ORIENTAÇÃO QUANTO AOS DIVERSOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL

2704 palavras 11 páginas
ORIENTAÇÃO QUANTO AOS DIVERSOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL – CFOP
1. CFOP – Venda para dentro do Estado
Natureza da Operação: Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros
CFOP: 5101 (indústria)
CFOP: 5102 (comércio)
BASE DE CÁLCULO: Valor do Produto (se não houver benefício de redução/diferimento)
ICMS NORMAL: Base de Cálculo X Alíquota vigente no Estado
2. CFOP -Venda para fora do Estado
Natureza da Operação: Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros
CFOP: 6101 (indústria) – destinatário contribuinte
CFOP:6107 (indústria) – destinatário não contribuinte
CFOP:6102 (comércio) – destinatário contribuinte
CFOP:6108 (comércio) – destinatário não contribuinte
BASE DE CÁLCULO: Valor do Produto
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Neste caso, observar na NF: ICMS suspenso conforme Art. 282 do RICMS/PR do Dec. 5141/2001.
6. CFOP – Industrialização
6.1 Remessa para Industrialização
Natureza da Operação: Remessa para Industrialização
CFOP: 5901 – 6901
Base de Cálculo: Não preencher
ICMS: Não preencher
Dados Adicionais: ICMS suspenso cfe. Artigo 272 do RICMS/PR Dec. 5141/2001.
Obs.: O retorno real ou simbólico deverá ser no prazo de 180 dias.
6.2 Retorno de Industrialização
Natureza da Operação: Retorno industrialização por encomenda
CFOP: 5902 – 6902 (valor das mercadoria utilizada na industrialização)
CFOP: 5903 – 6903 (valor das mercadoria não aplicadas no referido processo)
Base de Cálculo: Não preencher
ICMS: Não preencher
Dados Adicionais: Insumos recebidos p/ ind. por meio da NF…. emitida em …., no valor de R$….. ICMS suspenso cfe. Art. 272 do RICMS/PR Dec. 5141/2001
Obs: O valor dos insumos nesta operação deve ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
6.3 Industrialização efetuada para outra Empresa
Natureza da Operação: Industrialização efetuada para outra Empresa
CFOP.: 5124 – 6124
Base de Cálculo: Não preencher
ICMS: Não preencher
Dados Adicionais: ICMS suspenso cfe. Artigo 272 do RICMS/PR Dec.5141/2001
Importante:
- Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e das

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