Perguntas e respostas sobre Gestão Ambiental
2 - O que é o licenciamento ambiental? O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
3 - Porque é necessário o licenciamento ambiental? É importante para que se tenha o necessário controle sobre as atividades humanas, que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas.
4 - O que é impacto ambiental? Impacto ambiental é a alteração no meio ambiente causada por determinada ação ou atividade.
5 - Quais empreendimentos requerem licenciamento ambiental? Estão sujeitos ao licenciamento ambiental a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, capazes de causar degradação ambiental.
6 - Quais empreendimentos não necessitam de