UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM
FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO
NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC

A INCLUSÃO DO ICMS
NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito

ALUNO: Felipe Vassallo Rei
TURMA: 10401

ORIENTADOR: Prof. Eduardo Madruga

RIO DE JANEIRO, JULHO, 2013
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM
FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO
NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC

FELIPE VASSALLO REI

A INCLUSÃO DO ICMS
NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Monografia apresentada à Faculdade de Direito Candido Mendes – Centro como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em …exibir mais conteúdo…

Sua alíquota é de 7,6% para as empresas tributadas pelo lucro real (sistemática da não-cumulatividade) e de 3,0% para as demais.
Nesse passo, o Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
Quando da sua instituição, o PIS tinha a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas e, dessa forma, ajudar a melhorar a distribuição da renda nacional bem como influenciar positivamente na qualidade de vida da população com um todo.
Ambas as contribuições incidem sobre o faturamento da empresa, o conceito de faturamento segundo a doutrina e jurisprudência atual é: toda e qualquer receita auferida pela empresa.
Na análise sobre a constitucionalidade ou não da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, será necessário identificar previamente as características do ICMS, do PIS e da COFINS, mais especificamente a função que cada um exerce no ordenamento jurídico, seu âmbito de incidência, competência para instituí-los, fato gerador, base de cálculo, alíquota, sujeito ativo e sujeito passivo.
Assim, após o estudo prévio de cada tributo envolvido na questão, a função e as características de cada um,