Normas Técnicas - Fabricação de Sapato de Segurança

Objetivo:
Esta norma estabelece os requisitos mínimos exigíveis para a padronização, fornecimento e recebimento de Equipamento de Proteção Individual EPI-Calçado de Proteção e Calçado de Segurança.

Normas e documentos complementares:
Para fabricação e ensaios dos Equipamentos de Proteção Individual – Calçado
Ocupacional, bem como para toda terminologia adotada, deverão ser seguidas as prescrições das seguintes Leis e normas, em suas últimas revisões.
Lei nº 8078/1990 - Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Lei nº 9933/1999 - Dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
Portaria MTE n° 99 - Manual de Uso de Marca do MTE.
Portaria INMETRO n° 73 - Regulamento para uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação e dos Selos de Identificação do INMETRO.
Portaria INMETRO n° 179 - Símbolos de Acreditação, de Reconhecimento da Conformidade aos Princípios das Boas Práticas de Laboratório – BPL e dos Selos de Identificação do INMETRO.
NR 6 - Equipamento de Proteção Individual – EPI.
ABNT NBR 12576 - Calçado de proteção: Determinação da resistência do solado à passagem da corrente elétrica – Método de ensaio.
ABNT NBR 5426 - Plano de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos.
ABNT NBR ISO 9001 - Sistema de gestão da qualidade – Requisitos.
ABNT NBR ISO 20344 - Equipamentos de proteção