MINUTA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2015
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO 25037.000349/2014-69
Tipo de Licitação: Menor Preço por Item
Data: 27/02/2015
Horário: 11:00 horas (Horário de Brasília-DF)
Endereço: http://www.comprasnet.gov.br

A União Federal, por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 01, publicada no D.O.U. Nº 24, Seção 02, do dia 23 de Janeiro de 2015, torna público para conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, e alterações, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei Complementar 123/2006, Lei nº 8.078/90 e Lei nº 8.666, de 21 de junho …exibir mais conteúdo…

9, inciso III, da Lei 8.666/93;
h) Pessoa física;
i) Empresas estrangeiras que não funcionem no País;
j) Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei nº 9.605/98.
3.3. A Licitante ficará obrigada a manter válidos todos os documentos relativos à regularidade de Cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF durante todo o procedimento licitatório, bem com durante o período da execução dos compromissos assumidos, conforme artigo 55, inciso XIII da Lei n.º 8.666/93.

4. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

4.1 A licitante deverá se credenciar no sistema “Pregão Eletrônico”, no site www.comprasnet.gov.br, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do Pregão Eletrônico;
4.2 O credenciamento da licitante, bem como a sua