Projeto de Monografia A responsabilidade Civil do Corretor de imoveis
6718 palavras
27 páginas
CURSO DE DIREITOCURSO DE DIREITO
CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS
Fortaleza
2013
CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS
Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito.
Orientador: Profa. M.Sc. Nilo Avelino.
Fortaleza
2013
SUMÁRIO
1 TEMA 03
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03
3 PROBLEMATIZAÇÃO 03
4 OBJETIVOS 05
5 JUSTIFICATIVA 06
6 METODOLOGIA 07
7 REFERENCIAL TEÓRICO 08
7.1 O Código Civil e a responsabilidade do corretor 08
7.2 A responsabilidade civil do corretor frente ao Código de Defesa do Consumidor 10
7.3 Responsabilidade civil do corretor em aspectos relacionados ao imóvel 16
REFERÊNCIAS 26
1 TEMA: Responsabilidade civil
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: a responsabilidade civil do corretor de imóveis no Brasil
3 PROBLEMATIZAÇÃO
O mercado imobiliário brasileiro sofreu forte incremento de vendas a partir de 2008 que, conforme dados do Sindicato do Mercado Imobiliário (SECOVI), tanto o número de novos lançamentos quanto às vendas aumentaram em mais 40% decorrência natural dos programas governamentais de incentivo à aquisição da casa própria como o Minha Casa Minha Vida, com a participação de bancos públicos, notadamente, a Caixa