*Questões do Livro Curso de Direito Penal Brasileiro de Luiz Regis Prado.

Capitulo 1
1) Diferencie os conceitos formal e material de Direito Penal.
Resposta: O conceito formal estabelece as condutas e as respectivas sanções, enquanto o conceitomaterial diz respeito a comportamentos danosos e aos bens-jurídicos tutelados pela norma incriminadora. 2) Quais as principais funções desempenhadas pelo Direito Penal?
Resposta: Os críticos costumam dizer que a única função seria reprimir a conduta desviante, mas é importante estabelecer que também há uma função limitadora do poder estatal e a proteção de bens jurídicos. 3) Diferencie:
a) Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo; Resposta: O Direito Penal objetivo diz respeito à normatividade criadora de delitos e sanções, enquanto que o subjetivo diz respeito ao jus puniendi.
b) Direito Penal Comum e Direito Penal especial; Resposta: O direito penal comum está previsto no Código Penal, enquanto o especial consta nas diversas leis extravagantes. 4) Discorra sobre os caracteres do Direito Penal.
Resposta: São normativo, público, cultural, valorativo e finalista. 5) Trace as principais distinções entre dogmática penal, política criminal e criminologia.
Resposta: A dogmática penal ou ciência do direito penal diz respeito a interpretação, sistematização e aplicação lógico-racional do Direito Penal, enquanto a política criminal faz a análise crítica do Direito posto, com o objetivo de ajustá-lo aos ideais