Padróes e sistemas de policiamento
Um sistema democrático configura-se pela ampliação da participação política a um grande número de pessoas, no controle e discussão da política do governo. Para além dessa característica essencial, a democracia exige um alargamento do debate público de forma institucionalizada, com mecanismos que integrem os grupos de pressão e a canalização das demandas sociais e políticas.
Segundo Marshall, a cidadania implica “um status que em princípio repousa sobre os indivíduos e que implica igualdade de direitos e obrigações, liberdades e constrangimentos, poderes e responsabilidades. Desde a antiguidade até a modernidade, cidadania tem significado uma certa reciprocidade de direitos e deveres entre a …exibir mais conteúdo…
Por outro lado, se o papel das polícias no controle social não for central, ou se o instrumento de atuação das polícias não for fundamentalmente o uso da força, esse conflito perde intensidade.
Admite a participação dos cidadãos no processo externo de controle das atividades policiais (Ouvidorias, Corregedorias externas); e
Relaciona-se com a comunidade nos processos de intervenções nas áreas sociais que venham interferir na melhoria da vida em coletividade.
O tipo de “controle social” pretendido pela sociedade brasileira, expresso na Constituição de 1988, fundamenta-se nos princípios de respeito e valorização do ser humano e permite a participação e o controle dos cidadãos sobre a atividade policial.
Os princípios e valores subjacentes ao controle social no atual sistema político brasileiro apontam para a necessária e urgente redefinição do papel da polícia, admitindo reformas que visam aumentar o grau de participação e controle dos cidadãos sobre a atividade policial e estabelecendo, num processo inédito da história política brasileira, a interação entre Polícia e Sociedade.
As reformas que visam aumentar o grau de controle sobre a atividade policial não necessariamente implicam a melhoria da performance dessas instituições no que diz respeito ao controle da criminalidade. Esse não é exatamente o objetivo deste tipo de reforma. O