Antes de falarmos sobre a prescrição no crime de racismo, buscaremos explicá-lo e diferenciá-lo (crime de racismo previsto no art. 20 da Lei 7.716/1989) com a injúria qualificada, prevista no art. 140, §3o do CP, tendo em vista os mais diversos equívocos que abarcam os dois tipos incriminadores em questão, no qual muitos não conseguem fazer de modo correto sua distinção.

DO RACISMO

Analisaremos o crime previsto no art. 20 da Lei 7.716/1989:

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei no 9.459, de 15/05/97)
Pena: reclusão de um a três anos e multa.

Antes de qualquer distinção acerca do presente delito com aquele que …exibir mais conteúdo…

140, § 3º, do CPB |
|Objeto Jurídico |Dignidade da pessoa humana, igualdade substancial, |Honra subjetiva e a imagem da pessoa. |
| |proibição de comportamento degradante, | |
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