|Introdução |
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|No que se refere à imputação da responsabilidade pelas mudanças climáticas, a Convenção-Quadro parte da premissa de que “a maior|
|parte das emissões globais, históricas e atuais, de gases de efeito estufa é originária dos países desenvolvidos, que as |
|emissões per capita dos países em desenvolvimento ainda são relativamente baixas e que a parcela de emissões globais originárias|
|dos países em desenvolvimento crescerá para que eles possam satisfazer suas necessidades sociais e de desenvolvimento”1. |
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|Essa mesma obrigação foi estabelecida quando da firmatura, em 1997, do Protocolo de Kyoto, segundo o qual os países |
|industrializados reduziriam suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990 |
|até o período entre 2008 e 2012. Esse compromisso prometia produzir uma reversão da tendência histórica de crescimento das |
|emissões iniciadas nesses |
|países há cerca de 150 anos. No entanto, o