliar o alcance das normas e dos princípios formulados em instrumentos internacionais em sessões anteriores, a décima nona sessão da Conferência Geral adota, em 26 de novembro de 1976, a presente recomendação aos Estados Membros: • que apliquem, através de disposições legais, as normas e os princípios formulados nesta recomendação; • que levem esta recomendação ao conhecimento de autoridades nacionais, regionais e locais interessadas na salvaguarda dos conjuntos históricos e seu entorno; • que lhe apresentem relatórios sobre a maneira como aplicaram as recomendações.

I. Definições
1. Conjunto histórico ou tradicional: considera-se como tal todo agrupamento de construções e de espaços, inclusive os sítios arqueológicos e paleontológicos, que constituam um assentamento humano, tanto no meio urbano quanto no rural e cuja coesão e valor são reconhecidos do ponto de vista arqueológico,arquitetônico, préhistórico, histórico, estético ou sócio-cultural. Exemplos: • sítios pré-históricos; ex.: Serra da Capivara, Piauí
• cidades históricas; ex.: Ouro Preto, MG; Parati, RJ; Olinda, PE; Brasília,DF. • bairros urbanos antigos; ex.: Pelourinho, Salvador. Bairro de