QUESTÕES DE CIDADANIA E O DIÁLOGO ENTRE O JURÍDICO E A ANTROPOLOGIA. AS CONSEQUÊNCIAS DO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE CULTURAL. (Resumo) Dr. Marcelo Beckhausen
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QUESTÕES DE CIDADANIA E O DIÁLOGO ENTRE O JURÍDICO E A ANTROPOLOGIA. AS CONSEQUÊNCIAS DO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE CULTURAL. (Resumo)
Dr. Marcelo Beckhausen
O reconhecimento de uma cultura, no caso cultura indígena, determinou a obrigatoriedade, estabelecida tanto para o Estado quanto para a sociedade, de encarar o índio como cidadão, respeitando sua diversidade. A diferença étnica deve ser respeitada, protegida e valorizada, mas nunca tutelada. Significa que o órgão indigenista federal deve assumir uma nova feição a partir do texto constitucional de 1988, que considera o índio capaz. Significa que o Estado deve adequar suas políticas públicas ao contexto da cultura diferenciada existente nas comunidades indígenas. Significa que o índio, sujeito de direitos, deve ser encarado de outro modo pelo Estado, com a afirmação plena de sua identidade e capacidade.
Logo, a partir da promulgação da Constituição, em 1988, os índios brasileiros adquiriram completa capacidade civil e processual. O instituto da tutela não subsiste mais a partir do novo texto constitucional. Note-se bem que tanto o Código Civil quanto o Estatuto do Índio relacionavam a tutela com a “integração do índio à sociedade nacional” ou “adaptação à civilização do país”. À medida em que esta “integração” ou “adaptação” acontecesse cessaria o instituto da tutela. Atualmente, portanto, os índios devem receber uma proteção especial, baseada em sua diferença cultural, do Estado brasileiro. Tal proteção