Klever Dias Gonçalves - O Combate a corrupção no Brasil e a lei N.º 8.429 DE 02 de junho de 1992

ISSN: 2236-5788

O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL
E A LEI N.º 8.429 DE 02 DE JUNHO DE 1992

Klever Dias Gonçalves1

RESUMO Este artigo científico tem por finalidade examinar a Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, como elemento essencial na luta contra a corrupção no sistema administrativo público brasileiro, já que essa está arraigada culturalmente em nossa sociedade há tempos e tem proporcionado grandes dissabores à população brasileira. Os objetivos deste trabalho é traçar a evolução histórica da corrupção na sociedade brasileira, bem como verificar a eficácia da supracitada Lei, e analisar alguns aspectos materiais e processuais …exibir mais conteúdo…

Não podemos focar o bem comum como a simples soma do bem individual. Esse, sem dúvida, não é o melhor modelo, existe uma diferença formal entre o bem comum e o individual. O primeiro possui uma força centrípeta e, o segundo, uma força centrífuga, ou seja, o bem individual separa e o comum atrai. Dessa forma, o homem sempre necessitará de um governo, pois em sua natureza reside a busca do individual antes de considerar o bem comum. Assim sendo, há uma tendência robusta do bem individual se contrapor ao comum. Nesse sentido, é muito penoso a um indivíduo, situado em uma posição na qual tem por obrigação gerir o interesse comum, esquecer o bem privado. Sempre será uma grande tentação um presentinho de cortesia ou uma propina. Teoricamente é possível, mas na prática será difícil o desinteresse absoluto de alguém alceado no poder em relação aos seus interesses pessoais, de seu grupo político ou de seus familiares (JESUS, 2007, p. 23-24). A prática do favor tem sido uma característica marcante na sociedade brasileira. Tal prática deu origem ao clientelismo,

presente nas mais diversas camadas sociopolíticas da Nação, definido como elemento fundamental de um sistema generalizado de exploração e dominação. Através do uso do clientelismo, verifica-se um processo de destruição sistêmica das instituições públicas, já que suas funções dentro da Administração Pública são desvirtuadas e manipuladas com o fim de favorecer e enriquecer grupos